comissário polícia
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 2948, DE 27/05/2020 – Designar o Comissário Especial de Polícia José Cícero Alves de Araújo, mat. nº 161980-2, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 22ª DESEC – Floresta, da GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Com...
- PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 255, DE 15/01/2021 – Designar o Comissário de Polícia Leonardo Douglas Gouveia Araújo, mat. nº 319879-0, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 72ª Circ. - Barreiros, da 13ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando dispen...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 449, DE 29/01/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Manoel Maurício Lemos de Sá Cruz Júnior, mat. nº 350695-9, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Divisão de Administração Planejamento e Logística, da DIM/SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo a 19/01/2021...
- PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 25/08/2021 O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 3959, DE 25/08/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Andre Felipe Pinheiro de Lemos, mat. nº 221130-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS- 3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 149ª Circ. – Lagoa do Ouro, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 3853, DE 19/08/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Fúlvio Camelo Pereira, mat. nº 305209-5, da Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, pelo exercício na Unidade Técnica de Identificação Criminal, da GIITB/SUBCP/GABPCPE, a contar de 01/09/2021. Nº 3854, DE 19/08...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 2448, DE 25/05/2021 - Dispensar o Comissário de Polícia Rodrigo Souto Maior Lyra De Oliveira, matrícula 2735083, da Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA- 3, pelo exercício na Secretaria, da Central de Plantões da Capital, da DIM, a contar de 01/06/2021. Nº 2449, DE 2...
- PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 5170, DE 11/10/2019 – Dispensar o Comissário Especi al de Polícia, Jose Rogerio Duarte Batista, mat. nº 158730-7, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 124ª Casinhas, da 16ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 0...
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Acórdão nº 2006/0123362-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E MARÍTIMO – AGRAVO INTERNO – RECURSO ESPECIAL – INFRAÇÃO SANITÁRIA – AGENTE MARÍTIMO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA – INTRANSMISSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. 1. A responsabilidade por infração sanitária exige o pressuposto clássico da culpabilidade, não se enquadrando nos limites técnicos da responsabilidade objetiva, conforme o art. 3º da Lei n. 6.437/1
... comissário, quando o ato não lhe é próprio. A facilitação da atividade de ... A facilitação da atividade de polícia da autarquia é argumento destituído de rigor jurídico para alterar os ... - PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 2109, DE 22/04/2020 – Tornar sem efeito a Portaria SDS nº 1923, de 08/04/2020, publicada no DOE nº 067, de 10/04/2020, referente ao Comissário de Polícia Gildo Severino Monteiro, matrícula nº 319932-0. Nº 2110, DE 22/04/2020 – Designar o Agente de Polícia Túlio Melo W ander...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001698-26.2016.5.06.0022), 08-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO CONSTATADO. EFEITO MODIFICATIVO CONFERIDO. Sabe-se que os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico destinado a sanar omissão, obscuridade, contradição e erros materiais evidenciados no corpo da decisão embargada, em face do que dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, podendo, ainda, ser manejados quando há manifesto equívoco no exame...
... -se que na liquidação seja observada a remuneração paga ao comissário de polícia em final de carreira, com a observância dos reajustes ... - PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 5106, DE 07/10/2019 – Dispensar o Comissário Especial de Polícia, Jose Arivaldo de Moura Silva, mat. nº 221526-8, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 132ª Circ. - Frei Miguelinho, da 16ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com e...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0065339-66.2021.8.19.0000 (Cível), 09-05-2022
MANDADO DE INJUNÇÃO IMPETRADO POR COMISSÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRETENDENDO QUE SEJA DECLARADA A MORA LEGISLATIVA NO TOCANTE À EDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA QUE POSSIBILITE AOS SERVIDORES ESTADUAIS O RECEBIMENTO DO ADICIONAL NOTURNO ASSEGURADO PELO ARTIGO 7º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSTERIOR EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.414/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A...
... MANDADO DE INJUNÇÃO IMPETRADO POR ... COMISSÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO, PRETENDENDO QUE SEJA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179198920184058300), 17-03-2020
PJE 0817919-89.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Apelações da parte autora e da UFPE contra sentença que julgou improcedente pedido formulado em ação ordinária, referente à anulação do ato administrativo da UFPE que cassou a aposentadoria do autor no...
... quando em atividade (técnico em laboratório na UFPE e comissário de polícia no Estado), tendo se aposentado no primeiro em 2003 e no ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077835-61.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL CIVIL. PROMOÇÃO PARA O CARGO DE COMISSÁRIO DE POLÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO INTERTÍSCIO DE DOIS ANOS ENTRE AOS CARGOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. O ART. 181 DO DECRETO Nº 3.044/80 NÃO GARANTE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A questão...
... POLICIAL ... CIVIL. PROMOÇÃO PARA O CARGO DE COMISSÁRIO DE ... POLÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO ... DE ... -
A primeira vítima: mulher de serial killer era professora de Letras, tinha saúde frágil aos 27 anos e virou nome de rua em Londrina
... três prostitutas na Flórida (EUA) 16 anos após sua morte, o comissário" de bordo e piloto de avião Roberto Wagner Fernandes , hoje tido pela pol\xC3" ... De acordo com informações dadas pela polícia do Condado de Broward (Flórida) na última segunda-feira (30), à época, ...
