como calcular insalubridade 2010

RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Embora não seja possível deferir-se o enquadramento em função diversa, sem a aprovação em concurso público, em obediência ao disposto no art. 37, caput e inciso II, da CF/88, a constatação do desvio de função acarreta o pagamento de diferenças de salário e acessórios, atenção ao princípio da isonomia salarial. Todavia,

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

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RECURSO ORDINÁRIO. OPERADOR DE TELEMARKETING. USO DE FONE DE OUVIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. TST. “INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA E DE EMBARGOS REPETITIVOS. RECURSO DE REVISTA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA REPETITIVO Nº 0005 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. OPERADOR DE TELEMARKETING. FIXAÇÃO...

AGRAVO DO PRIMEIRO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DESPROVIMENTO. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA PER RELATIONEM . INOCORRÊNCIA. VALIDADE. 2. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. 3.

• Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Consoante as decisões recorridas, foram acostados laudos periciais como provas emprestadas de outros processos pelo reclamante e pelas reclamadas. Os laudos juntados aos autos pelas reclamadas foram desconstituídos pelas regras de...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA DATA DA PERÍCIA. PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. As nulidades processuais, no âmbito do Processo do Trabalho, são medidas excepcionais, devendo apenas ser declaradas nos casos de inequívocos prejuízos à parte, nos termos dos arts. 794 e 795 da CLT. A mera invocaç

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão do perito acerca da inexistência de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pelo reclamante em favor da parte reclamada.

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