comarca praia grande
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICODE DROGAS. INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEIN. 11.343/06. DEDICAÇÃO À ATIVIDADES CRIMINOSAS. QUANTIDADE DADROGA. 25 KG DE MACONHA. REGIME DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turmado Supremo...
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Decisões Monocráticas nº 179207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... , as Apelações nºs 990.10.423857-9 (Comarca de Praia Grande) e 990.09.361989-0 (Comarca da ...
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Decisão monocrática Nº 214779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... 2011, as Apelações nºs 990.10.423857-9(Comarca de Praia Grande) e 990.09.361989-0 (Comarca da ...
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Acórdãos nº 2240123-32.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... nº 2240123-32.2017.8.26.0000 , da Comarca Praia Grande, em que é impetrante ...
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Acórdãos nº 1008762-27.2014.8.26.0477 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... nº 1008762-27.2014.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante ...
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Decisão monocrática Nº 1448437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... COMPLEMENTAR Nº 267/01, DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, O QUAL CONCEDE DIREITO A EX-PREFEITO ... ível a inclusão do Poder Legislativo da Comarca de Praia Grande no polo passivo, com a ...
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Acórdãos nº 2237485-60.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... nº 2237485-60.2016.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande , em que é paciente IGOR ...
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Acórdãos nº 1010640-50.2015.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... nº 1010640-50.2015.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é ...
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Acórdãos nº 2093267-31.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Julio de 2019
... nº 2093267-31.2019.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande , em que é impetrante ...
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Decisão monocrática Nº 1273019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... imobiliários edificados no bairro da Praia Grande, em Ubatuba. Construtora que almeja ... norte paulista, de modo especial, a comarca de Ubatuba , no bairro de Praia Grande, bairro ...
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Sentença nº 1000989-19.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... Malibu, situada na Rua 22 de janeiro, 157, Praia Grande/SP, registrado sob matrícula nº 100.232 do Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP. Informa que o imóvel está ...
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Acórdãos nº 3007504-79.2013.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... ção nº 3007504-79.2013.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante MARCIA ...
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Excesso culposo na legítima defesa no Tribunal do Júri: quesitos e consequências
Nivaldo Martins: Excesso culposo na legítima defesa
... úri e, em caso mais recente, no júri da comarca de Praia Grande (SP), nos autos do processo ... -
Decisão da Presidência nº 135497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... , o Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Praia Grande-SP converteu a prisão em ...
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Decisão monocrática Nº 62251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... Substituta da 1º Vara do Trabalho da Comarca de Praia Grande/SP, que nos autos da Reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 181043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... , nº 295, no bairro Melvi, nesta cidade e Comarca de Praia Grande, agindo em concurso de agentes e ...
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Acórdãos nº 0000867-78.2016.8.26.0536 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... nº 0000867-78.2016.8.26.0536 , d a Comarca Praia Grande , em que é ...
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Acórdão Nº 229567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... Plantão da Comarca de Santos/SP (Processo n ... que os policiais militares encontraram grande ... quantidade de droga com o indiciado. Em que ... Segunda Vara Criminal da comarca de Praia Grande/SP (Processo n ... Documento assinado ... -
Acórdãos nº 0009732-39.2017.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... nº 0009732-39.2017.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é ...
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Decisão da Presidência nº 152384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande/SP condenou o paciente à pena de ...
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Decisões Monocráticas nº 152384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande/SP condenou o paciente à pena de ...
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Acórdão Nº 226929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ASSENTADAS PELA SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO...
... Primeira Vara Criminal da comarca de Praia Grande/SP, na Ação Penal n ... -
Decisão da Presidência nº 140429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande/SP condenou os pacientes à pena ...
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Decisão da Presidência nº 31173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... pelo Juízo da 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SP e 3ª Câmara de Direito ...
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Decisão da Presidência nº 181043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... , nº 295, no bairro Melvi, nesta cidade e Comarca de Praia Grande, agindo em concurso de agentes e ...