como falsificar um atestado
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Capítulo V - Audiência
... de rádio, um discurso, uma palestra, etc., como aquele em que é recebida por outra pessoa, a fim ... ele se encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do qual conste a sua impossibilidade de ... Código Penal, art. 297: “ Falsificar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000048-46.2014.5.07.0034), 2015-04-22
... , por ter apresentado à consignante um atestado médico falso, para justificar sua ausência ao ... ção, teve que desembarcar em 17.09.2013; como não melhorou, lhe foi concedido um atestado ... fatos, foi injustamente acusado de falsificar o documento pela primeira reconvinda, quando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000443-66.2013.5.07.0036), 2015-04-22
... , por ter apresentado à consignante um atestado médico falso, para justificar sua ausência ao ... ção, teve que desembarcar em 17.09.2013; como não melhorou, lhe foi concedido um atestado ... fatos, foi injustamente acusado de falsificar o documento pela primeira reconvinda, quando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112439620184050000), 27-11-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I - Revisão Criminal visando à decretação da Nulidade do Acórdão proferido pela 2ª Turma do TRF-5ª Região, na ACR nº 9797- RN, que condenou o Réu, ora Requerente, em face do Crime de Denunciação Caluniosa (artigo 339 do Código Penal), à Pena Privativa de...
... ABSOLVER MANOEL DOS SANTOS NOGUEIRA NETO como instrumento da mais cristalina JUSTIÇA" ... atribuiu a Jose Antonio a conduta de falsificar título de eleitor. Não se pode admitir que ele ... , uma vez que nesta não se restou atestado que o Sr. JOSAFÁ foi até a residência do Sr ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 2º, da CLT são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras, no período em que se verificar o ... b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ... Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001073-57.2014.5.07.0014), 2016-01-24
... os pedidos constantes na inicial, bem como as provas nela constantes. Alega que a decisão ... concluiu que a autora utilizou-se de atestado médico rasurado para justificar ausência ao ... pelo reclamado, acusada de falsificar documento. Aponta também que o atestado ...
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Acórdão Nº 0020349-10.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A falsificação e/ou adulteração de atestado médico pelo trabalhador com a finalidade de justificar a ausência ao trabalho, revela desonestidade, caracterizando-se como ato de improbidade. Comprovada a entrega de atestado médico falso para justificar a falta ao trabalho, legítima a despedida por justa causa.
... A falsificação e/ou adulteração de atestado médico pelo trabalhador com a finalidade de ... , revela desonestidade, caracterizando-se como ato de improbidade. Comprovada a entrega de ... árquicos em razão de ser acusada de falsificar atestado médico. Ora excelência, a reclamada ao ... -
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... BARBUDA CORREIA registrado(a) civilmente como LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610) ... autos; que LÚCIO FLÁVIO não sabia falsificar o comprovante” ... Disse que “o Magistrado ... , falsidade ideológica de certidão ou atestado, falsidade material de atestado ou certidão e ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE.OMISSÃO AUSÊNCIA. IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO. INTERPRETAÇÃOSISTEMÁTICA E TEOLÓGICA. FINALIDADE PROTETIVA. PRINCÍPIOS DAPROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.SENTENÇA CONCESSIVA DA ADOÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PROVANOVA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA FALSA. CARACTERIZAÇÃO.1- Ação ajuizada em 27/11/2014.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001266-17.2019.5.06.0017), 26-01-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário obreiro. VOTO: Dos pressupostos de admissibilidade. O Recurso Ordinário é tempestivo (ciência da sentença de Aclaratórios em 05/11/2020 e interposição do apelo em 17/11/2020 - IDs f2616dd e f9cf6b2). Representação regular (ID d0ce8d9). Preparo inexigível (
... de admissibilidade, conheço do apelo, bem como das contrarrazões, também ofertadas a tempo e ... que foi criminosamente acusada de falsificar documento médico. Defende que os pressupostos ... da autora supostamente ter apresentado atestado médico falso. Aduz, ainda, que, em 05.11.2017 ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Parágrafo único. Entendem-se como concernentes à Carteira de Trabalho e ... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ...
