comercialização do feijão
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DECRETO Nº 92694, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Minas Gerais Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... no Estado, com um grande número de pequenos produtores de milho, feijão e arroz. Se extrair-se da produção global das lavouras mais importantes ... social dos assentados em áreas de trabalho, produção, comercialização e industrialização ... Torna-se, ademais, necessário: ... a) realizar ...
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DECRETO Nº 95457, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento E/ou Aquisição de Produtos Agricolas da Safra de Verão 1987/1988 e Dispõe Sobre as Regras de Comercialização Dos Estoques do Governo, Adquiridos Atraves da Politica de Garantia de Preços Minimos - Pgpm.
... Art. 2º - Ficam assegurados os preços mínimos plurianuais do arroz, feijão, mandioca, milho e sorgo, aprovados pelo Decreto nº 93.118, de 14 de agosto de 1986 ... Parágrafo único - Na data-base prevista no § 2º do art ...
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Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
A abordagem harmoniosa do ciclo ecologia-economia-ética permite ampliar paradigmas em torno de soluções interdisciplinares capazes de balancear as relações entre o meio ambiente e as atividades humanas. No entanto, o rompimento desse ciclo, com a predominância da economia sobre os outros dois elementos, conduz ao desequilíbrio ambiental, com consequências desastrosas para as sociedades humanas e...
... Fundão 2 em Mariana-MG e a Barragem I da mina Córrego do Feijão em Brumadinho-MG, e nos consequentes prejuízos econômicos, humanos e ... o ͞retorno perpétuo͟, isto é, o lucro advindo da comercialização dos subprodutos do rejeito, uma outra área de negócio ainda não ... -
Acórdão, Processo nº 5001435-36.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES. LOTE COM NÚMERO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES ACIMA DO ... que a empresa, efetivamente, estava comercializando os produtos "feijão carioca", "salame hamburguês", "queijo tipo reino", "pão francês" e ...
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Acórdão, Processo nº 5015732-91.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES. LOTE COM NÚMERO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES ACIMA DO ... que a empresa, efetivamente, estava comercializando os produtos "feijão carioca", "salame hamburguês", "queijo tipo reino", "pão francês" e ...
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Acórdão, Processo nº 5008851-69.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES. LOTE COM NÚMERO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES ACIMA DO ... que a empresa, efetivamente, estava comercializando os produtos "feijão carioca", "salame hamburguês", "queijo tipo reino", "pão francês" e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002294-29.2017.4.04.7102),07-02-2018
... NECESSIDADE DE ANALISAR A POTENCIALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRECEDENTES DA TRU. INCIDENTE CONHEDIDO E PROVIDO. 1 ... , datadas de 1986 a 1992, 1996 a 2000, e relativas à milho e feijão, datadas de 1993 e 1995, bem como em nome dele e da Autora Luci, relativas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002240-63.2017.4.04.7102),07-02-2018
... NECESSIDADE DE ANALISAR A POTENCIALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRECEDENTES DA TRU. INCIDENTE CONHEDIDO E PROVIDO. 1 ... , datadas de 1986 a 1992, 1996 a 2000, e relativas à milho e feijão, datadas de 1993 e 1995, bem como em nome dele e da Autora Luci, relativas ...
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Acórdão, Processo nº 5018304-09.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-08-2022
... Confira-se: ... DIREITO ADMINISTRATIVO. COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES. LOTE COM NÚMERO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES ACIMA DO ... que a empresa, efetivamente, estava comercializando os produtos "feijão carioca", "salame hamburguês", "queijo tipo reino", "pão francês" e ...
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Acórdão, Processo nº 0028696-12.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES. LOTE COM NÚMERO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES ACIMA DO ... que a empresa, efetivamente, estava comercializando os produtos "feijão carioca", "salame hamburguês", "queijo tipo reino", "pão francês" e ...
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Acórdão, Processo nº 0004374-59.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES. LOTE COM NÚMERO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES ACIMA DO ... que a empresa, efetivamente, estava comercializando os produtos "feijão carioca", "salame hamburguês", "queijo tipo reino", "pão francês" e ...
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Acórdão, Processo nº 5007818-53.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES. LOTE COM NÚMERO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES ACIMA DO ... que a empresa, efetivamente, estava comercializando os produtos "feijão carioca", "salame hamburguês", "queijo tipo reino", "pão francês" e ...
