comércio internacional brasil
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Decisão Nº 08065484420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-06-2021
... Agravado: Yin's Brasil Comércio Internacional Ltda ... Advogada: ...
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Decisão Nº 08060825020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-05-2021
... Agravante: Yin's Brasil Comércio Internacional Ltda ... Advogada: ...
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DECRETO Nº 6418, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Promulga o Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais No Mercosul, Aprovado pela Decisão Cmc 32/04, Emanada da Xxvii Reunião de Cupula do Mercosul, Realizada em Belo Horizonte, em 16 de Dezembro de 2004.
... Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental ... Acordo, nos setores de serviços, comércio ou indústria, incluindo as transferências ... Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto e Ministério do Interior; ... Brasil: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098269620204058000), 14-02-2023
PROCESSO Nº: 0809826-96.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAISHEN COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: Mayarani Lopes Souza E Silva e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. INTERPOSIÇÃO...
... 0809826-96.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAISHEN COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: Mayarani Lopes Souza E Silva e outros ... a sonegação fiscal, é manter a lisura do comércio internacional, evitando que seja utilizada interposta pessoa como forma de fraude. O ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANDT), que é um ... os tratados celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a fim de rechaçar os preços mais baixos dos países menos ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de ... ócio Brasileiro no Mercado Internacional ... Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... ócios digitais e tributação indireta no Brasil – PARTE 2: Tributação dos negócios digitais ... tributação e finanças da Câmara de Comércio e Indústria França-Brasil (CCIFB-RJ), advogado ... ** LL.M. em Direito Tributário Internacional pela Levin College of Law – University of ...
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Juiz do caso Oi defende que Brasil adote norma da ONU para recuperações
Juiz defende que Brasil adote norma da ONU para recuperações
... como base a lei modelo da Comissão de Direito Comercial Internacional das Nações Unidas (Uncitral) ... “Embora o Brasil tenha o expressiva no comércio internacional e abrigue várias multinacionais, não tem uma lei que cuide ... -
Restrições impostas pelo combate à Covid derrubam importações e exportações chinesas em novembro
... geral de restries Comrcio internacional: Brasil faz sua primeira exportao de milho para ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... ços rodoviários interestadual e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o ... , disponível no sítio eletrônico Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, e deverá priorizar ...
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DECRETO Nº 3564, DE 17 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho de Aviação Civil - Conac e da Outras Providencias.
... as diretrizes para a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de sporte aéreo internacional com outros países ou organizações ... Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e ... V - o Comandante da Aeronáutica ...
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Marcos Ludwig assume comitê da Câmara de Comércio Internacional
Marcos Ludwig assume comitê da Câmara de Comércio Internacional
... sênior do Veirano Advogados, foi nomeado coordenador do Comitê de Direito e Prática Comercial da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil). Trata-se de mais um passo da instituição para se fortalecer no Brasil ... A ICC (Internacional Chamber of Commerce) é uma das principais ... -
DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... que o ato em tela entrou em vigor internacional em 15 de fevereiro de 1999; ... Considerando que ... 2000, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 23 de outubro de 2000; ... Art. 1º A ... Comerciais Internacionais, incluindo o comércio" e o investimento, que desperta sérias preocupaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109577920204058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0810957-79.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VENTISOL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILADORES LTDA ADVOGADO: Pedro Victor Vasconcelos De Melo Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...
... : FAZENDA NACIONAL APELADO: VENTISOL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILADORES LTDA ADVOGADO: Pedro Victor Vasconcelos De Melo Silva ... o emprego, contra eventuais efeitos danosos que o comércio internacional possa produzir ... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE ... -
Acórdão Nº 08004301820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-05-2022
... Polo passivo ... YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ... Advogado(s): ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... ário do respectivo organismo internacional; ... g) o brasileiro civil que presta serviços ... e da Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e mudas no país; ... c) o produto ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... j) um representante do ”Fouring CIlub do Brasil”; ... l) um representante do órgão máximo ... ao trânsito interestadual e internacional; ... X - Promover e coordenar campanhas ... pelo Ministério da Indústria e Comércio ... ”Art. 20 O ingresso em território ...
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Acordão da Quarta Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO.TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AVARIA EM MERCADORIA TRANSPORTADA.FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO DE MONTREAL.CONVERSÃO DAS UNIDADES MONETÁRIAS. MARCO TEMPORAL. DATA DA SENTENÇA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO.PRECEDENTES.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... 07.138.314/0001-02 AP COMERCIO DE FRIOS LTDA ... 01.731.172/0001-06 BEBIDAS SI DO BRASIL LTDA ... 15.527.906/0001-36 BIOSEV S.A ... 05.809.358/0001-83 ALA COMERCIO INTERNACIONAL IMP EXP LTDA ... 33.698.220/0001-90 ALADDIN ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 249 de 30/05/2023. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão n o 9, de 2023 (Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022), que 'Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre...
... à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) o valor equivalente a 5% ... arrecadadas para o Serviço Social do Comércio nos termos previstos no § 1º deste artigo, para ... e promoção internacional do turismo no Brasil.' (NR)" ... Art. 12 do Projeto de Lei de ...
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Acórdão Nº 0021120-14.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMENTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. LESÕES ORTOPÉDICAS EM OMBRO DIREITO, COTOVELO DIREITO E COLUNA VERTEBRAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO DESDE 1993. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....
... KNOD JACKISCH RECORRIDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RELATOR: MARCELO JOSE ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... -
Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: ... 5. 5. Subsecretaria da ... políticas para maior inserção internacional das cadeias produtivas relativas a comércio, ... de empreendedorismo inovador no Brasil; ... IX – articular-se com órgãos e entidades ...
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Faz sentido tributar compras pequenas de plataformas internacionais?
Faz sentido tributar compras de plataformas internacionais?
... mundo — e, portanto, não exclusiva do Brasil —, definida pela Câmara de Comércio ... dos participantes do comércio internacional, sendo utilizado tanto por economias ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124109-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - PRESENÇA - PEDIDO PRINCIPAL A SER APRECIADO EM SEDE DE ARBITRAGEM - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.- Antes de instituído o Juízo...
... trmite perante a Cmara de Comrcio Internacional do Brasil - do prazo para o exerccio, por parte ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Estados-contratantes, não vincula, por exemplo, nem o Brasil nem Portugal. De resto, se pensarmos igualmente no movimento de ... d) Finalmente, refira-se a tutela da segurança do comércio jurídico local e das expectativas de terceiros ( v.g ., o terceiro que ...