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Sentença nº 1001380-82.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... Caracteriza como elemento subjetivo o dolo ou a culpa, e ... , pois lhe foi dito que não aceitariam o atestado médico que a reclamante apresentou; que após ... que a Autora foi acusada de falsificar os documentos e que, por tal razão, os atestados ...
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Sentença nº 1000239-39.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... por justa causa e consectários, bem como o pagamento de adicionais de insalubridade e ... luvas, nem máscaras; foi acusada de falsificar atestado e por isso foi dispensada por justa ...
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Acórdão Nº 0008821-93.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... falso, consubstanciado em 01 (um) atestado mdico da Clnica Mdica Biguau, datado de ... ano de recluso,em regime inicial aberto, bem como ao pagamento da pena de multa fixada em 10 (dez) ... 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou ...
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Acórdão Nº 0000378-64.2017.8.24.0050 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C 299, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES E RECONHECIDOS EM PRIMEIRO GRAU. APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS FALSIFICADOS. ADULTERAÇÃO NO CAMPO DESTINADO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO. ABSOLVIÇÃO PELO...
... arroladas pela acusao e pela defesa, bem como interrogado o ru (evento 138 da ao penal) ... na data dos fatos a autora entregou um atestado contendo 4 dias de afastamento do trabalho, dado ... pela vontade consciente de falsificar documento, pblico ou particular, no todo ou em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000222-25.2012.5.06.0011), 07-10-2013
EMENTA: JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. A justa causa, uma vez que marca a vida profissional e pessoal da trabalhadora, deve ser amplamente provada, de forma que não reste dúvida de que a empregada cometeu ato faltoso e que violou obrigações legais ou contratuais, pois justifica a rescisão do pacto laboral, isentando a empregadora do pagamento das verbas resilitórias. Por isso, exige-se
... atestado m é dico falso ” (fls. 144), e que apenas ... “ pedir uma declara ç ã o ao m é dico, como prova de que estava enferma com dois dias de ... , ao ser acusada levianamente de falsificar documentos (fato que posteriormente foi ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... ável o uso de máscaras pelos candidatos, como ... medida preventiva contra a Covid-19, ... falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem ... mediante apresentação de atestado médico que comprove a ... situação. (em ...
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Acórdão Nº 0005394-94.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-11-2022
... que apenas saiu com Letícia algumas vezes como ... acompanhante, tendo pedido para alugar a casa ... mudança com uma amiga, tendo Genésio atestado que a nova casa ... facilitaria o encontro dos ... sinal público: ... Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: ... I - selo ...
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Acórdão, Processo nº 0000004-30.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-03-2022
... que seja desconsiderada a confisso espontnea como atenuante, pois, tendo o ru sido preso em ... Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metlica ou ... carimbo de recebimento dos autos atestado na p. 261, ID 159757613 ... Conforme se verifica ...
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Artigos 13 a 56
... dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de ... 229, de 28.2.1967) ... IV — falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ...
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Acórdão Nº 0011880-97.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 05-08-2021
... , por sua vez, foi fornecido para GELI o atestado da rede pública de saúde de p. 3, subscrito ... ódigo Penal, alegando que a conduta de falsificar" atestado médico emitido pela rede pública de sa\xC3" ... integralidade e da ré conhecido em parte, como se verá no momento oportuno. Trata-se de ...
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Sentença nº 1001298-27.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... , que quando da dispensa foi acusada de falsificar atestado médico, razão pela qual foi dispensada ... reversão para dispensa sem justa causa, bem como o pagamento de aviso prévio indenizado, férias, ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... ência Social cuidam normas específicas, como as Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 ... TÍTULO ... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... IV - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Federal para apurao de falsificao do atestado de vacina de Bolsonaro, investigado tambm no ... Bolsonaro "que mobilizou uma corjapara falsificar seu cartode vacinao, atentando gravemente contra ... real, no de comprovar que a Terra plana, como afirmam os bolsonaristas, mas de comprovar que o ...