como falsificar um certificado
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Acórdão Nº 0003272-35.2014.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
... explica: A conduta punida adulterar (falsificar, contrafazer) ou remarcar (marcar de novo). Para ... colocada no veculopara individualiz-lo, como a numerao correspondente quela que consta no ... , no termo de exibio e apreenso, certificado de registro de veculo, formulrio de RENAVAM, ...
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Feira de santana - 7ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 653 do CPC, a sua utilização tem como pressuposto, justamente, o fato deste não ter ... ção, no segundo caso devidamente certificado, conclusos ... FEIRA DE SANTANA (BA), ... dados desta) e utiliza os dados para falsificar ...
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Acórdão Nº 0004227-65.2018.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 20-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSIFICADO (ARTS. 297 E 304 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. RECLAMO DO SEGUNDO DENUNCIADO. ESTELIONATO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A PROLAÇÃO DO ÉDITO...
... VEICULAR, E APRESENTA, PARA TANTO, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO FALSIFICADO. DOLO ... reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, mantidas ... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... -
Sentença nº 1000239-39.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... por justa causa e consectários, bem como o pagamento de adicionais de insalubridade e ... luvas, nem máscaras; foi acusada de falsificar atestado e por isso foi dispensada por justa ... entrega, como da indicação do CA (Certificado de Aprovação), da quantidade fornecida e da ...
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Processo nº 0214647-96.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... de documento falso e que pode iludir como se idôneo ... como falsificar"; que a Corregedoria informou que \xC2" ... Certificado ...
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Acórdão Nº 0010484-69.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
... em face de Ademar Antoninho Soares,dando-o como incurso nas sanes do art. 304, caput c/c art ... de Vasconcelos Vieira um CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veculo - e Bilhete ... 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento pblico, ou ...
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Acórdão Nº 0011360-40.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
... passou a conduzi-lo e a exercer a sua posse como" se dono fosse. Porém, para frustrar a identifica\xC3" ... : "A conduta punida é adulterar (falsificar, contrafazer) ou remarcar (marcar de novo). Para ... SE CONSUMOU COM A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0011000-90.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... e Registro de Veículo, 01 (um) Certificado de ... Registro de Veículo, e 01 (um) Bilhete de ... Por fim, requereu o ... objetos, bem como a complexidade, vez que não eram falsificações ... tinha máquinas ou petrechos aptos a falsificar ... as identidades ... Porém, não obstante os ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA INDEA/MT Nº 114-2018
... no diagnóstico de tuberculose, tais como, derivado Proteico ... Purificado bovino (PPD ... ória a apresentação da Cópia do certificado ... de participação no Curso de agente ... falsificar dados, obter e divulgar dados sigilosos; ...
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Decisão Monocrática Nº 0200412-82.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
... cartório e um certificado assinados pela apelante; (ii) que, em nenhuma das ... atual, ou seja, o fraudador busca falsificar apenas a antiga assinatura da apelante; ... (iii) ... profissional ... 3. No caso, como fora contestada a assinatura constante em ...
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Acórdão Nº 0000433-52.2015.8.24.0028 do Terceira Câmara Criminal, 20-07-2021
... ou gratuita, em proveito próprio, um Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em branco, o ... 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... /HB20 de cor prata, posteriormente descoberto como clonado (pois apresentava placas de outro HB20 e ...
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Acórdão Nº 5001378-64.2021.8.24.0085 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... descontados do benefcio da autora, bem como, reconhecendo o dever da casa bancria em ... nos contratos a ttulo de RMC, falsificar a assinatura da parte autora passa todos os ... (d) "Alm disso, parte autora no possui certificado digital, no suposto contrato assinado ...
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Acórdão Nº 0005213-10.2012.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... face de Alexandre Léo da Silva, dando-o como incurso nas ... sanções do art. 304, combinado ... Falsificar, ... no todo ou em parte, documento particular ou ... oficina, a fim de pegar o certificado de compra e venda, minutos após ... retornou e ...
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Acórdão Nº 0002082-12.2018.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
... P.R.I. Certificado o trnsito em julgado: a) lance-se ... 01 (uma) medida restritiva de direito, bem como ao pagamento de10 (dez) dias-multa, fixados no ... E: Art. 297- Falsificar, no todo ou em parte,documentopblico, ou ...
