Comissão Européia
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A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... italiano (governos Papademus e Monti, banqueiros nomeados em comissão de serviço na esfera da governação, sem nunca terem sido eleitos para ... que, com total despudor, participaram o Presidente da Comissão Europeia e vários Comissários, a Diretora-Geral do FMI e até o patrão das ...
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'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... de decidir internamente, por referendo, se fica ou sai da União Europeia". Agora, se isso causa ou gera problemas para outros países, é outra hist\xC3" ... No nosso entorno regional temos ainda a criticada Comissão Interamericana, que “peneira” muito os assuntos, escolhendo sempre ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... com a própria Comissária responsável pela agenda digital da Comissão Europeia, Neelie Kroes, que, no exercício do cargo, manifestara-se a ...
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A união bancária
... , mais uma vez, reforçar o PEC, alegadamente para permitir à Comissão detetar e impedir eventuais políticas que possam pôr em causa a ... -membros da zona euro são obrigados a submeter à Comissão Europeia, até 15 de outubro de cada ano, os projetos de orçamento de estado, ...
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Aproximação das Disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros no que Respeita ao Fabrico, à Apresentação e à Venda de Produtos do Tabaco e Produtos Afins COM (2012) 788 final ? 2012/0366 (COD)
... termos do artigo 114º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a ... 1.1.A base jurídica do projeto legislativo proposto pela Comissão Europeia é o artigo 114º do Tratado sobre o Funcionamento da União ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Na União Europeia, por exemplo, pessoas com deficiência constituem um dos grupos mais ... para pessoas com deficiência em 18 países industrializados, a Comissão Europeia explica que: ... In practice, most countries have a combination ...
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Big techs terão de apresentar algoritmos sob nova legislação da UE
... multas caso desrespeitem a nova legislação do setor da União Europeia após legisladores do bloco terem alcançado um acordo sobre como ... os dois atos combinados demandam mais de 200 pessoas atuando na Comissão Europeia para garantir a aplicação e conformidade das empresas. É por ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... Nem o Presidente da Comissão Europeia ousa criticá-lo ... E os alemães não esquecem o período da ...
- Nova estratégia de negociação com UE
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... União Europeia , elaborada a partir de uma declaração (composta por representantes do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais, da Comissão Europeia e dos governos dos Estados-membros) proclamada em Nice, em 7 de dezembro de 2000 38 , e com força vinculante desde 1º de dezembro de ...
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A transferência internacional de dados e a avaliação do nível de proteção de dados de países estrangeiros ou organismos internacionais
... da Europa, do qual fazem parte todos os países-membros da União Europeia, além de outros países como o Uruguai, que foi o primeiro país não ... averiguado pelos estados-membros e pela Comissão Europeia. 8 Esse mecanismo, foi mantido e aprimorado no Regulamento Geral ...
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A 'Europa' não é um espaço solidário
... ácia unilateralmente e quase de surpresa, à margem da Comunidade Europeia e contra o consenso das restantes potências europeias. O resultado foi o ... As medidas propostas pela Comissão Europeia não passam de fogos fátuos e de operações de publicidade ...
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Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, ... Como alertou a Comissão Europeia, a tecnologia poderá afetar negativamente um “conjunto de direitos ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... do Fundo Nacional de Desestatização 20 deveria recomendar à Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização 21 a sua criação ... -adas na Europa que, segundo a Corte de Justiça da Comunidade Europeia (CJCE), violavam a Constituição Europeia e, portanto, as previsões que ...
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Consulta pública à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes
Vargas: A Carta Brasileira para Cidades inteligentes
... Em recente estudo elaborado pela Comissão Europeia sobre Inteligência Artificial no Poder Público, faz-se ... -
Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
... Na União Europeia, onde a discussão já está mais avançada – ao menos em termos de ... Em maio do ano passado, a Comissão Europeia, em conjunto com o Facebook, a Microsoft, o Twitter e o YouTube, ... -
Como funciona o IVA hoje?
... no bloco europeu, e também porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a erosão da base tributária sobre ... 142. PALMA, Clotilde Celorico. A recente comunicação da Comissão sobre o futuro do IVA. Revista TOC ... Ano XII, p. 48, mar-2012 ...
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Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: como estabelecer um diálogo...
... A Comissão Europeia, em 08 de abril de 2019, divulgou as orientações éticas para ... - Ue lança ofensiva diplomática na américa latina
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Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... Membro Comissão de IA da OABMG. Pós-doutoranda em Ciências Sociais – PUC-SP ... Sumário: 1. Introdução – 2. Desenvolvimento: importância do debate ...
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Plataformas e agregadores: diferenciações e impactos na análise concorrencial
Impacto das plataformas e agregadores na análise concorrencial
... Passemos ao exemplo concreto. No caso do Google Shopping, a Comissão Europeia afirmou em sua decisão que, após a instituição deste ... -
O homem. Aspectos internacionais
... p) Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais — ... , dois órgãos responsáveis pela tutela dos direitos humanos: a Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia dos Direitos Humanos ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Alemanha, até a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ... Segundo a Comissão Nacional da Verdade, durante a Ditadura Militar no Brasil, ocorreram ao ...
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Ética algorítmica e proteção de dados pessoais sensíveis: classificação de dados de geolocalização em aplicativos de combate à pandemia e hipóteses de tratamento
... Estudar-se-ão os documentos da União Europeia sobre esta temática, bem como a presença da Ética no Direito, a partir ... A Comunicação expedida pela Comissão Europeia, datada de 25 de abril de 2018, intitulada de “Inteligência ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... A avaliação deste nível é realizada pela Comissão Europeia por meio de uma decisão tomada por uma autoridade de controle e direitos efetivos em benefício das pessoas 17 ... Fora dessas ...