com inventario testamento
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Decisão Monocrática Nº 0001839-98.2007.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-06-2019
... Maurício Borba contra decisão que, nos autos de processo de inventário, afastou incidência de suposto testamento verbal e determinou a venda ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... 2.015 do CC 12 ). No entanto, quando não houver testamento, ou em caso de herdeiro incapaz, as partes possuem a faculdade de realizar inventário e partilha por meio de escritura pública (art. 610, §1 o do ... -
Acórdão Nº 5002069-24.2013.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO C/C ABERTURA DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO POR INÉRCIA DA INVENTARIANTE ...
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Acórdão nº 70080593288 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Agravo retido. Cerceamento de defesa. Impõe-se o conhecimento do agravo retido dos demandados, pois, além de interposto dentro do prazo legal, foi pleiteada expressamente a apreciação do referido recurso, atendendo ao disposto no art. 523 do CPC/73, vigente ao tempo da decisão agravada. Com relação à questão de...
... testamento púbico em favor dos demandados, por si só, não afasta a obrigação em ... disponível, questão que será definida com a conclusão do inventário judicial ... RECURSOS DESPROVIDOS ... Apelação Cível ... Décima ... -
Decisão monocrática Nº 0045040-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-08-2022
... TESTAMENTO ... PROCEDENCIA PARA QUE O INVENTÁRIO SEJA REALIZADO DE FORMA ...
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Processo nº 0015520-68.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Inventário Extrajudicial. Testamento. Agravo de Instrumento Contra Decisão que Determinou a Adoção Do Inventário Judicial Porque O de Cujus Deixou Testamento. Quem Define a Natureza Do Ato, Se Judicial Ou Extrajudicial, Não É O Julgador, Mas a Lei, Cuja Interpretação Deve Ser Feita de Forma Integrada e Sistemática. a Regra Do Caput Do Artigo 610 Do...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO" EXTRAJUDICIAL. TESTAMENTO. ... Agravo de instrumento contra \xC2" ... -
Acórdão Nº 0204343-31.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. RECUSA DO CARTÓRIO EM PROCEDER AO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO QUE NÃO FOI SANADO NO MOMENTO OPORTUNO, SOBREVINDO O TRÂNSITO EM JULGADO. MATÉRIA QUE RESTOU ALHEIA
... SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. RECUSA DO CARTÓRIO EM PROCEDER AO ... INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ... - Acórdão Nº 0808028-70.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão Nº 0007989-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ALUGUEL – INVENTÁRIO SUSPENSO ATÉ O MOMENTO DA ... DECISÃO GUERREADA – AGRAVANTE QUE SE DIZ HERDEIRA ... TESTAMENTÁRIA - VERIFICAÇÃO DE VALIDADE DE ... TESTAMENTO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS – COTA-PARTE ... PERTENCENTE A CADA ...
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Acórdão Nº 0807502-57.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. IMPUGNAÇÃO RECURSAL RESPALDADA NA ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO, NA EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL E NADIREITO...
... INVENTÁRIO JUDICIAL, A LEGITIMIDADE ATIVA PARA POSTULAR QUESTÃO QUE ... INVENTARIANTE, AINDA QUE O BEM ESTEJA, POR FORÇA DE TESTAMENTO, ... DIRECIONADO A ALGUM DOS HERDEIROS DE FORMA ESPECÍFICA. A AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50273788020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... em juízo pelo inventariante ou, caso não tenha sido aberto o inventário, ou após o encerramento deste, pelos herdeiros/sucessão. ... É ... da certidão de óbito, certidão de casamento (evento 1), testamento, processo de inventário já finalizado à época do ajuizamento da ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 0191 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Nome: NICOLSON MACHADO CHAVES Endereço: MARECHAL RONDON, ... autos, observo que foi informado no ID sobre a existência de Testamento Público do falecido em processo de abertura, registro e cumprimento de ...
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Alimentos
... causa mortis, como no legado de alimentos (sempre fixados por testamento, 238 ... podem ser temporários ou vitalícios e não superam as forças ... ça; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados ... 240 ...
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Acórdãos nº 2243147-05.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... 7ª Vara da Família e Sucessões Foro Central Ação: Inventário Agravante: Miriam Marta Estefno Saddi Agravado: Maria José Silva ... Pleito compatível com o testamento e com o art. 647 do CPC. Agravo provido ...
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Acórdão Nº 0002203-53.2018.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CÔNJUGE SUPÉRSTITE OU DA AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO, QUE O ... QUALIFICARIA ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. SITUAÇÃO QUE ... ADEMAIS, CERTIDÃO ... NEGATIVA DE TESTAMENTO EM NOME DO FALECIDO JUNTADA ... POSTERIORMENTE PELA PARTE AUTORA NOS ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... token criptografado individualizador — NFT) no espólio, no inventário e em eventual testamento ... Para isso, serão analisadas as ... -
Acórdãos nº 0049509-48.2009.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Tendo em vista que não houve abertura de inventário ou arrolamento, e diante da notícia de inexistência de testamento em nome da falecida, a inclusão dos seus herdeiros ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Características e enumeração – 5. Do testamento analógico ao testamento digital – 6. Obras consultadas ... 1. DIREITO ... ém, evidentemente do direito processual que traça as normas do inventario ... 3. NOÇÃO DE HERANÇA. HERANÇA DIGITAL ... Embora se utilize, com ...
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Acórdão Nº 0050892-91.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INVENTÁRIO. ITCMD INTER ... USUFRUTO. INSTITUIÇÃO POR TESTAMENTO ... FATO GERADOR ...
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Acórdãos nº 2043317-58.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... DRUKER DE OLIVEIRA CASTRO Agravo de instrumento – Inventário Decisão que considerou quotas de fundos de ... o legado a ser partilhado na proporção do testamento, e que deixou de determinar a liquidação da empresa, da ...
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Acórdãos nº 2044512-78.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Agravo de instrumento – Inventário Decisão que considerou quotas de fundos de ... o legado a ser partilhado na proporção do testamento, e que deixou de determinar a liquidação da empresa, da ...
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Acórdãos nº 2198870-64.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... çalves VOTO nº 30316 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Decisão que destitui agravante do cargo de ... de última vontade Não configuração de testamento emergencial Doação de veículo que deverá ser ...
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Acordao N° 1662177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões conflitantes. Súmula nº
... ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. OBJETO DE ... de abertura de testamento e de inventário de Coralina, por entender haver prejudicialidade externa ... -
Acordao N° 1371868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...
... efetivamente consumado (intuito de excluir o referido bem do inventário), que fora a doação ... havida entre a ré e sua genitora já falecida, ... deve ser expressa, constando no próprio ato da liberalidade em testamento ou escritura ... pública, não podendo lhe ser superveniente. Além ... -
Acordao N° 1419254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento. Inventário judicial. Doação de bem imóvel a um dos herdeiros. Colação dispensada. Manifestação do donatário. Parte disponível. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão de fundo submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar se o imóvel doado pelo de cujus ao seu descendente
... PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... DEFERIMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A UM DOS ... HERDEIROS. COLAÇÃO ... testamento ... 7. Agravo conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores ...