comissão venda imóvel contrato
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Acórdão Nº 0302376-68.2016.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - ABUSIVIDADE - COBRANÇA NÃO DESTACADA E NÃO INFORMADA AO COMPRADOR - RESCISÃO CONTRATUAL - COBRANÇA DE TAXAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS NÃO ESPECIFICADAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - COBRANÇA ILÍCITA - MULTA CONTRATUAL DEVIDA DE20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA...
... INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE ... -
Acórdãos nº 0042026-06.2012.8.26.0224 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... COBRANÇA. 1. Sendo a mediação de venda de imóvel contrato de resultado útil, consumada a venda, é devida a comissão. 2. O posterior ajuizamento de ação ...
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Acórdão Nº 0305345-09.2016.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... MÉRITO. CONTRATO PARTICULAR DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA E IMÓVEL. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. FALTA DE ASSINATURA ...
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Acórdão nº 1003535-05.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL RURAL – CONTRATO VERBAL – LEGITIMIDADE PASSIVA – FILHO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE CONTACTOU O CORRETOR PARA NOTICIAR O INTERESSE NO GENITOR NA ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL – ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA – LEGITIMIDADE DO VENDEDOR/PROPRIETÁRIO DO BEM IMÓVEL – ART. 722 DO CC – DECISÃO...
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL RURAL – CONTRATO VERBAL – LEGITIMIDADE ... -
Processo nº 0058657-44.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Noviembre de 2016
... ÇÃO. Relação de consumo. Contrato de ... móvel. Comissão ... corretagem, ... venda de imóveis celebrados ... entre as ...
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Acórdão Nº 5008545-76.2020.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO PARTICULAR JUNTADO AOS AUTOS, DANDO CONTA DA OBRIGAÇÃO FIRMADA - APROXIMAÇÃO DAS PARTES LEVADA A EFEITO, COM A CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - AUSENTE PROVA DO PAGAMENTO DA COMISSÃO- ALEGAÇÃO DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - ARREPENDIMENTO ENTRE AS PARTES QUE NÃO ALCANÇA O TRABALHO...
... COBRANA - COMISSO DE CORRETAGEM- COMPRA E VENDA DE IMVEL - CONTRATO PARTICULAR JUNTADO AOS AUTOS, ... -
Acórdão Nº 0067919-84.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-08-2022
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO ... DE ...
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Acordao N° 1369121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Direito civil. Apelação cível. Ação monitória. Intermediação de compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem. Venda. Obrigação de resultado. Comissão indevida. Sentença mantida. 1. O contrato de corretagem é regulado pelos artigos 722 a 729 do código civil, e impõe ao contratado obrigação de resultado, e, sendo assim, somente é exigível quando o corretor aproxima comprovador e vendedor e o...
... INTERMEDIAÇÃO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VENDA ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. O contrato de corretagem é regulado pelos artigos 722 a 729 ... -
Decisão Monocrática nº 50000941920178212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”. MATÉRIA ENQUADRADA NA SUBCLASSE “PROMESSA DE COMPRA E VENDA”. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9° E 10° GRUPOS CÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 19, INC. X, ALÍNEA "E", DO REGIMENTO INTERNO DESTA
... ÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” ... NA SUBCLASSE “PROMESSA DE COMPRA E VENDA”. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9° ... -
Acórdão nº 1.0433.14.005894-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATAÇÃO - VALIDADE - RECURSO REPETITVO (RECURSO ESPECIAL 1.599.511/SP) - DANO MORAL - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO REGULAR - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO RECONHECIDO.É válida a cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a0 comissão de corretagem nos contratos de...
... que celebrou com a r em 05/09/2012 um contrato particular de promessa de compra e venda e teve ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1106104 / RO de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DOS EFEITOS. 1. É possível prova exclusivamente testemunhal para comprovar a intermediação para venda de imóvel e demonstrar os efeitos dos fatos em que as partes estiveram envolvidas e as obrigações daí decorrentes. 2. Não merece conhecimento recurso...
... PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. PROVA ... para comprovar a intermediação para venda de imóvel e demonstrar os efeitos dos fatos em ... -
Acórdão nº 1.0145.14.043483-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - LICITUDE - SATI - SERVIÇO DE ASSESSORIA - ABUSIVIDADE - RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - ENCARGO ABUSIVO - DESPESA COM REGISTRO - LICITUDE - ARTIGO 490 DO CC - DANOS MORAIS - NÃO...
... relao consumerista deve ser conferida ao contrato a interpretao mais favorvel ao consumidor, ... nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autnoma em regime de incorporao ... -
Acordao N° 1259408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem. Retenção. Falta de clareza. Impossibilidade. Cláusula penal. 10%. Suficiência. Juros de mora. Ausência de culpa da vendedora. Repetitivo. Trânsito em julgado. Provimento parcial. 1. A retenção do valor correspondente à comissão de corretagem, em se tratando de resolução de...
... APELAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... A retenção do valor correspondente à comissão de corretagem, em se tratando de resolução de ... -
Acordao Nº 168115 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PENA CONVENCIONAL. 1) Na rescisão do contrato de compra e venda, o incorporador, quando da restituição das quantias pagas pelo adquirente, fará jus à dedução cumulativa da comissão de corretagem e da pena convencional, que não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) da quantia paga. 2) É válida a cláusula...
