como calcular insalubridade 2010
12987 resultados para como calcular insalubridade 2010
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 736-21.2018.5.23.0002)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SALÁRIO MÍNIMO (ARTIGO 192 DA CLT) INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE NORMA INTERNA . ENTENDIMENTO FIXADO PELA SBDI-1 DO TST. Constatado possível equívoco na decisão monocrática,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... ser adotado o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, ... ), percebe-se a prática da Ré em calcular o ... adicional de insalubridade sobre o ... período de junho de 2008 a fevereiro de 2010, utilizou o salário base da reclamante no ... -
Contribuições sociais
... ão desta contribuição social entende-se como: a) renda líquida = o total da arrecadação, ... -EXTRAS, ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. NATUREZA JURÍDICA. VERBAS ... - 1ª Turma - Relator Luiz Fux - DJE de 25.11.2010) ... Em decisão histórica ocorrida em 8.3.2013, ... a nova metodologia foi utilizada para calcular o ranking de 1997, 1998 e 1999. O ano de 1997 já ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1489-27.2012.5.09.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. REFLEXOS DO DSR MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS NAS DEMAIS PARCELAS TRABALHISTAS. Ao julgar o IRR-10169-57.2013.5.05.002, a SBDI I desta Corte decidiu, por maioria, que a diferença de repouso semanal remunerado deve repercutir na quantificação de parcelas que têm citada parcela como base de cálculo, sem que isso...
... têm citada parcela como base de cálculo, sem que isso importe bis in ... INSALUBRIDADE. LIXO URBANO ... O recurso de revista ... no julgamento do recurso ordinário 313-2010-017-09-00-0, ... publicado em 25/1/2011, ... básico para calcular o adicional de insalubridade. Para tanto, ... -
Direito administrativo
... como, por exemplo, um concessionário de serviço ... THEREZA DE ASSIS MOURA, 1ª Turma, DJe 12/04/2010 ... * "( ... ) Esta Corte possui o entendimento no ... * "( ... ) A fixação do adicional de insalubridade em determinado percentual do salário mínimo ... cenário, indaga-se qual a maneira de se calcular gratificações e outras vantagens do servidor ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101821-55.2016.5.01.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I. Divisando que o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... º 228 do TST, que fixava o salário básico como base ... de cálculo do adicional de ... 2010 houve alteração unilateral por parte da ... salário básico para calcular o adicional de insalubridade, em razão da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 295-74.2019.5.17.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DISTINGUISHING . UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO - BASE EVIDENCIADA NOS CONTRACHEQUES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ART. 468 DA CLT.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... DISTINGUISHING ... álculo do adicional de insalubridade, assim como não pode determinar que seja utilizado o ... do salário básico para calcular o adicional de insalubridade", por entender que, ... período de junho de 2008 a fevereiro de 2010, utilizou o salário base da reclamante no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000033-14.2015.5.06.0182), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO FORNECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE AGRESSIVO. I -Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária a verificação por meio de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O ... , é de ser valorizado o arremate técnico, como pressuposto de segurança aos sujeitos da ... período de 01/10/2008 a 30/06/2009; 01/08/2010 a 30/09/2010; 01/10/2011 a 30/04/2013 , haja ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000245-49.2015.5.06.0145), 27-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO INSALUBRE. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL A EX-EMPREGADA. A empresa recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo- e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que para isso há permissivo legal.
... pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), ... ção por danos morais; adicional de insalubridade e honorários periciais. Em relação à ... às parcelas anteriores a 13.02.2010" ... No que se refere à prescrição da repara\xC3" ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade, porquanto no seu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20480-18.2018.5.04.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE DO EMPREGADO. NORMA REGULAMENTAR. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, a despeito de a
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE DO EMPREGADO ... ão recursal de adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de ... período de junho de 2008 a fevereiro de 2010, utilizou o salário base da reclamante no ... utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade (verificada nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 632-69.2019.5.06.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/0
... Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte ... decidiu " ... insalubridade. Destacou que " ... o profissional ... contida no v. acórdão regional, como pretende a parte agravante, demandaria o reexame ... horas extras, a se calcular com base na jornada declinada na petição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 281-08.2016.5.20.0003)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO SOBRE SALÁRIO BASE. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A discussão se trava acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade, uma vez que pago anteriormente a referida verba pela reclamada com supedâneo no piso...
