Colocação dos títulos
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Fica a União autorizada a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão ...
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Ofertas no equity crowdfunding
... ários como corretoras e distribuidoras, por exemplo, para colocação dos títulos ofertados ... Tais isenções permitem a estruturação de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
... Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte; ... VI - os Capítulos, Títulos, ... II - diferente colocação e numeração dos artigos consolidados; ... #Inciso incluído pela ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 213. Será obrigatória a colocação de assentos nos locais de trabalho para uso dos empregados ... § 1º ... ós aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos realizado perante o Tribunal de Trabalho da Região, válido por 2 (dois) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1990 e da Outras Providencias.
... do programa de reforma agrária financiada pela emissão de títulos da dívida agrária; ... c) a parcela de investimentos prioritários ... ao inciso III, deste artigo, condicionadas à efetiva colocação dos títulos ... Art. 24. Integrarão programação especial relativa a ...
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LEI 13000 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA SOB A MODALIDADE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS PELA UNIÃO, E 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS A ASSUMIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SH/SFH; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER EMPRESTIMO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONOMICA AS UNIDADES PRODUTORAS DE ETANOL NA REGIÃO NORDESTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de que trata o caput, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... ão do oficial do registro de imóveis, por oficial de registro de títulos e documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem ... VIII - o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures; e IX - o desmembramento, do seu valor nominal, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... sorteios de qualquer espécie, exclusive os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das ... 1966, o deságio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras de câmbio ou outros títulos de crédito, o qual ...
- Acórdão, Processo nº 0011303-54.2002.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... no "capuz" deste artigo, não serão considerados subprojetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores ... República, até o limite dos recursos arrecadados mediante a colocação de Notas do Tesouro Nacional Série P-NTN-P ... § 1º Os ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... No limite, a liquidez dos títulos transacionados obscureceu a distinção entre moeda-transação e ... Maria Alejandra Caporale Madi (34) , “( ... ) caracteriza a colocação dos títulos da dívida pública no mercado com o compromisso de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-064, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... ública, podendo, inclusive, criar séries específicas de cada título, bem como celebrar convênios, ajustes ou contratos para emissão, colocação e resgate dos títulos ... Art. 8º O Ministro de Estado da Fazenda poderá autorizar a realização de operações de substituição de títulos ...
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Decreto-Lei nº 727 de 01/08/1969. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970.
... a realizar operações de crédito e colocar letras e outros títulos de sua responsabilidade até o limite de NCr$820.000.000,00 (oitocentos e ... Inclui-se no montante autorizado neste artigo a colocação dos referidos títulos junto ao Banco Central do Brasil, de acôrdo com o ...
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Decisão monocrática Nº 1382947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... 1. Emissão de títulos da dívida pública (Letras Financeiras do Tesouro do Município de ... éscimo, que a utilização dos recursos obtidos por meio da colocação dos títulos deveria direcionarse para o pagamento de precatórios ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... -o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa ... A consumação ocorre com a colocação dos títulos em circulação pela emissão, ainda que nenhum resultado ...
- LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Institui a 'anotação de Responsabilidade Tecnica' Na Prestação de Serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; Autoriza a Criação, Pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, de Uma Mutua de Assistencia Profissional; e da Outras Providencias.
... Art. 10 - O patrimônio da Mútua será aplicado em títulos dos Governos Federal e Estaduais ou por eles garantidos, Carteiras de ... no item I deste artigo, a Mútua poderá manter serviços de colocação de mão-de-obra de profissionais, seus associados ... § 3º - O valor ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do mês subseqüente ao do ... do principal que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado, nas demais operações;¿ (NR) ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... de que trata o caput, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Caixa Econômica Federal, títulos da Dívida Pública ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... trata o caput preverá a quantidade limite de aprovações e a colocação a partir da qual o candidato será considerado automaticamente reprovado ... Prova de títulos ... Art. 30. O concurso público será de provas ou de provas e títulos e ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação" do produto final no mercado interno ou a sua destinação para a exportaç\xC3" ... § 3o Os títulos e as referências das normas complementares nacionais serão publicados e ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... detectar e vigiar o movimento transfronteiriço de efetivo e de títulos negociáveis pertinentes, sujeitos a salvaguardas que garantam a devida ... 2. Para os fins de aplicação ou colocação em prática do parágrafo 1 do presente Artigo: ... a) Cada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-057, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... ública, podendo, inclusive, criar séries específicas de cada título, bem como celebrar convênios, ajustes ou contratos para emissão, colocação e resgate dos títulos ... Art. 8º O Ministro de Estado da Fazenda poderá autorizar a realização de operações de substituição de títulos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-065, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... ública, podendo, inclusive, criar séries específicas de cada título, bem como celebrar convênios, ajustes ou contratos para emissão, colocação e resgate dos títulos ... Art. 8º O Ministro de Estado da Fazenda poderá autorizar a realização de operações de substituição de títulos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-059, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... ública, podendo, inclusive, criar séries específicas de cada título, bem como celebrar convênios, ajustes ou contratos para emissão, colocação e resgate dos títulos ... Art. 8º O Ministro de Estado da Fazenda poderá autorizar a realização de operações de substituição de títulos ...