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Acórdão, Processo nº 5008266-69.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES. LOTE COM NÚMERO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES ACIMA DO ... que a empresa, efetivamente, estava comercializando os produtos "feijão carioca", "salame hamburguês", "queijo tipo reino", "pão francês" e ...
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Acórdão, Processo nº 5000621-87.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES. LOTE COM NÚMERO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES ACIMA DO ... que a empresa, efetivamente, estava comercializando os produtos "feijão carioca", "salame hamburguês", "queijo tipo reino", "pão francês" e ...
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Acórdão, Processo nº 5001196-65.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... Confira-se: ... DIREITO ADMINISTRATIVO. COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES. LOTE COM NÚMERO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES ACIMA DO ... que a empresa, efetivamente, estava comercializando os produtos "feijão carioca", "salame hamburguês", "queijo tipo reino", "pão francês" e ...
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Acórdão, Processo nº 5001619-60.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES. LOTE COM NÚMERO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES ACIMA DO ... que a empresa, efetivamente, estava comercializando os produtos "feijão carioca", "salame hamburguês", "queijo tipo reino", "pão francês" e ...
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Acórdão, Processo nº 5013644-85.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES. LOTE COM NÚMERO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES ACIMA DO ... que a empresa, efetivamente, estava comercializando os produtos "feijão carioca", "salame hamburguês", "queijo tipo reino", "pão francês" e ...
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A sustentação dos preços agrícolas catarinenses no período 1997-2011: uma análise dos contratos de opção de venda (cov)
... comercialização agrícola e de ampliação do volume de recursos privados QR ¿QDQFLDPHQWR ... SDUD DV FXOWXUDV GH DUUR] PLOKR VRUJR mandioca e feijão. Esta regra não se aplica a produtos de exportação como soja, amendoim, ...
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Da Invisibilidade ao Reconhecimento: mulheres rurais, trabalho produtivo, doméstico e de care
Este artigo pretende problematizar a situação de invisibilidade e falta de reconhecimento das mulheres no meio rural da região Sul do Brasil, por meio da reflexão das possibilidades de superação de sua condição. Para tanto, foi proposta a adoção da perspectiva analítica da multifuncionalidade agrícola para análise das atividades exercidas pelas mulheres rurais, uma vez que esta perspectiva almeja
... -produtivas dos agricultores e os canais principais de comercialização da produção ... c) Manutenção do tecido social e cultural: além ... feijão, descongelar a carne etc.) Sozinha Cuidado pessoal Sozinha Dormir Marido ... -
Decisao Nº 8015137-70.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... anteriormente, a autora colocou em sua bolsa três quilos de feijão e dois quilos de farinha. Arguiu que levou tais alimentos no intuito de ... , portanto, qualquer vínculo de qualquer natureza com a comercialização e/ou administração do referido cartão de crédito; ... ( iv ) ...
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Decisão monocrática Nº 231793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... Além disso, nenhum ato de comercialização de drogas do paciente foi observado pelos militares. Sequer os depoimentos ... Feijão, não sabendo declinar o nome da pessoa que lhes vendeu o entorpecente; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5005159-85.2014.4.04.7213),13-03-2018
... afastou das lides rurais; que plantavam milho, arroz seco, soja, feijão, além de criarem vacas de leite, porcos e galinhas; que viu o autor ... de produtos agrícolas, não há a comprovação da comercialização destas culturas.Em resumo, no caso dos autos, a prova documental ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002931-68.2017.4.04.7105),20-02-2018
... terras próprias de 0,6 hectares, plantando (mandioca, verduras, feijão, abóbora) e criando animais (galinhas, vacas leiteiras e porcos) ... área de terras localizada em zona urbana, a parca comercialização da produção e a inconsistência do depoimento da própria autora acerca ...
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Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... , arroz, banana, cacau, café, cana-de-açúcar, citros, coco, feijão, fumo, maçã, mamão, milho, nectarina, pastagem, pêra, pêssego, ... embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão ... carioquinha T1 e T2, conforme anexo ... Parágrafo único. Os ... representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos ... produtos: óleos comestíveis e azeite de oliva, do resultado da ...