Comissário mercantil
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Acórdãos nº 1016173-49.2017.8.26.0564 de 28ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... estimatório trata-se de espécie de comissão mercantil, tal como o é o contrato de comissão 2 , a ... da venda, em tese, seria do consignatário ou comissário se efetivamente fosse demonstrada a pactuação nesse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... , para os efeitos do inciso I dêste artigo a troca ou escambo mercantil ou a dação em pagamento, de coisa móvel ou semovente ... § 2º É ... falências e concordatas - o síndico, o liquidatário ou o comissário; ... VII - nos inventários - o inventariante; ... VIII - nos leilões - o ...
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... para qualquer fim e suas confirmações; contas de venda de comissário a comitente, com ou sem saldo à disposição; e contas de consumo de ... seus clientes, para concessão de crédito garantido como penhor mercantil, dêsde que na mesma data sejam emitidas letras de câmbio ou notas ...
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Acórdão Nº 0003292-67.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... mercantil (artigo 5º, §1º, e artigo 6º, ambos da Lei Estadual nº ... b) o leiloeiro, síndico, comissário, liquidante e o inventariante; ... c) o adquirente de veículo automotor ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ) Advogado: Katia Silene Silva Coutinho (OAB:BA18088) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336) ... Regina De Souza Freiberg (OAB:SP124334) Advogado: Affonso Paulo Comissario Lopes (OAB:SP158449) Advogado: Aline Bizotto De Oliveira Lopes ...
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Acórdão Nº 0000533-18.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
... Federal. [ ... ] Logo, tratando-se de contrato de comissão mercantil, em que o Banco Bradesco S/A, na qualidade de Agente Financeiro do BNDES e do FINAME, assume o caráter de comissário, nos termos do art. 694 do Código Civil, "fica diretamente obrigado para ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... contrato tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. É outra espécie de ... que "todas as questões que resultarem de contratos de locação mercantil serão decididas em juízo arbitral" ... Em 1866, a Lei n.1.350 "revogou ...
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SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
... ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A 34033779000163 DOT9970 779318730 2021 567,84 116,38 113,56 Butanta ... LUCIANA CRISTINA COMISSARIO ME 06197425000119 DTB2H24 779297398 2021 1979,99 346,42 395,98 Praia ...
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Valente - Vara cível
... Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:0015232/BA) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Vitor Eduardo Lacerda De Araujo (OAB:0170736/MG) ... De Souza Freiberg (OAB:0124334/SP) Advogado: Affonso Paulo Comissario Lopes (OAB:0158449/SP) Advogado: Aline Bizotto De Oliveira Lopes ...
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Acórdão nº 1.0090.08.018628-2/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA NO JULGADO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ENTRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS E DOS CONTRATOS DE CESSÃO DE COMPROMISSO DE DÉBITO TRABALHISTA E DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. 1- A preclusão temporal é a...
... 830.895/89. Referido contrato de arrendamento mercantil (f. 23-33) foi celebrado entre a autora (arrendante), Minerao Lagoa Grande ... -
Acórdão nº 1.0090.08.018628-2/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA NO JULGADO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ENTRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS E DOS CONTRATOS DE CESSÃO DE COMPROMISSO DE DÉBITO TRABALHISTA E DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. 1- A preclusão temporal é a...
... 830.895/89. Referido contrato de arrendamento mercantil (f. 23-33) foi celebrado entre a autora (arrendante), Minerao Lagoa Grande ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... De Souza Carneiro (OAB:0002590/BA) Reu: Gm Leasing S/a Mento Mercantil Advogado: Alexandre Ivo Pires (OAB:0014978/BA) Ato Ordinatório: .diario ... , este juízo determinou a intimação do concordatário e comissário para que se manifestassem acerca da presente habilitação ... No mesmo ...
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Capital - 1� vara empresarial
... (OAB:BA12491) Terceiro Interessado: Jorge Luiz Almeida Santos (comissário) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: ... Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Neuenschwander Magalhaes (OAB:MG81229) ...
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Acórdão nº 1011353-71.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-06-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO – AÇÃO ANULATÓRIA – DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PARA SUSPENDER O CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPUGNADO – REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC DEMONSTRADOS – POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO COM FULCRO NO ART. 151, INCISO V, DO CTN – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. As hipóteses de suspensão da exigibilidade do
... na INTIMAÇÃO não correspondem a uma real e efetiva operação mercantil ( ... )” (cf. ID. 131324172) (destaquei) ... Todavia, no julgamento da ... V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; ... VI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5140-73.2004.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não demonstrados os vícios previstos no art. 535 do CPC.
... JOÃO FRANCISCO HENCKES, GZM EDITORIAL E GRÁFICA S.A., GAZETA MERCANTIL S.A. E OUTROS, HERBERT LEVY PARTICIPAÇÕES S.A., AGÊNCIA MULTIMÍDIA ... de comissão objetiva a aquisição ou venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente (art. 693, do Código Civil) ... - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... , pelos tributos devidos pelo espólio; V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; VI - os ... Conclui-se, do esposado, ser o contrato de arrendamento mercantil uma locação por prazo determinado, oferecendo a faculdade ao ...
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Acórdão Nº 0000541-05.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-10-2023
... arrendamento mercantil, contribuinte é a empresa ... (Antigo parágrafo único renomeado pela ... b) o leiloeiro, síndico, comissário, liqüidante e o inventariante; ... c) o adquirente de veículo automotor ...
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Concordata preventiva e suspensiva (alguns aspectos económicos e contábeis)
... aos próprios dirigentes, apenas sob a fiscalização de um comissário, ao qual incumbem os deveres constantes do art. 168 e que, conforme será ... -lei, ou seja, o devedor deve exercer regularmente a atividade mercantil, não pode ter sido condenado em nenhum dos crimes relacionados no art ...