... FB EMPREENDIMENTOS E URBANISMO SPE LTDA contrato para compra do imvel residencial localizado na ... do contrato de compromisso de compra e venda celebrado pelas partes (evento 1);(b) DECLARAR a ... -
Decisão Monocrática nº 50011207920148210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM RECURSOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. COMPETÊNCIA INTERNA. Os autos foram distribuídos a esta Câmara na subclasse “corretagem”, matéria, em princípio, atribuída a este órgão fracionário. Todavia, depreende-se da leitura da inicial que a pretensão diz respeito à cobrança indevida da...
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM RECURSOS DO ... comissão de corretagem decorrente do contrato de promessa de compra e venda do imóvel firmado entre as partes, com recursos do ... -
Decisão Monocrática nº 50013111520168210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM RECURSOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. COMPETÊNCIA INTERNA. Os autos foram distribuídos a esta Câmara na subclasse “corretagem”, matéria, em princípio, atribuída a este órgão fracionário. Todavia, depreende-se da leitura da inicial que a pretensão diz respeito à cobrança indevida da...
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM RECURSOS DO ... comissão de corretagem decorrente do contrato de promessa de compra e venda do imóvel firmado entre as partes, com recursos do ... -
Decisão Monocrática nº 50013086020168210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM RECURSOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. COMPETÊNCIA INTERNA. Os autos foram distribuídos a esta Câmara na subclasse “corretagem”, matéria, em princípio, atribuída a este órgão fracionário. Todavia, depreende-se da leitura da inicial que a pretensão diz respeito à cobrança indevida da...
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM RECURSOS DO ... comissão de corretagem decorrente do contrato de promessa de compra e venda do imóvel firmado entre as partes, com recursos do ... -
Acordao N° 1228712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Contrato de compra e venda. Imóvel em construção. Repetição de indébito. Comissão de corretagem. Expressamente prevista no contrato. Repetitivo. Stj. Venda casada. Não configurada. 1. O precedente firmado em sede de recurso repetitivo no superior tribunal de justiça é no sentido de que deve a incorporadora informar ao consumidor, até o momento de celebração do contrato de promessa
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ... EPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. EXPRESSAMENTE PREVISTA ... NO ... -
Acórdãos nº 1019120-07.2017.8.26.0005 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... COBRANÇA. RECONVENÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESULTADO ÚTIL. NÃO ... Sendo a mediação de venda de imóvel contrato de resultado ...
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Acórdão Nº 0300511-91.2016.8.24.0042 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NECESSÁRIA PARA ESCLARECER SE A EMPRESA RECORRIDA EFETIVAMENTE ATUOU NA NEGOCIAÇÃO DO IMÓVEL. RECORRENTES QUE NÃO TIVERAM A OPORTUNIDADE DE PRODUZIR PROVAS CAPAZES DE CORROBORAR A VERSÃO POR ELES APRESENTADA NA DEFESA....
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA ... DE EL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TESE DE CERCEAMENTO ... DE DEFESA ... EFETIVAMENTE ATUOU NA NEGOCIAÇÃO DO IMÓVEL ... RECORRENTES QUE NÃO TIVERAM A OPORTUNIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.006260-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - INCIDÊNCIA - SOMENTE SOBRE O VALOR DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO - ÔNUS DE SUCUMBÊCIA - CONDENAÇÃO - PERMANENCIA - JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO LÓGICA.
... ÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA COMPRA E VENDA DE BEM VEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - INCIDÊNCIA - SOMENTE SOBRE O OR DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO - ÔNUS DE SUCUMBÊCIA - ... -
Acordao Nº 141703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO APERFEIÇOADO - INEXIGIBILIDADE DA VERBA PREVISTA EM PACTO ACESSÓRIO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Se a comissão de corretagem é prevista em contrato de promessa de compra e venda de imóvel e atrelada ao pagamento do sinal, a não efetivação desse pagamento e...
... comisso de corretagem, previsto no contrato de promessa de compra e venda de imvel ... -
Acordao Nº 141703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO APERFEIÇOADO - INEXIGIBILIDADE DA VERBA PREVISTA EM PACTO ACESSÓRIO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Se a comissão de corretagem é prevista em contrato de promessa de compra e venda de imóvel e atrelada ao pagamento do sinal, a não efetivação desse pagamento e...
... comisso de corretagem, previsto no contrato de promessa de compra e venda de imvel ... -
Acordao Nº 141703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO APERFEIÇOADO - INEXIGIBILIDADE DA VERBA PREVISTA EM PACTO ACESSÓRIO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Se a comissão de corretagem é prevista em contrato de promessa de compra e venda de imóvel e atrelada ao pagamento do sinal, a não efetivação desse pagamento e...
... comisso de corretagem, previsto no contrato de promessa de compra e venda de imvel ... -
Acordao Nº 141703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO APERFEIÇOADO - INEXIGIBILIDADE DA VERBA PREVISTA EM PACTO ACESSÓRIO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Se a comissão de corretagem é prevista em contrato de promessa de compra e venda de imóvel e atrelada ao pagamento do sinal, a não efetivação desse pagamento e...
... comisso de corretagem, previsto no contrato de promessa de compra e venda de imvel ...