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Acórdão nº 2016/0163874-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU HOMIZIOU-SE DO ERGÁSTULO. SEGREGADO POR OUTRO FEITO. LETARGIA PROCESSUAL. NÃO RECONHECIMENTO. ENCARCERAMENTO DECORRENTE DE PROCESSO DIVERSO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... criminal aqui vergastado, da Comarca de Poções/BA, homiziou-se do ... ergástulo, sendo decretada a sua prisão preventiva, restando posteriormente ... -
Acórdão nº 2016/0151013-8 de T6 - SEXTA TURMA
... posteriormente imputados na ação penal n.º 2782683-90.2012.8.13.0024 ... (8.ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte), caracterizando bis in ...
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Tabelião pode atuar em nova comarca criada a partir de desmembramento
Tabelião pode atuar em nova comarca de desmembramento
Conforme a Lei 8.935/1994, quando uma comarca é dividida, o notário e o registrador podem optar por atuar na nova serventia desmembrada. Dessa forma, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou um tabelião a escolher um dos tabelionatos c... -
Acórdão nº 2009/0041898-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTIMAÇÃO - ART. 236, § 1º, DO CPC/73 - PLURALIDADE DE ADVOGADOS - PATRONO RESIDENTE EM COMARCA DIVERSA - SUBSTABELECIMENTO - PROCURADORES SUBSTABELECENTES QUE CONTINUARAM ATUANDO NO FEITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 1. Considera-se ...
... Comarca", sem consignar o nome do ... Advogado substabelecido exatamente com a finalidade de ... acompanhar o feito\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0079827-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... que os autos fossem remetidos à Comarca de Conselheiro Lafaiete - MG, deve tal pleito ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL DE HERDEIROS QUE RESIDEM EM COMARCA DISTINTA DA QUE TRAMITA A AÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA NORMA EM SINTONIA COM A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AS REGRAS QUE AUTORIZAM, SEMPRE EXCEPCIONALMENTE, A CITAÇÃO EDITALÍCIA. CITAÇÃO, POR CARTA, DE HERDEIROS CONHECIDOS E QUE ESTÃO EM LOCAL SABIDO. NECESSIDADE. 1- Ação distribuída em 25/09/2013
... POR EDITAL DE HERDEIROS QUE RESIDEM EM COMARCA ... DISTINTA DA QUE TRAMITA A AÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA ... NORMA EM SINTONIA COM A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E ... -
Comarca de Diadema (SP) faz teleaudiência para guarda de adolescente
Comarca faz teleaudiência para definir guarda de adolescente
Em tempos de trabalho 100% remoto e amparado nas determinações da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, o juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Diadema promoveu uma teleaudiência em um processo de guarda de um adolescente.- Conciliador tem direito de atuar como advogado em outra comarca
Conciliador tem direito de atuar como advogado em outra comarca
Advogados que atuam como conciliadores não podem ser proibidos de exercer a profissão em quaisquer comarcas, porque o fato de auxiliar a Justiça não os torna funcionários públicos. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiã...- Comarca de Rondônia inova com a promoção de júri popular híbrido
Comarca de Rondônia inova com a promoção de júri popular híbrido
A comarca de Ariquemes (RO) inovou ao realizar, no dia 23 de março, um júri popular híbrido. O réu e o advogado de defesa, que estavam no município de Colniza (MT) — situado a 555 quilômetros do local do julgamento —, participaram da ses...- CNJ anula restrições impostas a juízes que despachavam fora da comarca
CNJ anula restrições a juízes que despachavam fora da comarca
As restrições impostas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas à inserção de decisões ou despachos nos autos digitais pelos magistrados de varas de entrância inicial foram consideras desproporcionais e anuladas pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJ...- Se comarca tem Defensoria, nomeação de dativo é ilegal, decide Laurita
Se comarca tem Defensoria, nomeação de dativo é ilegal, diz Laurita
Decisões de tribunais superiores estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não é justificável a nomeação de advogado dativo, especialmente quando não há circunstâncias que impeçam a atuação do órgão no cas...- Comarca em Goiás inaugura julgamento online das turmas recursais
Comarca em Goiás inaugura julgamento online das turmas recursais
Luziânia (GO) foi a primeira comarca a receber o projeto das turmas recursais online, inaugurado na última sexta-feira (12/8). A iniciativa consiste em uma plataforma virtual para que os magistrados integrantes das turmas recursais possam julgar o...- Acórdão nº 2013/0260021-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, AJUIZADA NA COMARCA DE ... ARAÇATUBA, ... AUTARQUIA ... ESTADUAL. ... INCOMPETÊNCIA NÃO ACOLHIDA. ART. 100, IV, D, DO CPC. POSSIBILIDADE DE ...- Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
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