Colocação dos títulos
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-057, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... ública, podendo, inclusive, criar séries específicas de cada título, bem como celebrar convênios, ajustes ou contratos para emissão, colocação e resgate dos títulos ... Art. 8º O Ministro de Estado da Fazenda poderá autorizar a realização de operações de substituição de títulos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-065, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... ública, podendo, inclusive, criar séries específicas de cada título, bem como celebrar convênios, ajustes ou contratos para emissão, colocação e resgate dos títulos ... Art. 8º O Ministro de Estado da Fazenda poderá autorizar a realização de operações de substituição de títulos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-059, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... ública, podendo, inclusive, criar séries específicas de cada título, bem como celebrar convênios, ajustes ou contratos para emissão, colocação e resgate dos títulos ... Art. 8º O Ministro de Estado da Fazenda poderá autorizar a realização de operações de substituição de títulos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-062, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... ública, podendo, inclusive, criar séries específicas de cada título, bem como celebrar convênios, ajustes ou contratos para emissão, colocação e resgate dos títulos ... Art. 8º O Ministro de Estado da Fazenda poderá autorizar a realização de operações de substituição de títulos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5344, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967. Altera o Fundo de Reserva Criado Pelo Decreto-lei 81, de 21 de Dezembro de 1966, e da Outras Providencias.
... autorizado a realizar operações de crédito, mediante colocação de letras e outros títulos de sua responsabilidade, até o limite de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 66. Na falta, insuficiência ou incorreta colocação de sinalização especifica não se aplicarão sanções pela ... ção do documento de propriedade do veículo no Registro de Títulos e Documentos ... Art. 114. A alteração de qualquer das características ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107995820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810799-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: GEORGE DE ALMEIDA PESSOA ADVOGADO: Elaine Pereira De Sa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806437-02.2017.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... ão que determinou a reanálise dos pontos relativos à prova de títulos do candidato, considerando a sua titulação de mestre, o que o alçou da colocação 13 para a colocação 9 na lista de candidatos aprovados no concurso ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11948, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Outras Providencias.
... de que trata o caput, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de poupança e empréstimo, sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, ... § 3° Entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação, à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PODERDE POLÍCIA. BANCO CENTRAL. ATO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.LEGALIDADE. VERIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 4º, § 1º, DA LEI4.728/1965. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS283 E 284 DO STF. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1....
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 470, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... de que trata o caput, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Caixa Econômica Federal, títulos da Dívida Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12453, DE 21 DE JULHO DE 2011. Constitui Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009; 12.409, de 25 de Maio de 2011, 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Dispõe Sobre Medidas de Suspensão Temporaria de Exigencias de Regularidade Fiscal; Revoga Dispositivo da Lei 12.385, de 3 de Março de 2011; e da Outras Providencias.
... de que trata o caput, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ão por assinatura, da própria marca e a de seus canais e dos títulos de seus programas nos uniformes de competições das entidades esportivas ... écnico a habilitação de organização esportiva em razão de colocação obtida em competição anterior. § 2º Fica vedada a adoção de qualquer ...
- Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado (art. 359-H)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 155, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... critério, até que se encerre o processo de alienação desses títulos ... Art. 10. Os titulares das participações acionárias das empresas ... ção do capital das companhias emissoras, quando a colocação pulverizada dos títulos se revelar viável; ... IX - será admitida a ...
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DECRETO LEI Nº 1454, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre o Imposto de Renda Incidente em Titulos de Renda Fixa, Altera Disposições Fiscais Previstas No Decreto 1.338, de 23 de Julho de 1974, e da Outras Providencias.
... ?§ 5º Quando se tratar de ações adquiridas de instituições autorizadas que as tenham subscrito para posterior colocação junto ao público, o benefício fiscal previsto nas alíneas ?i?, ?j? e ?l? poderá ser concedido às pessoas físicas que as adquirirem dentro do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre a Emissão de Letras e Obrigações do Tesouro Nacional, e da Outras Providencias.
... ) anos da data, não podendo o valor total da circulação de tais títulos exceder, em qualquer tempo, de Cr$30.000.000.000,00 (trinta bilhões de ... que o Govêrno Federal fôr levantando os recursos através da colocação dos títulos, não computadas, para êsse fim, as aquisições ...
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Lei nº 5.373 de 06/12/1967. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
... autorizado a realizar operações de crédito, mediante colocação de Letras e outros títulos de sua responsabilidade até o limite de ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... processo, desde a escolha do produto a ser cultivado até sua colocação no mercado, incluindo o manejo dos sistemas de produção e dos resíduos ... em sistemas orgânicos de produção, o uso de expressões, títulos, marcas, gravuras ou qualquer outro modo de informação capaz de induzir ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... – a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a ... do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do ...
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Em vigor
Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997. Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.
... V - patrimônio líquido; ... VI - emissão, colocação e resgate de quotas; ... VII - regras para os planos de contribuição, ... IX - custódia e liquidação dos títulos e valores mobiliários dos Fundos; ... X - assembléia-geral; ... XI - ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... 46. Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (exceto os serviços executados por instituições autorizadas a ... 67. Colocação" de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo usuário final do servi\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... Art. 31. A ordem hierárquica de colocação dos Oficiais e Praças nos graus hierárquicos iniciais resulta da ordem ... ção periódica de concursos públicos de provas ou de provas e títulos, para seleção dos candidatos a matrícula nos cursos de formação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... ços a cargo dos tabeliães e oficiais de registros e protestos de títulos, aplicando penas disciplinares; ... II - baixar atos normativos ... III - pela data da nomeação; ... IV - pela colocação anterior na classe onde se deu a promoção; ... V - pela ordem da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061650320204058100), 08-02-2022
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor , os quais visavam à revisão de sua prova de títulos e caso aprovado dentro do número de vagas, fosse assegurada a nomeação e posse no cargo público. Experiência Profissional. Cômputo do total período trabalhado. Apelação parcialmente provida. 1.O autor narra em sua inicial que prestou Concurso Público para
... pedidos do autor , os quais visavam à revisão de sua prova de títulos e caso aprovado dentro do número de vagas, fosse assegurada a nomeação ... pontuação equivocada, o apelante passou a figurar na 3º colocação, com 83,40 ( oitenta e três e quarenta ) pontos, de acordo com o ...