com inventario testamento
-
Acórdão Nº 0303597-96.2017.8.24.0022 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... , qualificados nos autos, ajuizarama presente Ao de Anulao de Testamento Particular com Pedido de Tutela de Urgncia em face de Ederson Rafael ...
-
Regras de conexão
... mortis , determinando a validade intrínseca e extrínseca do testamento em relação aos herdeiros, a vocação de ordem hereditária, limites ... II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja ...
-
Direito dos contratos
... depende de mais de uma vontade, e não de apenas uma, como o testamento ... 4.1.3. Existência, validade e eficácia ... O negócio jurídico ... , o donatário deverá colacionar os bens recebidos em vida, no inventário do doador, quando este falecer, salvo se houver dispensa disso ...
-
Acórdãos nº 2103362-57.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... : O Juízo Voto nº: 05547 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inventário - Recurso cabível nas hipóteses elencadas no art ... vida, aos netos da de cujus, que figuraram no testamento como legatários da nua propriedade desse bem - ...
-
Acórdão nº 1.0447.16.001983-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - DEFERIMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO - HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E CONCORDES - ART. 610, §1º, DO NCPC/73 - LEI 11.441/07 - VIA ADMINISTRATIVA - ESCRITURA PÚBLICA - FACULDADE DA PARTE - OPÇÃO PELA VIA JUDICIAL - POSSIBILIDADE - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO. 1- A Lei n. 11.441/07 possibilitou ao
... pblica, quando todos os interessados sejam capazes e no haja testamento". E, tal 'decisum' de fato, no h como prevalecer. Isto porque, ... -
Acórdãos nº 2184616-86.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... ão de óbito que atestou a inexistência de bens ou testamento por ocasião do falecimento Dispensabilidade de inventário ...
-
Sentença nº 0316800-53.2000.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... sua vez, o documento ID 89eb2b3 comprova a inexistência de inventário judicial ou testamento, o que corrobora com a tese de que não houve ...
-
Acórdãos nº 1001629-29.2018.8.26.0400 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... cláusula expressa de incomunicabilidade no testamento com relação ao legado recebido pelo réu - Ainda que ...
-
Decisão Monocrática Nº 0004874-88.2011.8.24.0037 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-07-2020
... 1. Trata-se de Ação de Nulidade de Testamento ingressada por Rodrigo Emanuel dos Santos de Souza e outros em face de ... 2.1 Ainda, observa-se que as partes no processo de inventário n. 037.11.001414-2, formularam acordo sobre a divisão dos bens e a ...
-
Acórdãos nº 1007937-74.2014.8.26.0286 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... : Carolina Aparecida de Moraes AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO E INVENTÁRIO. Sentença de improcedência. Apela a autora ...
-
Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... condôminos; requerer falência, homologação de sentença, inventário, naturalização, cancelamento de marcas de indústria ou comércio e de ... ário e partilha de bens de ... , que deixou testamento, no qual o outorgante foi contemplado com um legado, podendo aceitá-lo, ...
-
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... juntar aos autos a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ... , só são aplicáveis quando inexistem outros bens sujeitos a inventário e os valores não ultrapassem ao limite de 500 OTn's. Senão vejamos: ...
-
Decisão Monocrática N° 07124728820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por REGINA CELIA DA SILVA DE SOUZA contra decisão que determinou a reserva de bens suficientes para a garantir a dívida com o espólio, no valor de R$ 262.450,26, em desfavor do quinhão de Regina Célia da Silva, nos termos do artigo 643, parágrafo único, do CPC (Cumprimento de Sentença nº 0704148-88.2021.8.07.0007). Em suas razões recursais, a agravante
... por Ahmed Haddad e sua esposa Mercedes Alves Haddad, baseada em testamento pblico, que determina a partilha do imvel do casal a seis herdeiros ... -
Acordao N° 1229727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito internacional privado. Sobrepartilha. Sucessão causa mortis. Dinheiro depositado em instituição financeira no exterior. Pluralidade de juízes sucessórios. Justiça brasileira. Incompetência. Decisão mantida. 1. Trata-se de sobrepartilha de valores depositados em conta bancária no exterior, por ocasião de sucessão mortis causa. 2. No nosso ordenamento...
... processo de inventário" e de partilha” ... Para tanto, o artigo 48 da legislação processual c\xC3" ... É competente para a confirmação do testamento ... particular, o inventário e partilha dos bens aqui situados, ainda que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não possui competência para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ... Inciso V. Crédito de ... 610 a 673 ... Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ...
-
A dinâmica da herança
... çoamento exige escritura pública ou termo nos autos do inventário ... Há questão relevante quanto à liberdade de renunciar, pois ... @98. STJ confirma testamento ... - Em circunstâncias excepcionais, como morte iminente, por ...
-
Acórdãos nº 2168241-78.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... LOURDES CAMPOS NASCIMENTO e OUTROS VOTO Nº 25.949 INVENTÁRIO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Legatário que pretende ... , que não tem o condão de relevar o disposto no testamento, nem autoriza o levantamento das quantias pretendidas ...
-
Acórdãos nº 2201245-09.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Marco Aurélio Paioletti Martins Costa INVENTÁRIO - Decisão que determinou o sobrestamento do feito até a conclusão da ação de validação do testamento cerrado - Inconformismo - Desacolhimento - Solução da ...
-
Pessoas Naturais
... II – intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver instituído. § 1 o O tutor ou o ... pela ora requerente, mãe da primeira, a abertura do inventário da sua filha. Afirmou a requerente que teria havido comoriência, de ...
-
Acórdãos nº 0152110-33.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... VOTO nº 5.771 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO Regra que dita que testamento cerrado que somente ...
-
Acordao N° 1290357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de abertura de testamento. Ação de inventario e partilha. Conexão. Inexistencia. Lei de organização judiciária. 1) não existe conexão entre o inventário e a ação de aberturua de testamento uma vez que o primeiro se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha entre os herdeiros, e a segunda visa o cumprimento de...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA DE ... TESTAMENTO. AÇÃO DE INVENTARIO E PARTILHA. CONEXÃO. INEXISTENCIA. LEI DE ... -
A ética na advocacia e o inesperado
... passou foram tão precisas: Vara de Família em que tramita o testamento; número do processo; nome do testador e do testamenteiro. Mas por que o ... um advogado para que este requeira ao juiz, competente para o inventário dos bens existentes, fazer sua abertura em audiência designada para esse ...
-
Fundamentos práticos das ações
... vontade: diz-se dos alimentos convencionados em um contrato ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato ilícito: são os alimentos devidos como ... f) quando o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto os bens do espólio. Nesse ...
-
Decisão Monocrática nº 52162240220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... no presente feito diz respeito às despesas que envolvem o inventário e que, desde já, verifico que devam ser suportadas pelo Espólio, como ... cujus e as despesas com a ação de registro e cuprimento de testamento, sem o que não seria possível o processamento do inventário ... E na ... -
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8038471-33.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Defensoria ... , genitora dos requerentes, falecida em 18/02/2011, sem deixar testamento. Instrumento de procuração outorgado por CARINA MUNIZ LOPES, ID ...