como calcular icms substituição tributária
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Os reflexos da decisão do STF no RE 593.849 na fiscalização do ICMS-ST
Koch: Reflexos da decisão do STF na fiscalização do ICMS-ST
O regime de substituição tributária do ICMS sofreu profundo impacto na ... menor que aquela fixada pela legislação, como por exemplo, o valor sugerido pelo fabricante ... , determinar a matéria tributável, calcular ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044329-62.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST destacado nas notas fiscais entrada ... Eis ... , uma vez que tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria, ... tributária, a concessão ao final na sentença sana ... Impetrante formula pedido alternativo de calcular créditos de PIS/COFINS sobre o valor ... Na substituição" tributária, como antes esclarecido, o ICMS-ST \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057653920204050000), 26-11-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... suspensão da exigibilidade de inclusão do ICMS" destacado nas notas fiscais de venda na base de c\xC3" ... a) o valor de parcelas como o ICMS, como custo que é na formação do preço ... e à segurança jurídico-tributária, se acaso a Suprema Corte revisar a sua assentada ... ços, desde que não se trate de substituição tributária ... Com efeito, as empresas ... consequência que contribuintes passe a calcular as exações sobre receitas que não lhes ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS ... OPERAÇÕES COM ... Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ... ICMS devido por substituição ...
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Regime de incidência na importação
... das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas ... ário, mas da própria da isonomia tributária (CF, art. 5º, I, e 150, II), que veda o ... contemplada com manutenção de créditos de ICMS e com o crédito presumido de IPI para fins de ... técnico para reparo ou para substituição, de modificações na sistemática de ... 550 Portanto, para calcular a contribuição, é preciso determinar ...
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Decisão monocrática Nº 1414339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2023
... 195, inciso I, alínea “b”, da CRFB, bem como o entendimento desta Corte ... Alega-se que ... da parte recorrente, da mesma maneira que o ICMS, uma vez que não geraram acréscimo patrimonial, ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... para a União Federal, imposto esse que – como quase tudo no direito – apresenta alguns pontos ... o imposto sobre consumo com a Reforma Tributária estampada na Emenda Constitucional 18/65 à Carta ... consumo e o aproxima em alguns aspectos do ICMS”. Dentre outros fundamentos para chegar a essa ... óteses de responsabili-dade e de substituição tributárias, que não podem prescindir desse ... : (i) em primeiro lugar, a empresa deve calcular o valor total dos insumos adquiridos pela ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... 1º A ordem tributária do Estado do Tocan-tins reger-se-á na ... e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; ... b) a Transmissão Causa Mortis e ... Estado com documentação fiscal indicando como destino outra uni-dade da Federação, sem a ... ÇÃO IV DA RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO Art. 12. São sujeitos passivos por ... 20 desta Lei, para calcular o imposto devido ao Estado de origem e ao de ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... sobre o consumo brasileiros, com ênfase no ICMS; e analisar quais aspectos dos arranjos de ... Como visto, a “onda de longa duração” instaurada ... , os críticos ao IVA propõem sua substituição por um tributo incidente sobre o fluxo de caixa, ... como critério material da hipótese tributária o fornecimento de alguns serviços ou ... centralizada, ele se vê obrigado a calcular o imposto com base nas alíquotas exigidas no ...
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Premissas materiais e processuais
... estrutura, que são aquelas normas que dizem como as demais serão produzidas e as normas de ... , aquelas normas de natureza tributária, instituidoras dos tributos e as relações ... , deter-minar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o ... Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto sobre Serviços – ISS, entre outros, ... ão de primeira instância sem a substituição da CDA e restituição do prazo de defesa; (b) a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002308820204058000), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... como base de cálculo o faturamento , conforme ... 240.785/MG , decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo da Cofins, por ... contribuinte um estado de submissão tributária absolutamente inconveniente com os Princípios ... üência que contribuintes passem a calcular as exações sobre receitas que não lhes ... , até porque autorizada a substituição "GRADUAL OU PARCIAL" da base de cálculo original ... -
Acórdão, Processo nº 5020683-20.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... Embargante seria no sentido de excluir o ICMS-ST na base de clculo dos dbitos do PIS e Cofins ... , busca-se o direito das embargantes de calcular e aproveitar crditos sobre os valores de ICMS-ST, ... do no-confisco (art.150, IV, da CF/88), bem como a compensao dos valores indevidamente recolhidos ...
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Acórdão nº 2009/0167859-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDAS COM ... ção de tributos e de suas espécies, bem como em relação aos impostos discriminados na ... substituto somente é de interesse para calcular o valor da sua prestação própria a fim de ...
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Decisão monocrática Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... contratos mencionados nesta petição como a exigibilidade das contragarantias relativas às ... Nacional, com as perdas relacionadas ao ICMS incidente sobre os combustíveis (inclusive ... projeção da perda de arrecadação tributária (um dos principais elementos da autonomia ... substituição tributária e até 31.12.2022, será a média ... 91 do ADCT; b) calcular o valor das quotas a que cada um deles fará jus, ...
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Decisão monocrática Nº 1456865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMBUSTÍVEL ... está para se concretizar, a fim de calcular o montante devido, nos termos do art. 150, § ... é inadmissível por outro motivo, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006217720194058000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-77.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LACA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: Adriana Franca Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro (MC) . .
... ção ao PIS e a COFINS sem a inclusão do ICMS em sua base de cálculo ... A Sentença ... (no caso, o Estado), não pode ser entendido como receita da pessoa jurídica contribuinte do ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio ... -
Acórdão, Processo nº 5001332-21.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 07-01-2022
... FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RIBEIRÃO PRETO - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA ... a exclusão dos valores relativos ao ICMS-ST (valor destacado nas notas fiscais) da base de ... (no caso, a montadora) em substituição às Impetrantes (contribuinte substituído) ... cumprimento da obrigação principal de calcular e recolher o tributo quando da saída da ... os Estados, deve ser enfatizado que não há como se excluir a transferência parcial decorrente do ...
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Sec. de Estado da saúde
... GERENTE DE CADASTRO ... Em Substituição ... ESTADO DE ALAGOAS ... SECRETARIA DE ESTADO DA ... a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, de que tratam a Lei nº ... 6.558, de 30 de ... I – por substituição tributária; ... II – na antecipação tributária prevista ... como no serviço ... iniciado ou prestado no exterior; ... 1. calcular 1% (um por cento) ou 2% (dois por cento), ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA , no uso de ... ÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, ... Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA , no uso de ... ÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, ... Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA , no uso de ... ÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, ... Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão ... LANÇAMENTO. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. ARTIGO 150, §4º CTN. Consoante o artigo 150, ... oferece o autenticador de conexão, como procedi- mento preparatório do serviço ... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO ... no regime tributário do RIOLOG deve calcular o ICMS devido pelo regime de substituição ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... , sem prejuízo de funções habi- tuais, como Secretária Executiva dos Conselhos Deliberativo ... ÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, ... Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
... , sem prejuízo de funções habi- tuais, como Secretária Executiva dos Conselhos Deliberativo ... ÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, ... Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
... , sem prejuízo de funções habi- tuais, como Secretária Executiva dos Conselhos Deliberativo ... ÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, ... Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição ...