como falsificar um atestado
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Acórdão Nº 0014432-35.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-02-2020
... Funcionou ... como representante do Ministério Público o ... tipificado no CP: ... 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... Ainda, alegou que ... entregou o atestado médico ao advogado constituído na ... época ...
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Sentença nº 1001669-30.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... seja, a norma anterior até 10/11/2017, bem como as novas regras para aqueles fatos ocorridos ... apresentou justificativa; que apresentou atestado para todas as faltas; que nunca teve problema com ... a má-fé na conduta das reclamadas ao falsificar" a assinatura do reclamante em documento de aplica\xC3" ...
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Acórdão Nº 0016276-38.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 11-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIDADE DOCUMENTAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CAPUT, C/C ART. 297, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. CRIME PRATICADO CONTRA A FÉ PÚBLICA. ALTA REPROVABILIDADE PENAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...
... GÉSSICA DE FREITAS fez uso de um atestado médico falsificado, permitindo o afastamento por ... ção ou à alteração.Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... , falou:QUE o depoente está sendo inquirido como comunicante do Boletim de Ocorrência nº ... -
Julgamento 7000820-09.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OMISSÃO DA FASE DO ART. 428 DO CPPM. SUSCITAÇÃO DE OFÍCIO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO AMPLA DA MATÉRIA. EFEITO AUTOMÁTICO. CONSIDERAÇÃO DA SUSCITAÇÃO COMO MERA ÊNFASE DEFENSIVA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. SUPRIMENTO. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL. ...
... CONSIDERAÇÃO DA SUSCITAÇÃO COMO MERA ÊNFASE DEFENSIVA. PROVA PERICIAL ... apurar suposta falsificação e uso de atestado médico pelo ora denunciado para o fim de ... 4. A conduta de falsificar documentos visando burlar o SIGMA para conseguir ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, bem como na Resolução ... UNESP nº 11/2019 e ... Declaração/Atestado da Pós-Graduação do IES). (0,50 ... falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem ...
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Acordao N° 1644572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Embargos de declaração em apelação criminal. Omissão. Existência. Assinatura falsa. Falsidade material. Desclassificação. Impossibilidade. Embargos providos. Sem alteração do julgado. 1. Os embargos de declaração se prestam a promover o esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, nos exatos moldes do artigo 619 do código de processo penal. 2. A falsidade material (artig
... falso mediante a conduta de apresentar atestado médico ... materialmente falso, sem a assinatura ... artigo 312, ambos do Código Penal Militar, como o delito do 315 c/c artigo 311, ambos do mesmo ... Art. 311. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou ... -
Acordao N° 1347579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Uso de documento público falso. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovação. Prova testemunhal. Prescindibilidade da prova pericial. Condenação mantida. Dosimetria. Confissão espontânea reconhecida na sentença. Recurso conhecido em parte e desprovido na parte conhecida. 1. As provas orais colhidas comprovam a...
... constante em apresentação de atestado médio falso para justificar as faltas no ... 24/25), bem como pelos depoimentos colhidos, ... constantes dos ... É como voto ... [1] Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou ... -
Sentença nº 1000723-32.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... se cuidando de avenças de trato sucessivo como ocorre com o contrato de trabalho. Para esses, as ... Explico. Trouxe a reclamada o atestado apresentado pelo obreiro (fls. 367) e a resposta ... , verifico que a conduta obreira em falsificar um documento e apresentá-lo à reclamada, além ...
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Acórdão nº 1.0701.10.015261-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS - DEFENSIVO AGRÍCOLA - PERDA DA LAVOURA -SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES - RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DEFERIDA EM SANEADOR - DEFEITO NO CD-ROM QUE CONTINHA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - DESCONSIDERAÇÃO
... VILELA em face da ora Recorrente, bem como de PADU INSUMOS AGRCOLA LTDA. e POLO COMRCIO DE ... Outra possibilidade falsificar a embalagem inteira, n? Chega at embalagem ... Ministrio da Agricultura, tendo esse atestado a ausncia dos princpios ativos Azoxystrobin e ... -
Acórdão nº 1.0701.10.015261-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS - DEFENSIVO AGRÍCOLA - PERDA DA LAVOURA -SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES - RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DEFERIDA EM SANEADOR - DEFEITO NO CD-ROM QUE CONTINHA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - DESCONSIDERAÇÃO
... VILELA em face da ora Recorrente, bem como de PADU INSUMOS AGRCOLA LTDA. e POLO COMRCIO DE ... Outra possibilidade falsificar a embalagem inteira, n? Chega at embalagem ... Ministrio da Agricultura, tendo esse atestado a ausncia dos princpios ativos Azoxystrobin e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000646-72.2014.5.07.0010), 2017-04-20
... TST, razão pela qual deve ser pago, como extra, com adicional de 50%, todo o período ... autor configurou mau procedimento, ao falsificar documento, tendo forjado a assinatura de cliente ... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000646-72.2014.5.07.0010), 2018-02-23
... entre a falta e a aplicação da pena", bem como o da imediatidade da aplicação da pena. Assim, ... autor configurou mau procedimento, ao falsificar documento, tendo forjado a assinatura de cliente ... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de ...
