Comandante de aeronave
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Acordão nº 0128200-82.2007.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
... Pondera nos termos de que os registros de bordo acompanham a aeronave, sendo impossível exigir que a primeira reclamada anexasse aos autos ... ções da aeronave, tudo sob a orientação do Reclamante/Comandante, tarefa que demandava em média 3 horas por pouso , conforme os registros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000420-74.2012.5.06.0007), 17-12-2015
EMENTA: AERONAUTA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. INFRAÇÃO EMPRESARIAL AO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. LEI 7.565/1986. EMPREGADO CO-RESPONSÁVEL - Não obstante a subordinação jurídica do autor, profissional aeronauta na função de piloto comandante, ao seu empregador no tocante ao objeto do contrato de trabalho, tal obrigação não lhe retira o dever de obediência às normas estabelecidas
... comandante, ao seu empregador no tocante ao objeto do contrato de trabalho, tal ... é o respons á vel pela opera ç ã o e seguran ç a da aeronave e exerce a autoridade que a legisla ç ã o lhe atribui (artigos 166 e 167 ... -
DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... a pesquisa, ou investigação científica, a bordo do navio ou aeronave tem autoridade para impedir - em áreas sob jurisdição brasileira - a ... VI - nome e posto do Comandante do navio ou aeronave; e ... VII - rumos, velocidades e tipo de navegação ...
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Decreto nº 10.111 de 12/11/2019. Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS
... 2º Para fins do disposto neste Decreto, será classificada como aeronave suspeita aquela que, no espaço aéreo brasileiro, se enquadrar em uma das ... às aeronaves suspeitas ou hostis serão solucionadas pelo Comandante da Aeronáutica ... Art. 6º A medida de destruição de que trata o art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 31-88.2017.5.21.0042)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 126 E Nº 453, AMBAS DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo autor por ausência de transcendência.
... de perigo aos aeronautas que permaneciam DENTRO DA AERONAVE durante o abastecimento" ... Assevera que manteve o pagamento ... momento do abastecimento, "o ... comandante permanecia na aeronave ... ", ... senão vejamos: ... -
Acórdão Nº 5009946-51.2021.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO - AÉREO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE VOO, PERDA DE CONEXÃO, E CHEGADA AO DESTINO FINAL COM ATRASO SUSPERIOR A QUATRO HORAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - INFORTÚNIO ATRIBUÍDO A MAL SÚBITO DO COMANDANTE DA AERONAVE - FATO NÃO COMPROVADO - PRINT'S DE TELAS DO SEU SISTEMA INADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA, PORQUE UNILATERAIS - ATRASO INCONTROVERSO - DANO...
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Acordão nº 00811-2007-013-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
... porque o reclamante permanecia na cabine enquanto a aeronave era abastecida, inclusive nas escalas, sendo que a prova pericial não foi ... As recorrentes sustentam que o comandante (cargo do reclamante) não realizava inspeção externa da aeronave, ...
- Passageiros da TAM voltam ao Rio após susto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0016874-88.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº0016874-88.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RODRIGO DE FARIA XIMENES GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE AÉREA - GAA. PRETENSÃO DE SUA MAJORAÇÃO DECORRENTE DE CLASSIFICAÇÃO NA FUNÇÃO DE COMANDANTE DE AERONAVE DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊN
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... I - vôo em aeronave" militar como tripulante orgânico, observador meteorológico, observador a\xC3" ... mediante sindicância sobre o sinistro, determinada pelo comandante do militar, por solicitação do sinistrado ... Art. 57. O militar, ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026365-88.2020.8.19.0001 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026365-88.2020.8.19.0001 Recorrente (ambos): SOCIETE AIR FRANCE e MARIA ELISA DE OLIVEIRA LANNA Recorrido (ambos): SOCIETE AIR FRANCE e MARIA ELISA DE OLIVEIRA LANNA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Regional da capital. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111000-08.2005.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AERONAUTA - COMANDANTE. A jurisprudência do TST consolidou-se entendimento de que o empregado que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento não tem direito ao adicional de periculosidade, por não se encontrar em área de risco, conforme disposições da NR-16. Precedentes da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido. DIÁRIAS
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - AERONAUTA - COMANDANTE. A jurisprudência do TST consolidou-se entendimento de que o empregado e permanece no interior da aeronave durante o abastecimento não tem direito ao adicional de periculosidade, ... -
DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... 7. A mala consular poderá ser confiada ao comandante de um navio ou aeronave comercial, que deverá chegar a um ponto de ...
