comércio internacional brasil
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de cooperação nacional e internacional" destinados a suas finalidades institucionais. CAP\xC3"...Comércio - SESC;. e) dois representantes da comunidade ... Social - BNDES e pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB. § 1º Os membros a que se refere ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1701, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio o Credito Especial de Cr$ 1.200.000,00 para Atender as Despesas Com o Comparecimento do Brasil a 35. Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
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Decreto nº 4.765 de 24/06/2003. ALTERA O DECRETO 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
..."Art. 32. As empresas de transporte internacional que operem em linha regular, por via aérea ou marítima, deverão prestar ... para o tráfego de veículos nas localidades fronteiriças do Brasil com outros países." (NR). ...
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DECRETO Nº 6605, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre o Comite Gestor da Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - Cg Icp-brasil, Sua Secretaria-executiva e Sua Comissão Tecnica Executiva - Cotec.
...V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;. VI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e. VII ... regras de interoperabilidade e outras formas de cooperação internacional, certificar, quando for o caso, sua compatibilidade com a ICP-Brasil, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, Cria o Conselho Nacional de Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
...Brasil em acôrdos ou convênios internacionais relacionados com o comércio ... compromissos assumidos pelo Brasil no Regulamento Sanitário Internacional, que estiver em vigor, aprovado pela Assembléia Mundial de Saúde, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior. § 1º A representação da União na ... condições aceitas pela prática internacional, de acordo com o Programa de Financiamento às ...§ 2º A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá solicitar assistência do agente público ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... e aparelhamento do porto ao comércio e à navegação;. III - pré-qualificar os ... para assegurar aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto. § 5° ( ...ção n° 137 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Art. 44. É facultada aos ...
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FRANCISCO SÁNCHEZ
...Em visita ao Brasil, o subsecretário de Comércio Internacional dos ...
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Entrevista: FRANCISCO SÁNCHEZ
Quais as perspectivas para o comércio internacional diante da crise global?. FRANCISCO ...Por exemplo, a Embraer faz aviões no Brasil com peças importadas dos EUA, o que fortalece os ...
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A empresários, secretário-geral afirma que possível entrada do Brasil na OCDE será positiva ao organismo internacional
BRASILIA — Em reunião nesta quinta-feira com empresários e dirigentes de câmaras internacionais de comércio (ICCs) de cerca de cem países, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o australiano Mathias ...
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DECRETO Nº 81771, DE 07 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.507, de 19 de Dezembro de 1977, que Dispõe Sobre a Inspeção e a Fiscalização da Produção e do Comercio de Sementes e Mudas e da Outras Providencias.
... o exercício da inspeção e da fiscalização do comércio internacional de sementes e mudas. § 3º - Faculta-se aos órgãos e entidades ... aquele efetuado, por pessoa física ou jurídica estabelecida no Brasil, devidamente registrada no Ministério da Agricultura como produtor ou ...
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Secretário-geral da OCDE considera positiva adesão do Brasil ao organismo internacional
BRASILIA — Em reunião, nesta quinta-feira, com empresários e dirigentes de câmaras internacionais de comércio (ICCs) de cerca de cem países, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o australiano Mathias ...
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A empresários, secretário-geral afirma que possível entrada do Brasil na OCDE será positiva ao organismo internacional
BRASILIA — Em reunião nesta quinta-feira com empresários e dirigentes de câmaras internacionais de comércio (ICCs) de cerca de cem países, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o australiano Mathias ...
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A empresários, secretário-geral afirma que possível entrada do Brasil na OCDE será positiva ao organismo internacional
BRASILIA — Em reunião nesta quinta-feira, com empresários e dirigentes de câmaras internacionais de comércio (ICCs) de cerca de cem países, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o australiano Mathias ...
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Grupo NC, dono da farmacêutica EMS, chega ao México com três aquisições
Dono da EMS, maior farmacêutica do Brasil, o grupo NC chegou ao México com a compra das ... Grupo Imperial, Kosei e Companhia Internacional de Comércio (KSK), que pertenciam à holding ...
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Grupo NC, dono da farmacêutica EMS, chega ao México com três aquisições
Dono da EMS, maior farmacêutica do Brasil, o grupo NC chegou ao México com a compra das ... Grupo Imperial, Kosei e Companhia Internacional de Comércio (KSK), que pertenciam à holding ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
...SEÇÃO IV. Do comércio especializado de armas de fogo e munições. ...é concedida por meio do Certificado Internacional de Importação. § 2o A importação desses ... ao SINARM serão recolhidas ao Banco do Brasil...
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Decreto nº 87.054 de 23/03/1982. PROMULGA O TRATADO DE MONTEVIDEU 1980.
... dos Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da ... nos princípios do direito internacional em matéria de desenvolvimento. CONSIDERANDO a ... Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, que permite a celebração de acordos regionais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e ...internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura de riscos relacionados aos ...
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Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo
O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros....
... Universidade Vila Velha (Brasil) alceu.mauricio@gmail.com . Francisco de Assis ..., por onde passa a quase totalidade do comércio" internacional no Brasil. Para atender a este prop\xC3"... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e à regionalização da produção e comércio dos produtos, estimulando a relação direta ...ção da conformidade orgânica com o Brasil. § 2o Perderão a condição de orgânicos os ...internacional, considerando as propostas enviadas pelas ...
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A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce
O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o...
... de produtos e serviços em nível internacional com o parcelamento do modelo de produção em ...comércio eletrônico como parcela fundamental dessa ... de 90% do comércio internacional, tendo o Brasil aderido ao documento em 2014. Para aplicação ... -
Investimentos, arbitragem internacional e o Brasil
Este artigo tem por finalidade discorrer brevemente acerca do fenômeno da arbitragem internacional, oferecendo um panorama histórico e político. Desse modo, inicia-se com a determinação dos conceitos usados e a evolução do tema. Em tópicos distintos, procura-se não só caracterizar o regime de investimentos internacionais, mas também seus marcos regulatórios e o papel da arbitragem nesse campo. A...
... as instituições de Bretton Woods – o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – quanto no sistema da Organização Mundial do Comércio, ou ainda em blocos econômicos. . Palavras-chave: Arbitragem. Investimentos estrangeiros. Direito Internacional. . 1 Introdução . A arbitragem ... -
Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos;. b) ser realizada por ...e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;. f) das Comunicações; e. g) Chefe da ... e demais membros da comunidade internacional;. XVI - prestar apoio técnico e administrativo ...