comarca praia grande
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Acórdãos nº 1020039-35.2017.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Julio de 2019
... nº 1020039-35.2017.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante ...
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Acórdãos nº 0005794-46.2011.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... 0005794-46.2011.8.26.0477 , da Comarca Praia Grande, em que é recorrent e ...
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Decisão da Presidência nº 112210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2012
... no Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itanhém SP à pena de um ano e oito meses ... Vara de Execuções Criminais da Comarca de Praia Grande/SP que, nos autos da Execução Criminal ...
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Decisões Monocráticas nº 112210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2012
... no Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itanhém SP à pena de um ano e oito meses ... Vara de Execuções Criminais da Comarca de Praia Grande/SP que, nos autos da Execução Criminal ...
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Acórdãos nº 2195710-31.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Comarca de Praia Grande , em que é ...
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Decisões Monocráticas nº 187313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... , o juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Praia Grande/SP condenou o paciente pela ...
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Decisão da Presidência nº 187313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... , o juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Praia Grande/SP condenou o paciente pela ...
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Sentença nº 1000729-81.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande, imóvel sobre o qual recai o ...
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Sentença nº 1000096-07.2019.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Praia Grande, no valor de R$ ...
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Acordão nº 20150913081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2015
... -72.2008.5.02.0402 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Agravo de Petição Agravante: CONSTRUTORA ... Magistrado da 1ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande em 30.07.2008, conforme se ...
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Decisao Nº 8016386-22.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-08-2021
... cumprida apenas em 24/05/2021, na Comarca de Praia Grande/SP ... 4 ... Na hipótese sob ...
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Acórdãos nº 1006801-17.2015.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... nº 1006801-17.2015.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. NÃO COMPARECIMENTO DO APENADO. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM INFORMAÇÃO AO JUÍZO. CASO CONCRETO. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE PATRONO SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. RECONVERSÃO DAS PENAS RESTRITIVAS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. ILEGALIDADE INEXISTENTE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A...
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Decisão da Presidência nº 132249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... , ainda, que responde a um processo na Comarca de Praia Grande SP, pela prática do delito ...
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Decisão da Presidência nº 130206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2016
... -15.2015.8.26.0539 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, contra ele proposta ... A ...
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Acórdãos nº 1000864-26.2015.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Comarca de Praia Grande , em que é apelante ...
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Acórdãos nº 4005410-44.2013.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Comarca de Praia Grande , em que é apelante ...
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Acórdãos nº 0002035-74.2011.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Mayo de 2018
... ão nº 0002035-74.2011.8.26.0477 , da Comarca Praia Grande, em que é apelante/apelado ...
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Acórdãos nº 0006665-42.2012.8.26.0477 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... nº 0006665-42.2012.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é recorrente ...
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Decisões Monocráticas nº 11348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2013
... de não haver 'Sala de Estado Maior', na Comarca de São Paulo (fls. 28) ... Por outro lado, há ... 20:00hs., na Avenida Xavantes, Vila Tupi, Praia Grande, agindo em concurso e com unidade de ...
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Decisão da Presidência nº 11348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2013
... de não haver 'Sala de Estado Maior', na Comarca de São Paulo (fls. 28) ... Por outro lado, há ... 20:00hs., na Avenida Xavantes, Vila Tupi, Praia Grande, agindo em concurso e com unidade de ...
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Acórdãos nº 2152650-42.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... Comarca de Praia Grande , em que é agravante ...
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Acórdãos nº 1006133-80.2014.8.26.0477 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... nº 1006133-80.2014.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. NÃO CONCESSÃO. DEDICAÇÃO DO PACIENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE "MULA". INVIÁVEL EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES QUE ENVOLVERAM O TRANSPORTE DO ENTORPECENTE. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...
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Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINARPROFERIDA EM HABEAS CORPUS PROTOCOLADO NA ORIGEM, CUJO MÉRITO AINDANÃO FOI JULGADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DETERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DO ÓBICE PROCESSUALREFERIDO NA SÚMULA N.º 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. WRITINCABÍVEL. AGRAVO DESPROVIDO.1....