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Decisão monocrática Nº 1353861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... da Casa Militar do Governador, extinguindo 09 (nove) cargos de Comandante de Aeronave — símbolo DAS-3, e criando 10 (dez) cargos de Comandante de ...
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... -se também território do Estado de sua nacionalidade qualquer aeronave em missão especial de transporte do Chefe do Estado ... § 2º ... comandante" da aeronave, no exercício de seus podêres legais quando indispensáveis \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1353861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... da Casa Militar do Governador, extinguindo 09 (nove) cargos de Comandante de Aeronave — símbolo DAS-3, e criando 10 (dez) cargos de Comandante de ...
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Acordao N° 1762722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Nulidade de sentença. Ausência de fundamentação não configurada. Cerceamento de defesa não comprovado. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 4º juizado especial cível de brasília, que julgou improcedente o pedido. 2. Na origem, o autor ajuizou açã
... Destacou que, ao adentrar na aeronave, relatou o ocorrido para a preposta da ré, a qual lhe respondeu ... de ... comandante da aeronave, bem como que a funcionária não ... quis se identificar ... -
DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
... 60 a 62 ... - Sargento-de-Dia - Art 63 a 65 ... - Comandante-de-Guarda - Art 66 a 67 ... - Eletricista-de-Dia - Art 68 a 70 ... VII - ... no solo, e receber a maior autoridade a bordo e o Comandante da aeronave; ... 8 - informar ao Comandante ou a seu substituto a chegada de ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Em caso contrario, regular-se-á pelo pavilhão do navio ou aeronave abalroado, se o abalroamento fôr culpavel ... Art. 294. Nos casos de ... CAPÍTULO III Do Comandante de Aeronave Art. 165. Toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro ...
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LEI 12970 de 08/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O CAPITULO VI DO TITULO III E O ARTIGO 302 E REVOGA OS ARTIGOS 89, 91 E 92 DA LEI 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, PARA DISPOR SOBRE AS INVESTIGAÇÕES DO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS - SIPAER E O ACESSO AOS DESTROÇOS DE AERONAVE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comandante do respectivo Comando Militar ... Do Sigilo Profissional e da Proteção à Informação ... Art. 88-I. São fontes Sipaer: ... I - gravações das ...
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Decreto nº 9.645 de 27/12/2018. Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a posse presidencial em 1º de janeiro de 2019.
... º Para os fins do disposto neste Decreto, será classificada como aeronave suspeita aquela que, no espaço aéreo brasileiro, se enquadre em uma das ... às aeronaves suspeitas ou hostis serão solucionadas pelo Comandante da Aeronáutica ... Art. 6º A medida de destruição de que trata o art ...
- nº 1999.01.00.106790-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Abril de 2000
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0068983-16.2018.8.19.0002 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO nº 0068983-16.2018.8.19.0002 Relatora: Daniela Bandeira de Freitas Requerente: ANTONIO ASSIS FREITAS BARROS EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA DE JULGADOS PROFERIDOS PELA I
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Exercício do Poder de Polícia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
... Comandante da aeronave é o responsável pela operação e segurançaǡ exerce a ...
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Acordao N° 1784435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Consumidor e civil. Transporte aéreo nacional - cancelamento de voo - condições climáticas adversas - fortuito externo - ausência de falha na prestação do serviço. Danos morais - não cabimento. Devolução dos valores dos bilhetes pela companhia aérea - vedação ao enriquecimento ilícito. Recurso conhecido e parcialmente provido 1. Condições climáticas ou meteorológica adversas, que impedem pouso ou
... comandante da aeronave ... 2. Cuida-se de ação de indenização por danos ...