Comissário mercantil
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Decreto de 13/11/1998. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A AEROPOSTAL - ALAS DE VENEZUELA C.A., PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
... Documento em cópia xerox, em papel timbrado de Registro Mercantil V da Circunscrição Judiciária do Distrito Federal e Estado Miranda. - ... e o demonstrativo de lucros e perdas em vista do relatório do comissário; b) considerar e decidir, com base no relatório da Diretoria, sobre as ...
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Acórdão Nº 0006475-80.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... gravame alusivo ao arrendamento mercantil"; o registro de gravame do contrato de arrendamento ... mercantil em relaç\xC3" ... b)o leiloeiro, síndico, comissário, liquidante e o inventariante; ... c) o adquirente de veículo automotor ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... , definido pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o comissário de concordata, quando remunerados; XXII - o aposentado de qualquer regime ... de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil contratados junto às instituições financeiras e sociedades de ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil"; ... III - os atos constitutivos de empresas mercantis que, além das cl\xC3" ... ou empregador é distinto do mero locador de serviços, do comissário e do mandatário ... O locador de serviços está somente obrigado a ... -
Decreto nº 5.056 de 29/04/2004. APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de seguros e de valores mobiliários, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de leasing; ... XI - prestar, ... que a participação tenha se dado na condição de síndico, comissário ou administrador judicial ... Requisitos para o exercício ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11941, DE 27 DE MAIO DE 2009. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios; Concede Remissão Nos Casos em que Especifica; Institui Regime Tributario de Transição, Alterando o Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972, as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 9.249, de 26 de Dezemro de 1995, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 9.532, de 10 Dezembro de 1997, 10.426, de 24 de Abril de 2002, 10.480, de 2 de Julho de 2002, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, e 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, o Decreto-lei 1.598, de 26 de Dezembro de 1977, e as Leis 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.116, de 18 de Maio de 2005, 11.732, de 30 de Junho de 2008, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 9.873, de 23 de Novembro de 1999, 11.171, de 2 de ...
... serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ... auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei ...
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Decreto nº 4.371 de 11/09/2002. APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de seguros e de valores mobiliários, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de leasing; ... XI - prestar, direta ... que a participação tenha se dado na condição de síndico, comissário ou administrador judicial ... Art. 11. Aos membros ...
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Acórdão Nº 0021709-59.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inexistente o trabalho subordinado, juridicamente resulta inviável o reconhecimento de vínculo de emprego, relação jurídica da qual ela constitui elemento essencial nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT.
... subordinação, que no caso do contrato de representação mercantil está ausente ou pouco delineada ... Importante registrar que não se ... autônomo ou colaborador de qualquer natureza - corretor, comissário, procurador, etc. - recebe diretivas do representado. Essas diretivas, ... -
Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... 11.101/2005), o comissário de concordata e o incorporador (Lei n. 4.591/64, art. 29), quando ... bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil ...
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Introdução
... contrato tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. É outra espécie de ... “todas as questões que resultarem de contratos de locação mercantil serão decididas em juízo arbitral” ... Em 1866, a Lei n.1.350 ...
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The working-time and the three spirits of capitalism/A duracao do trabalho e os tres espiritos do capitalismo.
... Acordo entre liderancas leva a aprovacao do artigo 7 ... Gazeta Mercantil, Brasilia, fev. 1988. Disponivel em: ... Esse sistema, diz o comissario de inquerito Lord, parece unir todos os males dos revezamentos de 12 e 24 ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CADASTROS DE AGROTÓXICOS MARÇO DE 2021
... EC - Concentrado Emulsionável ... Helm Do Brasil Mercantil LTDA ... Categoria 3 ... Metrimex 500 SC ... 01558106 ... Adama Brasil S.A ... Categoria 5 ... Comissário ... Diafentiurom + Bifentrina ... 100g/L + 500g/L ... Classe I ...
