comissão venda imóvel contrato
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Acórdãos nº 1031007-94.2017.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESULTADO ÚTIL. NÃO ... 1. Sendo a mediação de venda de imóvel contrato de resultado útil, ...
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Acórdão Nº 0006772-49.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... COBRANÇA DE COMISSÃO DE GEM ... EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL ENTRE A AUTORA ... E OS RÉUS. PROVA ...
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Decisão Monocrática N° 07215129420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Vistos etc. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GABRIELLA ARAÚJO DA SILVA, com a finalidade única de trancar inquérito policial instaurado em desfavor da paciente, por suposta prática de crime de falsidade ideológica, consubstanciado pela inserção de falsa afirmação de ajuste de comissão de corretagem em contrato de compra e venda de imóvel (ID 27018805)....
... de ajuste de comisso de corretagem em contrato de compra e venda de imvel (ID 27018805) ... -
Acórdão Nº 0008135-98.2015.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
... RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0010347-61.2016.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO ... CONTRATO E TAXA DE ASSESSORIA DE REGISTRO. PRAZO ...
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Acórdão Nº 0305535-69.2014.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... nos contratos de promessa de compra e venda do Programa Minha Casa, Minha Vida,desde que ... -se que no houve expressa previso no contrato acerca do encargo de taxa de corretagem, com ...
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Decisão Monocrática N° 00491817820128070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO. REQUISITOS. MARCO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.10
... REGNCIA PELO CPC/73. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. LEGITIMIDADE. CADEIA DE CONSUMO ... COMISSO DE CORRETAGEM. CONTRATO. OMISSO. DEVOLUO. SIMPLES. AUSNCIA. M-F. ENTREGA ... -
Decisão Monocrática N° 00107864620148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2021
Cuida-se de recurso de Embargos Infringentes interposto por MARIA ISABEL MAIA DE MENEZES (ID 10436094) contra acórdão proferido pela 2ª Turma Cível deste egrégio Tribunal (ID 10436090), no julgamento de recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo da 22ª Vara Cível de Brasília, que julgou parcialmente procedente o pedido veiculado na peça de ingresso, determinando que as rés, ora...
... a ttulo de comisso de corretagem em contrato de compra e venda de imvel. Para melhor ... -
Acórdão Nº 0022782-88.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-09-2023
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO NÃO ... EFETIVADO POR ARREPENDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0500281-68.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... APELAÇÃO ... CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... 2. Quanto à devolução da comissão de corretagem torna-se indevida a restituição ...
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Decisão Monocrática N° 00018953120178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. OBJETO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL. VENDEDOR E COMPRADOR. APROXIMAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E
... COMISSO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAO DE VENDA DE IMVEL. VENDEDOR E COMPRADOR. APROXIMAO ... PRESENA DO COMISSRIO NA ASSINATURA DO CONTRATO. PONDERAO COM OS ELEMENTOS DE PROVA ... -
Acordao N° 1361750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Consumidor e processo civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Comissão de corretagem. Cláusula expressa no contrato. Repetição de indébito indevida. Atraso na entrega da unidade imobiliária. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos afirmados pelos autores. Sentença parcialmente reformada. 1. A incorporadora é parte legítima para responder pela
... CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. CLÁUSULA EXPRESSA NO ... -
Acórdão nº 1.0027.14.035688-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - RESPONSABILIDADE - COMPRADOR - PROPAGANDA ENGANOSA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - RETENÇÃO - POSSIBILIDADE.- Constatando-se a existência do contrato de compra e venda do imóvel e a inadimplência do comprador, deve ser julgado procedente o pedido de rescisão contratual.- Não...
... autos de AO DECLARATRIA DE RESCISO DE CONTRATO C/C AO DE COBRANA COM PEDIDO LIMINAR proposta por ... declarar rescindido o contrato de compra e venda de imvel firmado entre as partes, devendo as ... -
Acórdão nº 1.0027.14.035688-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - RESPONSABILIDADE - COMPRADOR - PROPAGANDA ENGANOSA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - RETENÇÃO - POSSIBILIDADE.- Constatando-se a existência do contrato de compra e venda do imóvel e a inadimplência do comprador, deve ser julgado procedente o pedido de rescisão contratual.- Não...
