com inventario testamento
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Acórdão nº 0020783-42.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... acordo com o respectivo inventário, testamento e/ou ... formal de partilha, em 10 (dez) parcelas, podendo a ...
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Acordao N° 1268834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Alvará judicial. Certidão cartorial acerca da existência ou não de testamento em nome dos falecidos. Expedição de ofício à central nacional de serviços compartilhados. Cabimento. Efetivação da assistência judiciária. Integral. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 98, §1º, inciso ix, do cpc estabelece que a gratuidade da justiça também compreende os emolumentos devidos a...
... CERTIDÃO CARTORIAL ACERCA ... DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE TESTAMENTO EM NOME DOS FALECIDOS. EXPEDIÇÃO ... DE OFÍCIO À CENTRAL NACIONAL DE ... inventário nos Juízos de Sucessões, cuja expedição somente é realizada com o ... -
Acórdão nº 1.0672.17.013428-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESTITUIÇÃO DO ENCARGO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA CONFIRMADA. Ajuizada ação de remoção de inventariante, configurada fica a superveniente carência de ação pela perda do objeto ou inutilidade do provimento jurisdicional quando a reclamada remoção é determinada nos próprios autos...
... ao incidental; que, com o incio do inventrio, desconhecia o testamento favorvel apelada, tendo-a omitido do rol dos herdeiros; que aps o trnsito ... -
Acordao N° 1321735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário. Partilha de cotas de empresa. Sócios herdeiros. Data anterior ao óbito. Caducidade verificada. Doações inoficiosas. Não comprovadas. Decisão mantida. 1. 1. Se o patrimônio líquido e os bens de empresa descrita em testamento foram partilhados entre os sócios em data anterior à do falecimento do de cujus, não pertencendo mais a ele ao tempo do óbito, o...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PARTILHA DE COTAS DE ... EMPRESA. SÓCIOS HERDEIROS. DATA ANTERIOR AO ... 1. Se o patrimônio líquido e os bens de empresa descrita em testamento foram partilhados entre os ... sócios em data anterior à do falecimento ... -
Acórdãos nº 2030872-71.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... até ulterior deliberação da apelação dos autos do inventário Necessidade, pois se provido referido recurso, não ... cabimento Suspensão também necessária, pois o testamento público, se válido, “anula” a partilha se conflito ...
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Acórdãos nº 2030617-16.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... até ulterior deliberação da apelação dos autos do inventário Necessidade, pois se provido referido recurso, não ... cabimento Suspensão também necessária, pois o testamento público, se válido, “anula” a partilha se conflito ...
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Acórdãos nº 2102509-53.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... : Kalil Miguel Jacob Neto e outra Voto nº 29.706 INVENTÁRIO Compra e venda de imóvel Comprovação de que o ... poderá ser outorgada pelo doador em testamento" ou no próprio título de liberalidade - Aplicaç\xC3" ...
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Acordao Nº 88140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. INTERESSE DE INCAPAZES. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO JUDICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. 1) Restou comprovado que K. D. F. DOS S. e o de cujus, de fato mantiveram união estável por 02 (dois) anos, até o falecimento deste, o que motivou o ingresso da ação para reconhecimento da sociedade...
... 982, do Cdigo de Processo Civil/73, "havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se- ao inventrio judicial; se todos forem ... -
Acordao Nº 88140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. INTERESSE DE INCAPAZES. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO JUDICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. 1) Restou comprovado que K. D. F. DOS S. e o de cujus, de fato mantiveram união estável por 02 (dois) anos, até o falecimento deste, o que motivou o ingresso da ação para reconhecimento da sociedade...
... 982, do Cdigo de Processo Civil/73, "havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se- ao inventrio judicial; se todos forem ... -
Acordao Nº 88140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. INTERESSE DE INCAPAZES. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO JUDICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. 1) Restou comprovado que K. D. F. DOS S. e o de cujus, de fato mantiveram união estável por 02 (dois) anos, até o falecimento deste, o que motivou o ingresso da ação para reconhecimento da sociedade...
... 982, do Cdigo de Processo Civil/73, "havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se- ao inventrio judicial; se todos forem ... -
Acordao Nº 88140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. INTERESSE DE INCAPAZES. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO JUDICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. 1) Restou comprovado que K. D. F. DOS S. e o de cujus, de fato mantiveram união estável por 02 (dois) anos, até o falecimento deste, o que motivou o ingresso da ação para reconhecimento da sociedade...
