como falsificar um atestado
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Acórdão, Processo nº 0000421-07.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... 254231362), bem como pelo Ministério Público Federal (Id n ... , a atuação isolada de Cássio, de falsificar documentos particulares e anexá-los a novo ... da semi-imputabilidade do réu, conforme atestado no laudo pericial acostado no ID nº 54695646 ...
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Ullisses Campbell lança nesta quinta-feira (5), no Rio, a trilogia de livros 'Mulheres assassinas'
... Flip 2023: Evento ter Augusto de Campos como 'artista destaque' e presena forte de poetas ... do marido, Marcos Matsunaga, chegou a falsificar atestado de antecedentes criminais e hoje dirige ...
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Sentença nº 1000486-76.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... no dia agendado, procedimento reconhecido como correto pelo preposto da ré também em seu ... , o reclamante tenha insistido em falsificar a assinatura do representante do cliente.Mais ... injustificada; que, contudo, apresentou atestado médico.A ré defende que não houve desconto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130467120174058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813046-71.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELADO: JOSE JACKSON LIMA E SILVA PROCURADOR CIVIL: Defensoria Pública Da União APELADO: LUZIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Sebastiao Lopes Galvao Neto APELADO: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: Altair Soares Da Rocha Filho...
... o princípio da paridade de armas, bem como do devido processo legal e do contraditório ... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... Acompanhamento de Engenharia - RAE ter atestado a conclusão de 100% das obras, já houve, no ... -
Julgamento 7000433-62.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-02-2019
EMENTA: RECURSOS DEFENSIVOS. APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315, CAPUT, DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. MODALIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. ART. 315 DO CPM. APLICAÇÃO DO ART. 53 (CO-AUTORIA) DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. Comete o crime de uso de documento falso o militar que, deixando de comparecer ao serviço em duas
... , esposa do militar, providencia atestado médico e o entrega para que ela ajudasse seu ... Alencar, apresentou defesa prévia, bem como o rol de testemunhas (fls. 20/26), e às ... na elementar do tipo, qual seja, falsificar ou alterar, pois apenas os obteve de um ... -
Acordao N° 1283498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Uso de documento falso (art. 304 do cp). Desclassificação. Falsidade material de atestado (art. 301, § 1º, do cp). Inviável. Pena. Atenuante da menoridade relativa. Reconhecimento de ofício. Recurso conhecido e desprovido. 1. A redação do § 1º do art. 301 do código penal indica que a conduta se dirige a uma finalidade específica, qual seja, habilitar...
... FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO (ART ... 301, § 1º, DO CP). INVIÁVEL. PENA ... 298, do Código Penal, não há como aplicar a pena ... prevista para o crime descrito ... Art. 301 – ( ... ) § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001696-34.2017.5.07.0009), 2019-08-03
... do amplo acesso à Justiça, assim como aos princípios da isonomia, valorização do ... álise de possível validade ou não do atestado médico datados de 07 de agosto de 2017 e 28 de ... passado por situação de alguém falsificar a sua assinatura por atestado e naquele momento ...
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Sentença nº 1000489-84.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... se cuidando de avenças de trato sucessivo como ocorre com o contrato de trabalho. Para esses, as ... , a parte obreira haveria apresentado um atestado médico falso em agosto/2022, o qual concedia 14 ... , verifico que a conduta obreira em falsificar um documento e apresentar à reclamada, além de ...
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Formação jurídico-administrativa-ética do perito médico
Como vimos, se o sistema judiciário brasileiro adotou ... Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... édico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena - detenção, de um mês a um ano ...
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Acórdão Nº 0003053-70.2013.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 25-11-2021
... legal carece de interesse recursal, pois, como j decidido por este Tribunal em situao ... -7da ao penal), denncia de falsificao de atestado (doc. 8 da ao penal), documento modelo original ... na empresa Tecnomac; que, para falsificar o atestado,imprimiu uma cpia forjou a assinatura ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... não atendimento ao prazo será considerado como ... desistência da função por parte do ... 11.4. Apresentar atestado de antecedentes criminais nega- ... tivo, cuja ... falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem ...
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Sentença nº 1000332-55.2021.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... a reversão da dispensa por justa causa, bem como todos os consectários legais.A reclamada, por ... 482, “a”, da CLT, por ter rasurado o atestado médico para constar afastamento de dois dias (e ... a conduta improba do autor ao falsificar documento para justificar sua ausência ao ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... distinção alguma entre as duas figuras, como se infere das obras de Mário de La Cueva ... ência, devendo apresentar o competente atestado médico. Neste particular, observe-se o disposto ... falsificar ...
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Julgamento 7000386-88.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. TIPICIDADE MATERIAL E FORMAL. BEM JURÍDICO RELEVANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. I - A conduta de fazer uso de atestado médico falso gera dano presumido, a apresentação do documento falso fere não somente a hierarquia e a disciplina castrense, mas também a sua honra e...
