comarca praia grande
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Decisão da Presidência nº 140905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2017
... 01.2007.019193-9, 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande/SP ... É o breve relatório ...
- Decisão monocrática Nº 46008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
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Decisão monocrática Nº 191719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande/SP que condenou o ora paciente ...
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Decisões Monocráticas nº 29837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... pelo Juízo da 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SP e 14ª Câmara de Direito ...
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Decisões Monocráticas nº 30155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Praia Grande/SP (AP nº ...
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Decisões Monocráticas nº 31173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... pelo Juízo da 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SP e 3ª Câmara de Direito ...
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Decisão monocrática Nº 1433033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... natural " - Juízo da 28 Vara Criminal da Comarca de Praia Grande que eracompetente para processar ...
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Decisão da Presidência nº 135741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande/SP (Ação Penal ...
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Decisão monocrática Nº 217142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... , o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande/SP condenou o paciente à pena de ...
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Decisão da Presidência nº 134387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... O Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Praia Grande/SP, reconhecendo a aplicabilidade ...
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Decisão da Presidência nº 29837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... pelo Juízo da 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SP e 14ª Câmara de Direito ...
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Decisão monocrática Nº 219098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... pelo juízo da Segunda Vara Criminal da comarca de Praia Grande/SP (Ação Penal n ...
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Sentença nº 1001100-03.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... nº 169.897 do Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP. Informa que o imóvel está ...
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Acórdãos nº 1000965-92.2017.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... nº 1000965-92.2017.8.26.0477 , da Comarca de Praia Grande , em que é apelante ...
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Acórdãos nº 3008560-50.2013.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... nº 3008560-50.2013.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é ...
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Acórdãos nº 1001008-34.2014.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Comarca de Praia Grande , em que é apelante ...
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Acórdãos nº 1006615-91.2015.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... nº 1006615- 91.2015.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante TV DO ...
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Acórdãos nº 0021927-71.2008.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... nº 0021927-71.2008.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é ...
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Acórdãos nº 0019527-45.2012.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... nº 0019527-45.2012.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é ...
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Acórdãos nº 1000205-80.2016.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... nº 1000205-80.2016.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande, em que é ...
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Acórdãos nº 2155864-75.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... nº 2155864-75.2015.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande , em que é paciente ...
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Decisão monocrática Nº 211184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2022
... -15.2020.8.26.0571 (1ª Vara Criminal da comarca de Tatuí/SP) ... Após, vista ao ... ções nºs 990.10.423857-9 (Comarca de Praia Grande) e 990.09.361989-0 (Comarca da Capital), ...
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Acórdãos nº 2251106-61.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... nº 2251106-61.2015.8.26.0000 , da Comarca Praia Grande, em que é corrigente ...
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Acórdãos nº 2206180-24.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... nº 2206180-24.2017.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande , em que é agravante ...
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Acórdãos nº 0011861-51.2016.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... nº 0011861-51.2016.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante ...