Colocação dos títulos
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a ... ão juros de mora calculados à taxa referencial do SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia do mês ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026823520204058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802682-35.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Marcela Jácome Lopes APELADO: POLLYANA GOMES DE BRITO ADVOGADO: Marcos Aurelio De Oliveira Costa Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho...
... 08 (oito) anos completos, na data de convocação para a Prova de Títulos (ocorrido em 06/03/2020), concedendo-lhe 08 (oito) pontos na Segunda Etapa ... 2019), procedendo, em ato contínuo, à reclassificação da colocação da impetrante no certame, após o cômputo dos referidos pontos na Prova ... - Em vigor Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... o valor econômico dos créditos, mediante a emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal, sob a forma de colocação ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... á efetuada por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de ... a cessão de servidores e de empregados públicos e a colocação à disposição de militares à NAV Brasil, independentemente da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... pela Divisão do Impôsto de Renda, assinada pelo portador de títulos, quando o rendimento fôr pago contra a apresentação dos próprios ... de emissão, ou ao valor de aquisição, concedido na venda ou colocação no mercado, por pessoa jurídica, de debêntures ou obrigações ao ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0036517-33.2022.8.19.0000 (Cível), 20-03-2023
MANDADOS DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO NO LXI CONCURSO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO SEM ESPECIALIDADE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA. ATO APONTADO COMO ILEGAL NA 1ª. IMPETRAÇÃO CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EM QUE PRETENDIA O CANDIDATO O CÔMPUTO DA PONTUAÇÃO DE TÍTULO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE JURÍDICA NA
... ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO NA PROVA DE TÍTULOS, COMO QUESTÃO ... PREJUDICIAL. EXIGÊNCIA DO DIPLOMA MOTIVADA NA ... PARA A 1ª COLOCAÇÃO. PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE CONVOCAR OS ... CANDIDATOS DE ACORDO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052730-17.2022.8.19.0000 (Cível), 20-03-2023
MANDADOS DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO NO LXI CONCURSO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO SEM ESPECIALIDADE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA. ATO APONTADO COMO ILEGAL NA 1ª. IMPETRAÇÃO CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EM QUE PRETENDIA O CANDIDATO O CÔMPUTO DA PONTUAÇÃO DE TÍTULO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE JURÍDICA NA
... ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO NA PROVA DE TÍTULOS, COMO QUESTÃO ... PREJUDICIAL. EXIGÊNCIA DO DIPLOMA MOTIVADA NA ... PARA A 1ª COLOCAÇÃO. PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE CONVOCAR OS ... CANDIDATOS DE ACORDO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052730-17.2022.8.19.0000 (Cível), 25-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE CONCEDEU A ORDEM NA 2ª IMPETRAÇÃO PARA DETERMINAR A CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DO IMPETRANTE NO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO SEM ESPECIALIDADE DA 5ª REGIÃO, JULGANDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O 1º WRIT. PRETENSÃO FORMULADA NA EXORDIAL QUE DEVE SER ANALISADA A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE...
... RECUSA NA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO ... NA PROVA DE TÍTULOS, POR NÃO APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA, QUE ... CONFIGURA ANTECEDENTE ... RECLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO À 1ª COLOCAÇÃO". PRETERIÇÃO QUE ... IMPORTOU EM VIOLAÇÃO AO DIREITO SUBJETIVO DE NOMEA\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... o IBRA, ficam obrigados a apresentar ao referido Instituto os títulos" ou qualquer prova, em direito admitida, em que fundamentam as suas alegaç\xC3" ... ão forem necessários à instalação de seus serviços ou à colocação de excedentes rurais, poderão retornar à administração do Serviço de ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... de que trata o caput, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Eletrobras, títulos da Dívida Pública Mobiliária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... será feito independentemente de prévia apostila nos respectivos títulos ... Art. 3º Aos pensionistas civis pagos pelo Tesouro Nacional ... c) deságio na colocação de letras de câmbio, letras do tesouro e outros títulos de crédito ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... , duas são as funções desse mercado: (i) assegurar liquidez aos títulos e valores mobiliários de emissão das companhias; e (ii) capitalizar as ... – É aquele que permite a captação de recursos através da colocação dos títulos de crédito (Letras de Câmbio de Financeira ou Certificado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7880, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 42.759.506.000,00, e da Outras Providencias.
... ões e oitocentos e oitenta e cinco mil cruzados novos), e da colocação de Títulos do Tesouro Nacional, no valor de NCz$ 17.367.163.000,00 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ?Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o ... Parágrafo único. A colocação de servidor à disposição do Sistema Único de Saúde será formalizada ...
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Acórdão nº 0000038-50.2011.8.05.0086 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Abril de 2015
... CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA. ENVIO ... DOS DOCUMENTOS CONFORME PREVISÃO NO EDITAL ... determinando a reclassificação da Autora à 1ª colocação no certame, em ... virtude da computação dos pontos obtidos com os ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... de securitização, podendo também prestar o serviço de colocação de recebíveis junto a empresa de securitização, especializada na títulos e valores mobiliários transacionáveis no mercado de capitais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. Estabelece as Caracteristicas da Nota do Tesouro Nacional - Ntn e da Outras Providencias.
... III - forma de colocação: oferta pública, com a realização de leilões, podendo ser colocada ao ... Art. 6º O valor financeiro dos títulos públicos federais, para atender o disposto na Lei nº 8.205, de 8 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... que trata este artigo, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A., títulos da Dívida ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... XVII - no caso de códigos, os capítulos podem ser agrupados em títulos, os títulos em livros, e os livros em partes; ... XVIII - os capítulos, ... II - diferente colocação e numeração dos artigos consolidados; ... III - fusão de dispositivos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12409, DE 25 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, a Assumir, Na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Ccfcvs, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - Sh/sfh; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados Na Apolice do Sh/sfh; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit a Utilizar Recursos Federais em Apoio a Transferencia Definitiva do Dominio da Malha Rodoviaria Federal para os Estados; Altera o Anexo do Plano Nacional de Viação Aprovado pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; Revoga a Medida Provisoria 523, de 20 de Janeiro de 2011; e da Outras Providencias.
... de que trata o caput, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A., títulos da Dívida ...
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Acórdão Nº 0709052-47.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-02-2022
... ELIMINAÇÃO. NÃO ... CONVOCAÇÃO PARA FASE DE TÍTULOS ... VINCULAÇÃO ... INSTRUMENTO ... CONVOCATÓRIO ... INEXISTÊNCIA ... empates na última colocação, hipótese que não aproveita ... Proc. Nº 0709052-47.2020.8.02.0001.05 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120987020214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812098-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANESSA PORTO MACHADO ADVOGADO: David Porto Mota e outro AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE PONTUAÇÃO...
... atribuída à autora e sua reclassificação para a primeira colocação no concurso público de provas e títulos para preenchimento do cargo de ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... -o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa ... A consumação ocorre com a colocação dos títulos em circulação pela emissão, ainda que nenhum resultado ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... em atrair investidores interessados em comprar e vender títulos ou valores mobiliários ... A busca por investidores ocorria em salões ... 4 Oferta pública de distribuição é o processo de colocação, com o público, de certa quantidade de títulos ou valores mobiliários ...