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Acórdão Nº 0483058-05.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2016
... encontra respaldo nas provas colacionadas, como o auto de apresentação e apreensão e os ... destinado a contrafação, tais como: certificado de registro ... de veículo, cheques em branco de ... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, ... documento público, ou ...
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Sentença nº 1001204-49.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... ÇÃO DO POLO PASSIVO A reclamada indicou como razão social FUNDAÇÃO DO ABC – COMPLEXO DE ... superior Hierárquico, bem como, ao falsificar assinatura deste no documento utilizado para ... que houve a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. A ...
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Julgamento 7000673-46.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ARTS. 311 E 315 DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DO FEITO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEIÇÃO. UNÂNIME. MÉRITO. TESES DEFENSIVAS. CRIME IMPOSSÍVEL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CRIME FORMAL. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO....
... 4. O crime de falso possui como aspecto subjetivo o dolo, consistente na vontade ... 'Álvaro Calazans Belém' vistos no certificado, acrescentando que o certificado ... 311 ... Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou ... -
Acórdão nº 0034264-70.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 26-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA/CONDENATÓRIA – NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DA QUEBRA DE DADOS DO APARELHO CELULAR DO PRIMEIRO APELANTE, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO, ATIPICIDADE, PENA EXACERBADA – PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS PROVAS EXTRAÍDAS DO APARELHO CELULAR [DO PRIMEIRO APELANTE], ABSOLVIÇÃO E
... – MOTIVAÇÃO E CIRCUNSTÂNCIAS UTILIZADAS COMO AGRAVANTES – BIS IN IDEM – PENA BASILAR ... no registro da PMMT e falsificaram o certificado de registo de arma de fogo pertencente ao ... em prática on intento criminoso de falsificar o documento de CRAF Certificado de Registro de ... -
Acórdão Nº 0004074-45.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
... em proveito próprio e dele passou a dispor, como se proprietário fosse. Outrossim, visando ... documeto público, consistente em Certificado de Registro e Bilhete de Seguro DPVAT (cujo papel ... Guilherme Souza Nucci: Adulterar (falsificar ou mudar) ou remarcar (tornar a marcar) número ...
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Julgamento 7000695-70.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 315 DO CPM. USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. DOLO. CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I. A Defesa não trouxe elementos hábeis a justificar a reforma da Sentença condenatória. Frise-se que a Sentença recorrida restou fundamentada em provas robustas da autoria e da materialidade delitivas. II. O Réu agiu,
... terceiro, para a obtenção do certificado falso de conclusão de ensino médio, mediante ... à pena de 2 (dois) anos de reclusão, como incurso no art. 315 c/c o art. 311, ambos ... 311. Falsificar , no todo ou em parte, documento público ... -
Acordao N° 1323197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação criminal. Uso de sinal público falsificado. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Circunstâncias fáticas. Materialização do dolo do réu. Recurso conhecido e não provido. 1. Os elementos constantes nos autos são fartos em demonstrar que o acusado, ciente da falsidade, agiu de forma consciente ao entregar ao ofendido a...
... Veículo (ATPV), como se produzido pelo 3º Ofício Notarial de nga, Distrito ... Federal, no Certificado de Registro de Veículo (CRV) relativo ao ... como figura típica a conduta de falsificar", fabricar ou alternar ... “selo ou sinal atribu\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004154-90.2010.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-08-2021
... indébita – dois anos de reclusão – bem como ... o previsto nos artigos 109, V, e 110, §1º, ... - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 02/02/2016 ... Página 7 de 4 Superior ... Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: ... I - selo ...
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Acórdão Nº 0002762-93.2016.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-07-2018
... como incursa nas penas do art. 171, caput, do Código ... "Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, ... particular ... Entretanto, como amplamente ... certificado nos autos, as notas apreendidas ... tratam-se de ...
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Acórdão Nº 0005281-74.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
... em face de Thiago Robson Krieger, dando-o como incurso nas sanções do art. 304, combinado com ... , decidiu promover a falsificação do Certificado de Pós-Graduação, em nível de ... Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...