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Acórdão Nº 0083121-72.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... e privados, bem como na prática de estelionatos. Cumpre salientar ... documentos falsos; 02 (dois) blocos de atestado médico da Prefeitura ... Municipal de Cambé/PR, ... são meus, eu utilizava eles para falsificar os ... documentos; então, eu vendia os ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0155450-64.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Apelante foi condenado pela prática do delito disposto no art. 171, §3º, do Código Penal, ao cumprimento de 02 (dois) anos de reclusão, em Regime Aberto, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa. A PPL foi substituída por duas PRDs...
... APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO COMO" INCURSO ... NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 171, \xC2" ... assinado, sendo atestado no Laudo de Exame Grafotécnico, que estão a ... falsificar sua assinatura em seu proveito, como também ... -
Acordao N° 1230470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Penal e processual penal. Tentativa de fraude à licitação e falsidade ideológica. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria adequada. Sentença mantida. 1. Não cabe a absolvição, se a sentença condenatória está amparada por acervo probatório robusto e harmônico, tais como laudos periciais que comprovaram que os documentos entregues pelo réu apresentavam conteúdo...
... como laudos periciais que comprovaram que os ... certidão(ões) e/ou atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de ... os funcionários de falsificar os atestados. Que quis dizer que os ... -
Acordão nº 20160175989 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Abril de 2016
... justa causa não foi provada; o alegado atestado médico que teria sido adulterado não foi ... Como bem decidiu o Juízo de origem, “se o ... cometeu ato de improbidade ao falsificar atestado médico não restou demonstrada. E isto ...
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Acórdão nº 0318371-38.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
... aberto, bem como a 06 (seis) dias-multa na proporção individual ... diagnosticado e, se necessário, obter atestado legítimo para a finalidade de ... afastamento ... Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-43.2021.6.19.0201 de Tribunal Superior Eleitoral
... em desfavor de Armando Paiano – diplomado como suplente de vereador nas Eleições de 2020 –, ... contra ele nem da sua capacidade de falsificar um documento para obter o deferimento da sua ... que o recorrido apresentou com o RRC atestado de conclusão do ensino médio, documento que se ...
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Acordao N° 1294144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito administrativo. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com reintegração em cargo público. Servidora pública distrital. Técnica em enfermagem. Falsificação de atestados médicos de comparecimento. Processo administrativo disciplinar. Tipicidade aberta. Definição da infração funcional. Pena de demissão. Vinculação da sanção. 1. Resta demonstrado nos autos que...
... 840/2011, como ... a natureza e a gravidade da infração, ... “( ) QUE se recorda que o atestado de 6 de Março de 2014 período da tarde, ocorreu ... suspensão cabível ... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Receita Federal, Atestado de Antecedentes Criminais e compro- ... vante de ... estabelecido, bem como a recusa à contratação ou, se consulta- ... do ... falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem ...
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Acordao N° 1426660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe. Razões recursais amparadas no art. 593, iii, a, b, c e d, do cpp. Nulidade posterior à pronúncia e sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Alegação defensiva de decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Improcedência....
... Elevado risco de morte atestado por laudo médico. Proximidade da consumação ... crack quando DANILO, conhecido como DANILO DA INCHADA chegou ao local com duas ... pedido para o DECLARANTE ajudar a falsificar tais ... bebidas; Que se negou a ajudar DANILO, ... -
Decisão monocrática Nº 0000477-78.2016.6.06.0004 de Tribunal Superior Eleitoral
... realização do ato, pois a servidora tinha como função prestar meramente apoio logístico; v) ... serviço público, sem se preocupar em falsificar documento de desligamento do cargo que ... na data em questão, o que também foi atestado inveridicamente pela ré Maria Teresinha de Sousa ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA INDEA/MT Nº 114-2018
... no diagnóstico de tuberculose, tais como, derivado Proteico ... Purificado bovino (PPD ... aquisição de vacina contra brucelose e atestado de vacinação ... contra brucelose, no Estado do ... falsificar dados, obter e divulgar dados sigilosos; ...
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Acórdão Nº 0000905-37.2017.8.24.0043 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
... 0000905-37.2017.8.24.0043, dando-o como incurso nas sanes do art. 311, caput do Cdigo ... de mesma marca e modelo, conforme atestado em laudo pericial (fls. 42-43). Sentena: O Juiz ... Guilherme Souza Nucci: Adulterar (falsificar ou mudar) ou remarcar (tornar a marcar) nmero de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001582-32.2016.5.07.0009), 2020-07-28
... do amplo acesso à Justiça, assim como aos princípios da isonomia, valorização do ... intuito de, pessoalmente, ensiná-la a FALSIFICAR SUA ASSINATURA, a fim de assinar documentos em ... em maio de 2015, inicialmente com atestado médico e posteriormente com licença ...