Comissão Européia
- Microsoft apela contra multa de US$ 1,3 bilhão
- Processo nº 0092884-55.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Diciembre de 2016
- Processo nº 0401850-94.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Octubre de 2016
- Processo nº 0080144-94.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0089879-25.2014.8.19.0001 (Fazendária), 05-07-2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Proc. N° 0089879-25.2014.8.19.0001 V O T O Recurso tempestivo, presentes os demais pressupostos de admissibilidade, dele se conhece. A matéria devolvida em sede recursal restringe-se ao índice aplicado para correção monetária e juros dos valores...
- Processo nº 0104266-74.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 7 de Octubre de 2016
- Processo nº 0237295-60.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 7 de Octubre de 2016
- Processo nº 0225598-42.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Diciembre de 2016
- Processo nº 0144022-27.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Marzo de 2017
- Processo nº 0406350-43.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Marzo de 2017
- Processo nº 0384054-90.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Octubre de 2016
- Processo nº 0005970-17.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
- Processo nº 0034061-20.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Diciembre de 2016
- Processo nº 0124442-74.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Diciembre de 2016
- Processo nº 0321658-14.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Octubre de 2016
- UE pode multar Portugal devido a 'golden share'
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Apresentação
... da Ação 1 do Projeto BEPS, das propostas apresentadas pela Comissão Europeia no âmbito da União Europeia e avaliações da doutrinária ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são ... legislativo trazido no Tratado; b) os atos do Conselho, da Comissão" e do Banco Central Europeu, que não sejam recomendações ou pareceres (j\xC3" ... -
Fique de olho
... Amanhã - zona do euro: ... Comissão Europeia informa a confiança do consumidor preliminar de abril da zona do ...
- MÍRIAM LEITíO
- Gregos demonstram alguma sensatez
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... no concernente ao espaço territorial de vigência da Carta Europeia de Direitos Fundamentais (apenas União Europeia) e da Convenção ... Além disso, há a Recomendação da Comissão da União Europeia sobre o tratamento dispensado a conteúdos ilegais na ...
- Portugal corta salários em 12%
- UE: solução para a crise vai demorar
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Sharenting comercial viola dados pessoais e direitos da personalidade das crianças
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... A Comissão Europeia, que trata da proteção dos interesses e prerrogativas dos ...