Comissário mercantil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276100-34.2005.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. A permanência do comissário de bordo no interior da aeronave, durante os abastecimentos, afasta-o da área de risco a que alude a NR 16, Anexo 2, item 3, alínea -g-. Recurso de revista conhecido e provido. 2. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A reavaliação das provas que conduziram à procedência do pedido de indenização por dano...
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. A permanência do comissário de bordo no interior da aeronave, ... informações à imprensa, mais precisamente ao Jornal Gazeta Mercantil, o que levou à publicação de matéria jornalística na qual apontava o ... -
DECRETO Nº ., DE 15 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Ecuatoriana de Aviacion S.a., para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... ção Nº 1856 em 06 de junho de 1995 e inscrita no Registro Mercantil sob o nº 07 do mesmo mês e ano. A Ecuatoriana de Aviación S.A. tem ... Também podem ser convocadas pelo Comissário da sociedade em uso das atribuições que lhe confere a lei, sem prejuízo ...
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... de comissão constar a cláusula del credere , responderá o comissário solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente, ... recebidas geralmente não possuem natureza salarial, mas mercantil, tais como as stock options e as incentive share units , razão pela ...
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DECRETO Nº 92698, DE 21 DE MAIO DE 1986. Aprova o Regulamento da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - Finsocial (reconfisco).
... títulos e valores mobiliários, as sociedades de arrendamento mercantil, as sociedades de investimentos de que trata o art. 49 da Lei nº 4.728, ... II - o síndico e o comissário, pela contribuição devida pela massa falida ou pelo concordatário; ...
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Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... 1613 previa que se instalasse “nas Capitanias do Brasil um comissário e um escrivão de seu cargo”, bem como “os familiares que o ... A burguesia mercantil estaria sentada desconfortavelmente, mas foi lembrada no dispositivo que ... -
Financiamento da Seguridade Social
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... ário da Justiça, o síndico ou seu representante legal, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento ... ário da Justiça, o síndico ou seu representante legal, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
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Acórdão nº 2010/0129599-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO :ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO:RAFAEL DE ASSIS HORN E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO. IRPJ E ... Assim, a remuneração do vendedor, ora comissário", seria, por equiparação legal e para fins tributários, a contraprestaç\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... , este juízo determinou a intimação do concordatário e comissário para que se manifestassem acerca da presente habilitação ... No mesmo ... ção: Camaçari Parte Autora: Santander Leasing S/a Arrendamento Mercantil Advogado: Nilson Salum Cardoso Dourado (OAB:BA30292) Advogado: Fábio ...
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Do financiamento da seguridade social
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitali- ... serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901829-51.2007.8.08.0000 (024079018297)), 27/06/2007
... Alega, em sntese, que h contrato de comisso mercantil quando agncias de viagens vendem, por conta prpria, passagens areas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0017998-08.2003.8.08.0024 (024030179980)), 08/01/2008
... Alega, em sntese, que h contrato de comisso mercantil quando agncias de viagens vendem, por conta prpria, passagens areas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0020225-39.2001.8.08.0024 (024010202257)), 27/06/2007
... Alega, em sntese, que h contrato de comisso mercantil quando agncias de viagens vendem, por conta prpria, passagens areas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901845-05.2007.8.08.0000 (024079018453)), 08/01/2008
... Alega, em sntese, que h contrato de comisso mercantil quando agncias de viagens vendem, por conta prpria, passagens areas, ...
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DECRETO Nº 6132, DE 22 DE JUNHO DE 2007. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... de seguros e de valores mobiliários, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de leasing; ... XI - prestar, direta ou ... que a participação tenha se dado na condição de síndico, comissário ou administrador judicial ... Requisitos para o exercício do cargo ...
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Acórdão, Processo nº 5014520-25.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-12-2021
... pessoas jurídicas de direito privado Canamor Agro Industrial e Mercantil S/A (recorrente) e Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados (devedora ... § 1º. Ressalvado o disposto no artigo 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, ...
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Acórdão, Processo nº 5017051-79.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... pessoas jurídicas de direito privado Canamor Agro Industrial e Mercantil S/A (recorrente) e Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados (devedora ... § 1º Ressalvado o disposto no artigo 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, ...
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Acórdão, Processo nº 5016888-70.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 16-05-2022
... pessoas jurídicas de direito privado Canamor Agro Industrial e Mercantil S/A (recorrente) e Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados (devedora ... § 1º. Ressalvado o disposto no artigo 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, ...
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Uma sociologia em ato dos intelectuais: os combates de Karl Kraus
A posição que Karl Kraus ocupou no campo intelectual austríaco é única na história dos intelectuais. Em vez de tentar reconstruir seu pensamento como uma teoria, é possível interpretá-lo como um revelador das regras do jogo que caracterizam o campo intelectual. Os escritos de Kraus sugerem muito mais uma releitura no sentido de uma sociologia-ação, que lança mão de técnicas de provocação para...
... Sou, sim, um detetive, um comissário pronto a me estabelecer enquanto corpo policial para dar assistência, se ... versus a utilidade de um trabalho intelectual rebaixado a mercantil é frequentemen- te apresentada como irredutível. Ela traduz a demanda de ... -
DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de ... ário da Justiça, o síndico ou seu representante legal, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
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The Law as an instrument against women's oppression/O Direito como instrumento contra a opressao feminina.
... aprofundadas por Evgeny Pachukanis, teorico russo que foi vice-comissario do povo para Justica na Uniao das Republicas Socialistas Sovieticas ... quer que chegue o direito moderno, chegara por meio da logica mercantil que lhe e propria." ... Dessa forma, ao analisar a atuacao da via ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... (iv) o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e ... de securitização; valor de contraprestação de arrendamento mercantil, como a contratação de leasing de equipamentos, computadores e ...