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Primeira vítima de serial killer, esposa era professora de Letras, tinha saúde frágil aos 27 anos e virou nome de rua em Londrina
... na Flórida (EUA) — mesmo 16 anos após sua morte —, o comissário" de bordo e piloto de avião Roberto Wagner Fernandes , hoje tido pela pol\xC3" ... De acordo com informações dadas pela polícia do condado de Broward (Flórida) na última segunda-feira (30), à época, ...
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Primeira vítima de serial killer, esposa era professora de Letras, tinha saúde frágil aos 27 anos e virou nome de rua em Londrina
... na Flórida (EUA) — mesmo 16 anos após sua morte —, o comissário" de bordo e piloto de avião Roberto Wagner Fernandes , hoje tido pela pol\xC3" ... De acordo com informações dadas pela polícia do condado de Broward (Flórida) na última segunda-feira (30), à época, ...
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A primeira vítima: mulher de serial killer era professora de Letras, tinha saúde frágil aos 27 anos e virou nome de rua em Londrina
... três prostitutas na Flórida (EUA) 16 anos após sua morte, o comissário" de bordo e piloto de avião Roberto Wagner Fernandes , hoje tido pela pol\xC3" ... De acordo com informações dadas pela polícia do Condado de Broward (Flórida) na última segunda-feira (30), à época, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0065339-66.2021.8.19.0000 (Cível), 25-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE INJUNÇÃO. COMISSÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE QUE SEJA DECLARADA A MORA LEGISLATIVA NO TOCANTE À EDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA QUE POSSIBILITE AOS SERVIDORES ESTADUAIS O RECEBIMENTO DO ADICIONAL NOTURNO ASSEGURADO PELO ARTIGO 7º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSTERIOR EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.414/2021, QUE AUTORIZA O...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ... INJUNÇÃO. COMISSÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE QUE SEJA ... -
Decisão Monocrática nº 70085464238 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 24-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PLEITO DE PUBLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS PROMOÇÕES PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 4ª CLASSE (A PARTIR DE 28/11/2013) E COMISSÁRIO DE POLÍCIA (A PARTIR DE 23/02/2018). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO POLO PASSIVO. PROCESSO EXTINTO. 1. Nos termos do art. 25 da Lei Estadual nº 7.366/1980, que dispõe sobre o...
... de publicação e implantação das promoções para Escrivão de polícia 4ª classe (a partir de 28/11/2013) e Comissário de Polícia (a partir de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125259-12.2014.8.19.0001 (Cível), 18-09-2019
APELAÇÃO. Ação ordinária para revisão de benefício previdenciário de pensão por morte. Legitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade solidária. Detetive inspetor de 1ª classe - comissário de polícia. Pensionistas de servidor falecido após a EC nº 41/2003. Direito à paridade não configurado porque a hipótese em lide não se enquadra na regra de transição prevista no art. 3º da...
... Detetive inspetor de 1ª classe – comissário de ... polícia. Pensionistas de servidor falecido após a EC nº 41/2003 ... -
Acórdão nº 233936 de Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2004
Servidor público do Estado do Rio Grande do Sul: vinculação vedada dos vencimentos de Comissário de Polícia aos dos Delegados de Polícia de 4ª Classe (CF, art. 37, XIII): controvérsia decidida a partir da exegese de leis ordinárias locais e da análise de questões de fato, insuscetíveis de reexame no recurso extraordinário (Súmula 280)
... EQUIPARAÇÃO, SALÁRIO, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, DELEGADO ... Publicação ... DJ 17-12-2004 PP-00036 EMENT ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0090290-90.2022.8.19.0000 (Cível), 26-06-2023
ACÓRDÃO Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de Injunção. Comissário de Polícia da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de que seja reconhecida a omissão do Exmo. Governador do Estado relativamente à regulamentação da norma contida no artigo 39, § 3º, da CRFB e artigo 83, VI da Constituição Estadual, que contemplam a concessão do adicional...
... Mandado de ... Injunção. Comissário de Polícia da Secretaria de Polícia Civil do ... Estado do Rio de ... -
Processo nº 0028305-62.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Ementa. Recurso de Agravo de Instrumento ¿ação de Indenização Férias Não Gozadas. Recurso Manejado Contra Decisão Do Juízo a Quo que Indeferiu O Benefício Da Gratuidade de Justiça. Impugnação de Indeferimento de Gratuidade de Justiça. Elementos de Prova Coligidos Aos Autos Demonstram que a Parte Possui Meios para Suportar As Custas Processuais, Sem Prejuízo Do Sustento Próprio e de Sua...
... de Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de ... MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA:15626 Assinado em ... Local: GAB. DES MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA ... Polícia ... -
Decisão Monocrática Nº 0004894-76.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0004894-76.2011.8.24.0038 de Joinville Apelante : Carlos Lacerda HonorioAdvogada : Michelle Dantas Pinto Pasquali (OAB: 29466/SC)Apelado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Augusto Barbosa Hackbarth (OAB: 32410/SC)Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Adoto o relatório da sentença proferida...
... que: a) era servidor estável nomeado em 1981 para o cargo de comissário de polícia; b) respondeu a processo administrativo disciplinar ...