... autos de AO DECLARATRIA DE RESCISO DE CONTRATO C/C AO DE COBRANA COM PEDIDO LIMINAR proposta por ... declarar rescindido o contrato de compra e venda de imvel firmado entre as partes, devendo as ... -
Acordao N° 1241964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Devolução da comissão de corretagem. ?taxa de contrato?. Atraso na entrega da obra. Retorno ao status quo ante. Restituição. Prescrição decenal. Atraso na entrega do imóvel. Caso fortuito ou evento de força maior não comprovados. Inadimplemento configurado. Responsabilidade da construtora. Retenção de valores.
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OLUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM ... “TAXA DE CONTRATO”. ATRASO ... -
Acórdão Nº 0001126-73.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-11-2020
COMISSÃO DE CORRETAGEM. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, POR ERRO, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NAS CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA AFASTAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO. RECORRENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR OS
... danos morais em razão da cobrança de comissão de corretagem pelo recorrido. Contrarrazões ... tenha sido induzida em erro ao firmar o contrato" de compra e venda de imóvel e adimplir a comiss\xC3" ... -
Acórdãos nº 1127952-77.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... SUSTAÇÃO DE PROTESTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - Contrato particular de compra e venda de imóvel - Contrato com cláusula de ...
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Acordao N° 1225867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processo civil. Civil. Consumidor. Apelação cível. Embargos de declaração. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Entrega. Atraso. Rescisão. Comissão de corretagem. Prescrição. Prazo decenal (art. 205 cc). Novo entendimento. Efeitos modificativos. Recurso parcialmente provido. 1. Adere-se a corrente jurisprudencial que preconiza prazo de prescrição decenal para cobrança de valores pagos a...
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. ENTREGA ... ATRASO. RESCISÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL ... -
Acórdãos nº 1101703-26.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... a cobrança de valores de comissão de corretagem em contrato de compra e nda de imóvel Legitimidade passiva ad causam ...
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Acórdãos nº 1006346-08.2014.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IMÓVEL AÇÃO DECLARATÓRIA ... a cobrança de valores de comissão de corretagem em contrato de compra e ...
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Acórdãos nº 1056082-06.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... a cobrança de valores de comissão de corretagem e taxa SATI em contrato de compra e venda de imóvel Aplicação do artigo 1.040, III, do ...
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Acórdãos nº 1026438-24.2015.8.26.0001 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... nº 4048 PROMESSA DE COMPRA E VENDA AÇÃO DECLARATÓRIA C.C ... Insurgência contra cobrança de comissão de corretagem em contrato de compra e venda de imóvel Procedência da ação Hipótese ...
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Acordao N° 1342377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de serviço de intermediação de compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem. Falha na prestação dos serviços. Ausência. Sentença mantida. 1. Nos termos dos artigos 723 e 723 do código civil, compete ao corretor aproximar as partes interessadas na compra e venda de imóvel, assim como assisti-las na realização do
... AÇÃO DE RESCISÃO ... DE CONTRATO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0319646-26.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - SENTENÇA DE PROCEDÊCIA - INSURGÊNCIAS DA REQUERIDA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO PARTICULAR JUNTADO AOS AUTOS, DANDO CONTA DA OBRIGAÇÃO FIRMADA - APROXIMAÇÃO DAS PARTES LEVADA A EFEITO, COM A CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - AUSENTE PROVA DO PAGAMENTO DA COMISSÃO- ALEGAÇÃO DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO -...
... - INSURGNCIAS DA REQUERIDA - COMPRA E VENDA DE IMVEL - CONTRATO PARTICULAR JUNTADO AOS AUTOS, ... -
Acórdão Nº 0711216-24.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... RECURSAL. COMPROVADA EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE CORRETAGEM, ... ACESSÓRIO A NEGOCIAÇÃO DE ...