como calcular icms substituição tributária
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... , sem prejuízo de funções habi- tuais, como Secretária Executiva dos Conselhos Deliberativo ... ÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, ... Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... ÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ... ICMS NAS OPERAÇÕES COM ... Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição ...
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Decisão monocrática Nº 1323274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... ção imediata e preferencial na substituição tributária para frente ou progressiva, não ... ído, em procedimento unilateral, calcular, creditar-se na conta -corrente fiscal e fazer mpensação com o ICMS a pagar, como acontece na operação de compra e ...