... I - A conduta de fazer uso de atestado" médico falso gera dano presumido, a apresentaç\xC3" ... ão da Silva à pena de 2 anos de reclusão, como incurso no art. 315 c/c o art. 311, ambos do ... Castrense acerca da conduta de falsificar atestado médico: "EMENTA: [ ... ]. USO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000881-24.2013.5.06.0003 (01335-2007-011-06-00-0)), 09-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ACÚMULO DE FUNÇÕES - INOCORRÊNCIA - ACRÉSCIMO SALARIAL - INDEFERIMENTO. 1. O acúmulo de funções tem como característica a sobrecarga de trabalho com o desempenho de atribuições que não sejam precípuas à função para a qual o empregado foi contratado. Assim, não ficando demonstrado, de forma inequívoca, que as atividades desempenhadas pelo trabalhador fossem estranhas ao
... 1. O ac ú mulo de fun ç õ es tem como caracter í stica a sobrecarga de trabalho com o ... , consistente na apresenta ç ã o de atestado m é dico falso. Disse que descobriu a fraude ... 172, evidencia a sua capacidade de falsificar esse tipo de documento. N ã o prospera o ... -
Acórdão nº 0306744-66.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2018
... USO DE DOCUMENTO FALSO ... (ATESTADO MÉDICO). INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO ... MINISTERIAL ... da comarca de Salvador, em que figura como ... recorrente o Ministério Público, tendo como ... 298 do CP consiste em falsificar, no todo ou em parte, ... documento particular ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 617-67.2015.5.19.0005)
... elidida pelo conjunto probatório dos autos, como no caso em comento ... Consta do ... nº 122 do TST - REVELIA. ATESTADO ... MÉDICO ( incorporada ... a Orientação ... a perder o emprego, acusado de falsificar ... documento), o grau de culpa do ofensor; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000973-96.2014.5.07.0016), 2014-11-01
... ato de improbidade, apresentando atestado médico falso à empresa, fato que restou apurado ... , decorrente de ato de improbidade, ao falsificar atestado médico para justificar faltas ao ... ", o que efetivamente não se pode traduzir como ofensa à dignidade e desautoriza a ...
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Acórdãos nº 0010697-76.2011.8.26.0590 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... é pública Utilização de atestado m édico falso – Dolo configurado ... , sua confissão e testemunhos, como visto. Além disso, há, nos autos, ... punível nesse tipo penal é a de falsificar atestado ou certidão, ou de alterar ...
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Sentença nº 1000796-41.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... com as demais normas atinentes ao caso, como os parágrafos 2º e 3º, do artigo 99, do CPC, ... aplicada em razão da apresentação de atestado médico adulterado pelo Autor, por ato de ... moral em razão de ter sido acusado de falsificar o atestado sem provas, o que se trata de algo ...
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Acordao N° 1245404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Apelação criminal. Uso de documento falso. Apresentação de atestados médicos falsos por empregado de empresa privada. Impossibilidade de desclassificação para o crime do artigo 301, §1º, do código penal. Dosimetria. Segunda fase. Reconhecimento da confissão extrajudicial. Manutenção da pena intermediária no mínimo legal. Recurso parcialmente provido. 1. O agente que faz uso de atestados médicos...
... quando o atestado" é apresentado com a finalidade de justificar aus\xC3" ... ça de ID 14084556, cujo relatório se adota como complemento, proferida pela ... ilustre ... Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... -
Julgamento 7000078-18.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. TIPICIDADE MATERIAL E FORMAL. BEM JURÍDICO RELEVANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. I - A conduta de fazer uso de atestado médico falso gera dano presumido, a apresentação do documento falso fere não somente a hierarquia e a disciplina castrense, mas também a sua
... I - A conduta de fazer uso de atestado" médico falso gera dano presumido, a apresentaç\xC3" ... à pena de 1 (um) ano de reclusão, como incurso no art. 315 do Código Penal Militar ... Castrense, acerca da conduta de falsificar atestado médico: "EMENTA: [ ... ] ... -
Acórdão Nº 0002753-46.2012.8.24.0104 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
... autos n.0002753-46.2012.8.24.0104, dando-o como incurso nas sanções do art. 304 (com as penas ... 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... no local e que também não admitiam atestado sem o CID. Fato este também informado através ...
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Acordão nº 20150052906 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2015
... a fundamentar a justa causa, tida como motivo determinante da resolução contratual ... na hipótese de improbidade ao falsificar atestado médico, visando elastecer o período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000249-49.2014.5.06.0007), 28-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS - MOTORISTA - IDONEIDADE DOS REGISTROS DE PONTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE INDEFERIU ESSE PEDIDO. 1. Considerando que o autor, na condição de motorista, não conseguiu desconstituir a veracidade dos registros constantes nos documentos que indicam a jornada de trabalho por ele realizada - restrita ao tempo despedido em duas viagens diárias ( a primeira, no
... de fretamento, não se pode considerar como tempo de serviço à disposição do empregador, ... consta da sentença, o autor apresentou atestado médico falso de modo a desconstituir a justa ... e violou obrigação moral e legal ao falsificar atestado médico para justificar afastamento ...