comisso
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DEC 0-001 de 29/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... II - cujo domínio privado esteja colhido por nulidade, prescrição, comisso ou ineficácia por outros fundamentos ou já registrada sem nome da comunidade indígena ... Art. 6o As despesas decorrentes da execução do ...
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DEC 0-013 de 01/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CONCEIÇÃO OU IMPERTINENTE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA NOVA, ESTADO DE GOIÁS.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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DEC 0-005 de 01/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA RIACHO DO MATO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA, ESTADO DE GOIÁS.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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DEC 0-021 de 01/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA COMPLEXO NASCENÇA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ, ESTADO DE SERGIPE.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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DEC 0-008 de 01/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA LAGOA DA VACA, SITUADO NOS MUNICÍPIOS DE MANARI E INAJÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E MATA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 17 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO AREIA BRANCA/FUTURO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE AÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 16 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BELA VISTA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MALHADINHA, SITUADO NOS MUNICÍPIOS DE FLORES DE GOIÁS E DE VILA BOA, ESTADO DE GOIÁS.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA LAGOA DA VACA, SITUADO NOS MUNICÍPIOS DE MANARI E INAJÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E MATA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 20 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO LAGOA DOS BOIS/TUNISIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARÁ.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA PRUDENTINA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 29/04/2016 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... II - cujo domínio privado esteja colhido por nulidade, prescrição, comisso ou ineficácia por outros fundamentos ou já registrada sem nome da comunidade indígena ... Art. 6o As despesas decorrentes da execução do ...
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DEC 0-019 de 01/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO MARFIM E MARATOAN, SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE, ESTADO DO MARANHÃO.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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DEC 0-012 de 01/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO CALDEIRÃO, DATA SÃO GONÇALO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, ESTADO DO MARANHÃO.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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DEC 0-002 de 01/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BARRA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ADUSTINA, ESTADO DA BAHIA.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ... ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ...
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DEC 0-001 de 01/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA PRUDENTINA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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DEC 0-018 de 01/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA MACAMBIRA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE SANTANA DO MATOS, LAGOA NOVA E BODÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
... II - cujo domínio privado esteja colhido por nulidade, prescrição, comisso ou ineficácia por outros fundamentos ou já registradas em nome da comunidade quilombola ... Art. 3º Fica o Instituto Nacional de Colonização e ...
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DEC 0-027 de 01/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA TINGUI, SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARÁ.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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DEC 0-017 de 01/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO AREIA BRANCA/FUTURO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE AÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 26 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO MACACOS, BOI PRETO, PEREIROS, PIMENTA E LOGRADOURO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SOUSA, ESTADO DA PARAÍBA.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 24 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CURITIBA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE IRAMAIA, ESTADO DA BAHIA.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 27 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA TINGUI, SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARÁ.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 25 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO TRAPIÁ/SÍTIO TRAPIÁ, SITUADO NOS MUNICÍPIOS DE CANINDÉ E ITATIRA, ESTADO DO CEARÁ.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO CALDEIRÃO, DATA SÃO GONÇALO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, ESTADO DO MARANHÃO.
... a) domínio público, constituído por lei ou registro público; ou ... b) domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos em benefício de pessoa de direito público; e ... III - benfeitorias introduzidas por quem venha a ser ...
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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 18 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA MACAMBIRA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE SANTANA DO MATOS, LAGOA NOVA E BODÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
... II - cujo domínio privado esteja colhido por nulidade, prescrição, comisso ou ineficácia por outros fundamentos ou já registradas em nome da comunidade quilombola ... Art. 3º Fica o Instituto Nacional de Colonização e ...