Comissão Européia
-
Processo nº 0317966-07.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Enero de 2017
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Proc. n° 0317966-07.2014.8.19.0001 V O T O Tratam-se de Recursos Inominados interpostos em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido condenando o Estado a proceder ao cancelamento do desconto em favor do Fundo de Saúde, bem como ao...
-
Processo nº 0223201-44.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Diciembre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Trata-se de demanda que tem por objeto o denominado "Fundo Saúde". A sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a ...
-
Processo nº 0189350-43.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 20 de Febrero de 2017
Ementa: Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, formulado na petição inicial, para condenar o réu a proceder ao cancelamento do desconto em favor do Fundo de Saúde. Condeno o réu, ainda, ao pagamento do valor de R$ 7.964,83 (sete mil, ...
-
Processo nº 0196516-29.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 20 de Febrero de 2017
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0196516-29.2016.8.19.0001 VOTO Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Estado ao pagamento de valor reconhecido em processo administrativo, acrescido de juros no percentual de 1% ao mês, até a entrada
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0379490-05.2014.8.19.0001 (Fazendária), 05-12-2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0379490-05.2014.8.19.0001 ACORDÃO De fato, houve contradição no acordão no que tange à correção monetária aplicada. Assim, acolho os presentes embargos, dando efeito modificativo ao mesmo, com o intuito de retificar a Súmula de Julgamento de fl. Para dar parcial...
-
Processo nº 0006007-44.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 28 de Noviembre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Proc. n° 0006007-44.2016.8.19.0001 V O T O Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido condenando o Estado ao pagamento do valor de R$ 1.855,96 (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e...
-
Processo nº 0006762-68.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Trata-se de demanda que tem por objeto o denominado "Fundo Saúde". A sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a ...
-
Processo nº 0012605-14.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Diciembre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Trata-se de demanda que tem por objeto o denominado "Fundo Saúde". A sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a ...
-
Processo nº 0356410-75.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Diciembre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Trata-se de demanda que tem por objeto o denominado "Fundo Saúde". A sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a ...
-
Processo nº 0052166-45.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Enero de 2017
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA VOTO Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a restituir todos os valores descontados indevidamente,...
-
Processo nº 0085044-23.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 20 de Febrero de 2017
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0085044-23.2016.8.19.0001 VOTO Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Estado ao pagamento de valor reconhecido em processo administrativo, acrescido de juros no percentual de 1% ao mês, até a entrada
-
Processo nº 0295160-41.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Trata-se de demanda que tem por objeto o denominado "Fundo Saúde". A sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a ...
-
Processo nº 0392637-64.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 20 de Febrero de 2017
Ementa: Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Estado ao pagamento de valor reconhecido em processo administrativo, acrescido de juros no percentual de 1% ao mês, até a entrada em vigor da Lei n. 11.960/2009, após o que incidem os juros aplicados à caderneta de poupança. Com relação à correç
-
Processo nº 0468388-57.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Noviembre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Proc. n° 0468388-57.2015.8.19.0001 V O T O Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido condenando o Estado a ressarcir o Autor em relação aos valores pelo mesmo vertidos a título de...
-
Processo nº 0486881-19.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 28 de Noviembre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital I TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo no 0486881-19.2014.8.19.0001 VOTO Recurso tempestivo, presentes os demais pressupostos de admissibilidade, dele se conhece. Trata-se de lide que versa sobre os descontos relacionados à contribuição
-
Processo nº 0432665-74.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Diciembre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Trata-se de demanda que tem por objeto o denominado "Fundo Saúde". A sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a ...
-
Processo nº 0366666-77.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Diciembre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA VOTO Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a restituir todos os valores descontados indevidamente,...
-
Processo nº 0019182-08.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Abril de 2017
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0019182-08.2016.8.19.0001 VOTO Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Estado ao pagamento de valor reconhecido em processo administrativo, acrescido de juros no percentual de 1% ao mês, até a entrada em vigor da
-
Processo nº 0392995-34.2012.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Octubre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Trata-se de demanda que tem por objeto o denominado "Fundo Saúde". A sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a ...
-
Processo nº 0243288-55.2013.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Enero de 2017
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA VOTO Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Estado a cessar os descontos relativos ao Fundo de Saúde da folha de pagamento do autor, bem como a restituir todos os valores descontados indevidamente,...
-
Processo nº 0390713-18.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 20 de Febrero de 2017
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Proc. 0390713-18.2015.8.19.0001 VOTO Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, formulado na petição inicial, para condenar o réu a proceder ao cancelamento do desconto em favor do
-
Processo nº 0186445-65.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Abril de 2017
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0186445-65.2016.8.19.0001 RELATÓRIO Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, formulado na petição inicial, para condenar o réu a proceder ao cancelamento do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032609-72.2016.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA VOTO Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Estado ao pagamento de valor reconhecido em processo administrativo, acrescido de juros no percentual de 1% ao mês, até a entrada em vigor da Lei n. 11.960/2009, após o que incidem os juros aplicados à...
-
Processo nº 0422466-90.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 28 de Noviembre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Proc. n° 0422466-90.2015.8.19.0001 V O T O Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido condenando o Estado a ressarcir o Autor em relação aos valores pelo mesmo vertidos a título de...
-
Processo nº 0433302-25.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Noviembre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO No. 0433302-25.2015.8.19.0001 V O T O Trata-se de ação de repetição de indébito na qual pretende o Autor que teve retido a título de contribuição previdenciária, 11% (onze por cento) incidente sobre a Gratificação...