... 982, do Cdigo de Processo Civil/73, "havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se- ao inventrio judicial; se todos forem ... -
Acordao Nº 88140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. INTERESSE DE INCAPAZES. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO JUDICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. 1) Restou comprovado que K. D. F. DOS S. e o de cujus, de fato mantiveram união estável por 02 (dois) anos, até o falecimento deste, o que motivou o ingresso da ação para reconhecimento da sociedade...
... 982, do Cdigo de Processo Civil/73, "havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se- ao inventrio judicial; se todos forem ... -
Acórdãos nº 2143988-84.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... INVENTÁRIO E PARTILHA. Cumprimento de testamento público. Decisão ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. NULIDADE DE TESTAMENTO. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÃRIA. AVANÇO SOBRE A LEGÃTIMA. TESTADOR. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA VISUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. TESTAMENTO PÚBLICO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Cinge-se a controvérsia a definir: (i) se a disposição testamentária superou a parte disponÃ
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Acórdãos nº 1002395-04.2018.8.26.0038 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... De cujus que não deixou bens ou testamento conhecido. Quantia a ser soerguida que não ultrapassa ... Desnecessidade de inventário ou arrolamento. Precedentes. Extinção afastada. Recurso ...
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Acórdãos nº 2066125-23.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... bem em conformidade com a cláusula vigésima do testamento. Pedido de cessação das incumbências do testamenteiro ... cláusulas testamentárias foi analisada no inventário no momento oportuno. Mera petição nos autos de pedido ...
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Acórdãos nº 2144177-33.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... : ESPÓLIO DE NICOLA CORTEZ JUIZ : FREDERICO LOPES AZEVEDO INVENTÁRIO Pedido de remoção de inventariante rejeitado ... a legatária, a quem o 'de cujus', em seu testamento, atribui a qualidade de companheira Não comprovada, ...
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Acórdão nº 1.0481.08.086310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: INVENTÁRIO DE BENS - TESTAMENTO PÚBLICO - VALIDADE QUESTIONADA EM AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A declaração da nulidade do testamento modifica e condiciona a sentença na ação de inventário, sendo, portanto, a decisão final dessa ação principal dependente do julgamento da outra ação que visa à declaração da nulidade do referido...
... 63/66v.) do testamento pblico (fl. 08) que consistia na causa de pedir desta ao. Opostos ... -
Direito Civil
... – FCC) Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal ... legítimos e testamentários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido ... (E) o herdeiro não responde por ...
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Acórdãos nº 2160796-04.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Notarial acerca da existência ou não de testamento deixado pela "de cujus" e certidão de nascimento atualizada ... de previsão legal - Dispensa de arrolamento e de inventário que não se coaduna com a exigência das certidões - Recurso ...
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Acórdãos nº 4011439-07.2013.8.26.0576 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... anuído com transferência de imóvel deixado por testamento, sem anuência ou representação do autor ... que a discussão seria cabível em sede de inventário, porém, por se tratar de questão de alta ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; ... pessoas jurídicas, onde no caso é necessário se fazer um inventário das empresas e o que compõe o ativo e o passivo das mesmas. Nesta etapa ...
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Acórdão nº 1.0000.19.064099-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA POST MORTEM - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA COMPANHEIRA - COMPETÊNCIA JUIZO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - DESPESAS ORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADEDA MORADORA.- A competência para decidir acerca do direito real de habitação e do reconhecimento de união homoafetiva é do Juízo de Família e Sucessões.-...
... c/c pedido de reduo das disposies testamentrias ou nulidade de testamento com pedido de tutela de urgncia para fixao de alimentos temporrios", ... -
Acórdão nº 1.0000.19.064099-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA POST MORTEM - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA COMPANHEIRA - COMPETÊNCIA JUIZO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - DESPESAS ORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADEDA MORADORA.- A competência para decidir acerca do direito real de habitação e do reconhecimento de união homoafetiva é do Juízo de Família e Sucessões.-...
... c/c pedido de reduo das disposies testamentrias ou nulidade de testamento com pedido de tutela de urgncia para fixao de alimentos temporrios", ... -
Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... testamento, condicionando sua validade à observância de determinados pressupostos ... Direito das sucessões, inventário ...