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO SOBRE SALÁRIO BASE ... o fez reformando a sentença que considerou como base de ... cálculo do adicional de ... salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim fora ... 26/02/2010) ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 823-09.2013.5.09.0562) 08-11-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR ... , no sentido de determinar o pagamento, como extra, do período integral correspondente ao ... Afirma que em 31/03/2010 celebrou promessa de compra e venda com a ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade." (destacado pelo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20786-87.2018.5.04.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO PERMANENTE COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS . LAUDO PERICIAL . REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO PERMANENTE COM DOENÇAS ... álculo do adicional de insalubridade, assim como não pode determinar seja utilizado o ... do salário básico para calcular o adicional de insalubridade", por entender que, ... período de junho de 2008 a fevereiro de 2010, utilizou o salário base da reclamante no ... -
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 11.382/06, de 6 de dezembro de 2006. (2010) ... súmula n. 4, TRT/RJ — Contagem de juros ... I — A incidência de juros de mora, assim como da correção monetária, sobre o crédito ... insalubridade. Base de cálculo. Diante do entendimento ... , nos autos do processo trabalhista, calcular, reter e recolher. I — As contribuições ...
-
A problemática do meio ambiente do trabalho
... de trabalho — são notificadas e tratadas como enfermidades comuns ... 561 Visando a amenizar o ... Já disse Alain Supiot que: “Calcular não é pensar, e a racionalização pelo ... alinham numa zona difusa entre a insalubridade e a periculosidade , sem exibir todos os ... serão beneficiadas, a partir de janeiro de 2010, com o pagamento de alíquota menor à ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 284-64.2019.5.20.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA (ART. 966, V, DO CPC/2015). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 192 DA CLT OU DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUE SE MANTÉM . 1. Trata-s
... 966, V, DO CPC/2015). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... determinou a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade ... salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim fora ... Lelio Bentes Corrêa, SBDI-1, DEJT 26/02/2010) ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... a UFIR - Unidade Fiscal de Referência - como medida de valor e parâmetro de atualização ... Aí, o preceito que manda calcular a indenização com base na mais alta ... 4.090 ... 18) Adicionais de insalubridade e periculosidade pagos habitualmente: Os ... 467 e 477 da CLT. (2010) ... 32) Súmula n. 30, TRT/RJ - Sanção do ...
- Acordão nº (RO)0001323-87.2010.5.06.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
-
Acórdão Nº 0001198-58.2013.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... registrado na CTPS, tendo a autora laborado como técnica em radiologia, tem ela direito ao nto de adicional de insalubridade na forma prevista no art. 16 da Lei nº ... contratual imprescrito de 27/08/2008 a 16/07/2010, em que não produzidos cartões-ponto, como a ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade" ... Assim, ...
-
Introdução
... -se que a maioria das nações, classificadas como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não ... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, ... do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de ... Na hipótese, deve-se calcular o salário médio do empregado nos últimos meses ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... -se que a maioria das nações, classificadas como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não ... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, ... , do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de ... Na hipótese, deve-se calcular o salário médio do empregado nos últimos meses ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 631-46.2021.5.13.0025)
... “base de cálculo do adicional de insalubridade” ... , deu-lhe seguimento. Dispensada ... deve ser reformada a sentença, reconhecendo como devido o pagamento das ... diferenças ... junho/2006 até janeiro/2010", a Reclamada utilizava seu salário base como par\xC3" ... do salário básico para calcular o adicional de insalubridade", por entender que, ...
-
Decisão da Presidência nº 30193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" ... BASE DE CÁLCULO ... INDEXAÇÃO ... ALEGA\xC3" ... DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE OUTRAS AÇÕES ... que o Município de Três Lagoas passe a calcular o adicional de insalubridade sobre seu vencimento ... Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ de 10/09/2010) ... Impende consignar, ademais, o dever das ...
-
Decisões Monocráticas nº 30193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" ... BASE DE CÁLCULO ... INDEXAÇÃO ... ALEGA\xC3" ... DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE OUTRAS AÇÕES ... que o Município de Três Lagoas passe a calcular o adicional de insalubridade sobre seu vencimento ... Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ de 10/09/2010) ... Impende consignar, ademais, o dever das ...