com inventario testamento
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 0191 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Nome: NICOLSON MACHADO CHAVES Endereço: MARECHAL RONDON, ... autos, observo que foi informado no ID sobre a existência de Testamento Público do falecido em processo de abertura, registro e cumprimento de ...
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Acórdãos nº 0049509-48.2009.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Tendo em vista que não houve abertura de inventário ou arrolamento, e diante da notícia de inexistência de testamento em nome da falecida, a inclusão dos seus herdeiros ...
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Acórdão Nº 0050892-91.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INVENTÁRIO. ITCMD INTER ... USUFRUTO. INSTITUIÇÃO POR TESTAMENTO ... FATO GERADOR ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... token criptografado individualizador — NFT) no espólio, no inventário e em eventual testamento ... Para isso, serão analisadas as ... -
Acórdãos nº 2043317-58.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... DRUKER DE OLIVEIRA CASTRO Agravo de instrumento – Inventário Decisão que considerou quotas de fundos de ... o legado a ser partilhado na proporção do testamento, e que deixou de determinar a liquidação da empresa, da ...
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Acórdãos nº 2044512-78.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Agravo de instrumento – Inventário Decisão que considerou quotas de fundos de ... o legado a ser partilhado na proporção do testamento, e que deixou de determinar a liquidação da empresa, da ...
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Acórdãos nº 2198870-64.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... çalves VOTO nº 30316 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Decisão que destitui agravante do cargo de ... de última vontade Não configuração de testamento emergencial Doação de veículo que deverá ser ...
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Acordao N° 1662177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões conflitantes. Súmula nº
... ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. OBJETO DE ... de abertura de testamento e de inventário de Coralina, por entender haver prejudicialidade externa ... -
Acordao N° 1371868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...
... efetivamente consumado (intuito de excluir o referido bem do inventário), que fora a doação ... havida entre a ré e sua genitora já falecida, ... deve ser expressa, constando no próprio ato da liberalidade em testamento ou escritura ... pública, não podendo lhe ser superveniente. Além ... -
Decisão Monocrática N° 07132427620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2024
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por ÉDMO MARTINS DA CUNHA LINHARES E OUTROS contra a decisão que, nos autos de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c requerimento de autorização para realização de inventário extrajudicial (processo n.º 0724452-58.2023.8.07.0001) requerido por ISABELLA CARVALHO SILVA, deferiu a habilitação...
... a deciso que, nos autos de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c requerimento de autorizao para realizao de inventrio extrajudicial ... -
Sucessões e herança digital. Reflexões
... Características e enumeração – 5. Do testamento analógico ao testamento digital – 6. Obras consultadas ... 1. DIREITO ... ém, evidentemente do direito processual que traça as normas do inventario ... 3. NOÇÃO DE HERANÇA. HERANÇA DIGITAL ... Embora se utilize, com ...
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Acordao N° 1419254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento. Inventário judicial. Doação de bem imóvel a um dos herdeiros. Colação dispensada. Manifestação do donatário. Parte disponível. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão de fundo submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar se o imóvel doado pelo de cujus ao seu descendente
... PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... DEFERIMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A UM DOS ... HERDEIROS. COLAÇÃO ... testamento ... 7. Agravo conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão Nº 0001225-65.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022
... SUCESSÕES ... AÇÃO DE ... APELAÇÃO CÍVEL ... INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO. DECISÃO QUE EXTINGUE ... O FEITO, SEM ... TESTAMENTO – CENSEC – QUE FOI ... JUSTIFICADA. DOCUMENTAÇÃO JÁ COLACIONADA AOS ...
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Acórdão Nº 5000695-87.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... no h bens registrados em nome da decujuse nem a existncia de testamento (Evento 44, documentos 38/41: "Outros 4/7").Desta forma, devem ser ...
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Decisão Monocrática N° 07007785420228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ROMPIMENTO DE TESTAMENTO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. COMPETÊNCIA. AUTOR DA HERANÇA. MÚLTIPLOS DOMICÍLIOS. PREVENÇÃO. INVENTÁRIO. 1. Nos...
... PROCESSO CIVIL. ROMPIMENTO DE TESTAMENTO. DECLARAO DE NULIDADE. COMPETNCIA. AUTOR DA HERANA. MLTIPLOS DOMICLIOS ... -
Decisão Monocrática N° 07357952520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MARILENE DE FATIMA FREITAS contra decisão (ID 105838578) proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, que nos autos da ação de inventário (proc. nº 0001808-75.2017.8.07.0001), convertido para o rito do arrolamento sumário (ID 45415362), relativamente aos bens deixados por MARIA DE LOURDES...
... bem assim decidiu dispensar a propositura de ao de confirmao de testamento, homologou esboo de partilha, validou doao de imvel e colao pela agravante ... -
Acórdão Nº 0009514-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ... DETERMINOU O CUMPRIMENTO DE ANTERIOR ORDEM JUDICIAL, ... JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO" PÚBLICO COM ... DETERMINAÇÃO ... INSTITUIÇÃO DE LEGADO EM FAVOR DA VI\xC3" ...
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Da ausência
... ém entre com recurso judicial, será possível a abertura de testamento, caso o ausente tenha deixado, ou inventário e partilha dos bens, como se ...
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Decisao Nº 0540636-06.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-09-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. NULIDADE POR ... testamento, mas apenas à partilha a ser definida no bojo do inventário ocasião em que o processamento da ação anulatória deverá, aí sim, ...
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Decisão Monocrática N° 07005833520238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ITALO MACIEL LAZARINI E OUTROS contra decisão de ID 151344398 (autos de origem), proferida em inventário dos bens deixados por OTACÍLIO LAZARINI, que indeferiu a gratuidade de justiça e o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Afirmam, em suma, que a meeira, indicada no testamento como responsável pela administração dos bens, não promoveu a...
... Afirmam, em suma, que a meeira, indicada no testamento como responsvel pela administrao dos bens, no promoveu a abertura do ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... juntar aos autos a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ... SOUZA (OAB 34381/BA) - Processo 0328932-53.2013.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Nailton Lantyer Cordeiro de Araujo Filho ...
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Decisão Monocrática Nº 4026046-04.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-05-2019
... A decisão agravada, proveniente de ação de inventário, determinou a intimação do recorrente, na qualidade de cônjuge do de ... a colheita de informações acerca da existência de possível testamento da falecida, junto à Censec - Central Notarial de Serviços Eletrônicos ...
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Decisão Monocrática nº 50001593220188210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
... DE ALIENAÇÃO QUE TENHA SIDO AUTORIZADA PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO, MAS SIM DE NEGÓCIO JURÍDICO INDEPENDENTE, REALIZADO APÓS A ULTIMAÇÃO ... íquida, conforme a maior ou menor dificuldade na execução do testamento. Asseverou que deve ser aplicado o prazo prescricional de dez anos em ...
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Acórdãos nº 2020443-79.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... de ALBERTO SREDERYS AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO - Inconformismo com o indeferimento de alvará para ... Rompimento do testamento. Ausência de provas de ser as contas conjuntas. Decisão ...
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Acórdãos nº 2243245-87.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... Marco Antonio Villa Mansur (p/ curador) Voto nº 33447 INVENTÁRIO – Testamento firmado em violação ao art. 1.863 do ...