como falsificar identidade
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Acórdão nº 0003439-74.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
... a erro em relação à verdadeira identidade dos denunciados); depois, os denunciados ... de não pagar ao final o respectivo débito, como, de fato, ocorreu, conforme demonstraram os ... ‘Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...
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Acórdão nº 0003439-74.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
... a erro em relação à verdadeira identidade dos denunciados); depois, os denunciados ... de não pagar ao final o respectivo débito, como, de fato, ocorreu, conforme demonstraram os ... ‘Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...
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Acordao N° 1697421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Falsificar. Vender. Ter em depósito para venda. Produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Saneantes. Art. 273 c/c §1º, §1º-a c/c §1º-b, i, iii e iv, do cp. Preliminares. Direito constitucional ao silêncio. Cientificação. Busca domiciliar. Crime permanente. Fundadas razões. Configuradas. Deficiência de defesa. Prejuízo. Não demonstrado. Rejeição. Mérito. Materialidade
... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAR. VENDER. TER EM DEPÓSITO PARA VENDA ... PRODUTO ... IV - Mantém-se a condenação dos réus como incurso no artigo 273, §1º e §1º-A c/c ... identidade e qualidade admitidas para a sua ... -
nº 2007.01.00.047822-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Noviembre de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANSEXUALIDADE. FALSIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE 1. O sexo não é determinado tão-somente, ou exclusivamente, pela genitália ou demais características físicas exteriores. Aparentar não é ser. 2. O transexual é um indivíduo que quer viver e ser respeitosamente aceito como pessoa do sexo oposto. Não se adapta à vida que leva, quer...
... SAULO CASALI BAHIA (Relator Convocado): - Como" já adiantei no despacho inicial, embora a imputa\xC3" ... de advogado para a alteração de sua identidade, procedimento este que afirmara em seu depoimento ... - De falsificar uma certidão para fazer constar que um ... -
Acórdão nº 50216171320218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDUZIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO AUTO DE APREENSÃO, LAUDOS DE CONSTATAÇÃO DA NATUREZA DAS SUBSTÂNCIAS E PROVA ORAL PRODUZIDA NO FEITO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COERENTES E UNÍSSONOS APONTANDO PARA A TRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA QUE COMPORTA...
... CRISTIAN PASTORIO MALONN foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 33, caput , da ... do denunciado havia um documento de identidade falsificado, em nome de “Rodrigo Alves de ... ão, encomenda ou auxílio mútuo, para falsificar uma carteira de identidade em que constava ... -
Acórdão nº AgRg no RHC 25454 / AC de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Como não foi descrita na denúncia, de forma clara e ... inserir sua foto em um documento de identidade verdadeiro de terceiro (adulterar documento ... obter carteira de identidade falsa (falsificar documento público) ... 3. Ordem denegada. (HC ...