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Acórdão Nº 0010416-04.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil ... Apelante(s): ... Estado do Paraná ... Apelado(s): ... Relator: ... b) o leiloeiro, síndico, comissário, liquidante e o inventariante; ... c) o adquirente de veículo automotor ...
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Acórdão nº REsp 927148 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... a rota habitual, sendo certo que, na relação jurídica mercantil existente entre a segurada e a transportadora, aquela poderia ter ... dos gêneros interveio negligência ou culpa do condutor ou comissário de transportes, por ter deixado de empregar as precauções e diligências ...
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Acórdão Nº 08074162220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-09-2021
... V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; ... VI ... do feito ao sócio responsável, constante na imagem do cadastro mercantil anexado, bem como a efetivação do arresto online ... Sobre o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0115389-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... R FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO : IZZI FOMENTO MERCANTIL LTDA ... RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ... RECORRIDO : ADICIONAL ... DE CONCORDATA - DEFERIMENTO E PROCESSAMENTO - NOMEAÇÃO DE COMISSÁRIO - FIXADA REMUNERAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR E À ... CONTINUIDADE DO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0181091-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVADO : V D L FOMENTO MERCANTIL LTDA ... ADVOGADO : EDSON LUIZ PIMENTA E OUTRO(S) ... AGRAVADO : MOBICON ... ADVOGADO : LUCIANA COMISSÁRIO SAGIORO BASTOS E OUTRO(S) ... 1.- MATRIX MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ...
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Acordao N° 1623930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Recurso desprovido. 1. De acordo com o art. 1022 do código de processo civil justifica-se a interposição dos embargos de declaração diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. 2. O acórdão embargado não está submetido a nenhuma das hipóteses que permitam o pretendido acolhimento dos embargos...
... elementos da operação mercantil: estabelecimento mercantil (o complexo organizado para o exercício ... da ... de comissão constar a cláusula del credere, responderá o comissário ... solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do ... -
Acordão nº 0044400-43.2008.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Octubre de 2011
... 1ª Região, no qual rebate críticas feitas no jornal “Gazeta Mercantil” do dia 3/10/2006, pela professora Déborah Kirschbaum, da EASP-FGV, ... pelo autor: trabalhou de setembro/1990 a 08/08/2006, como comissário de bordo; à vista do documento da fl. 361, refere que se trata de uma ...
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Iraquara - Vara c�vel
... : Adrielle Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA70541) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) ... Regina De Souza Freiberg (OAB:SP124334) Advogado: Affonso Paulo Comissario Lopes (OAB:SP158449) Advogado: Aline Bizotto De Oliveira Lopes ...
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PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO O Secretário de Defesa Social em exercício, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 2663, DE 10/06/2021 – Designar o Comissário de Polícia Antônio Carlos Lopes de Albuquerque Júnior, mat. nº 320061-2, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 7ª DP de Homicídios - Paulista, da DHM...
... por meio da Nota de Empenho nº 2020NE000452. Decido aplicar à Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA ... LTDA, inscrita no CNPJ: 10.779.833/0001-56, a penalidade de MULTA de 4% (quatro por cento) sobre o valor da ordem de ...
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Acórdão Nº 0007245-73.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ... VALIDADE DAS CERTIDÕES DE ... b) o leiloeiro, síndico, comissário, liquidante e o inventariante; ... c) o adquirente de veículo automotor ...
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Acórdão Nº 0007244-88.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-05-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ... VALIDADE DAS CERTIDÕES DE ... b) o leiloeiro, síndico, comissário, liquidante e o inventariante; ... c) o adquirente de veículo automotor ...
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Acórdão nº 2004/0019494-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção da novela no horário vespertino sejam vistoriadas por Comissário [do] Juízo, que descreverá cenas inadequadas ao público infanto-juvenil ... menor, e não do público adulto e menos ainda para o interesse mercantil dos operadores de mídia. Assim, antes de advogar pela liberdade de ...