como fazer réplica
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial ... diligência, desde que haja tempo para se fazer a citação ... 2º Certificada pelo ... da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta ... Inquirição separada ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações ... e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1o ... partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer" referências: ... I - à decisão de pronúncia, \xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... réplica. Possibilidade. Interpretação do art. 396 do ... (assistentes técnicos) também podem fazer referidas pesquisas e apresentá-las nos ... marido, o Juízo de 1.° grau admitiu como válida a pesquisa de mercado realizada pelo ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... do Estado e no exercício de suas funções, como" forma de assegurar a integridade do patrimônio p\xC3" ... qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... serviços regulares a seus usuários e como tais sejam autorizados a funcionar; ... b) o ... na sua radical transformação; ou para fazer modificações de tal natureza que aumente o ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Acórdão nº 2014/0261024-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 396 E 397 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. REDISCUSSÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO N
... embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001718-94.2014.5.02.0502)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSTENTAÇÃO ORAL TOLHIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT consignou que em consulta à Secretaria da 3ª Turma Revisora, não foi localizada
... sentença exequenda fazer referência à réplica ... autoral para ... analisando o questionamento como mera petição, cumpre assinalar que, em consulta ... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... com governo estrangeiro, provocando-o a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a ... í-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo ... ção, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo ...
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Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... réplica. Possibilidade. Interpretação do art. 396 do ... (assistentes técnicos) também podem fazer referidas pesquisas e apresentá-las nos ... marido, o Juízo de 1.° grau admitiu como válida a pesquisa de mercado realizada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089578-03.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINA SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE COM RELAÇÃO À DECISÃO QUE QUE SE ENCONTRA PRECLUSA, NÃO SENDO CONHECIDO O RECURSO NESSA PARTE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA E DIALETICIDADE RECURSAL. MATÉRIAS RELACIONADAS A CONCESSÃ
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE ... DETERMINA SEQUESTRO DE VERBA ... impossibilidade de fazer uma réplica de uma ... unidade hospitalar na residência da ... como consequência, à dignidade da pessoa ... humana, ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... , expô-los à venda ou vendê-los, como puros; misturar gêneros e mercadorias de ... II - abandonar ou fazer abandonar lavoura ou plantações, suspender ou ... Não haverá réplica nem tréplica ... ARTIGO 29 ... No ...
- Acórdãos nº 0601037-03.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Processo nº 0018499-52.2013.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... junho de 2013. 1.1) Em réplica, ... de sua réplica, tentando fazer ... também auferidos por seu genitor, como afirmado pela ... 6) RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0164222-11.2022.8.19.0001 (Cível), 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIMENTO DE REENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE DOCENTE, RECEBIMENTO DO PISO NACIONAL E BÔNUS-CULTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR FATOS MODIFICATIVOS DE SEU DIREITO APRESENTADOS EM
... FAZER. REQUERIMENTO DE REENQUADRAMENTO ... NA FUNÇÃO ... como retroativos ... 2. Sentença julgada de forma ... apresentação de réplica, especialmente por terem sido ... alegados fatos ... -
Acórdãos nº 1002287-11.2016.8.26.0081 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... dos aluguéis, mas deixaram de fazer na réplica à contestação ... a prática de determinados atos, tais como: a alienação, gratuita ou onerosa, de bens ...
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Acórdão nº 1.0000.21.064667-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUITADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AFASTADA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - CABIMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - ART. 300, DO CPC - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE. A parte pode impugnar o deferimento do benefício da justiça gratuita, concedido à parte contrária, em...
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Acórdão nº 1.0112.15.002988-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRAUTUITA JÁ DEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA. Inexiste interesse recursal quando a parte pleiteia o que já foi contemplado em decisão de 1º grau. A...
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Acórdão nº 1.0775.11.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. A justiça gratuita deferida, não havendo prova de alteração da situação econômica da parte
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Acórdão nº 1.0775.11.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. A justiça gratuita deferida, não havendo prova de alteração da situação econômica da parte
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO ... PEDRA DE TOQUE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... Eu não ... vou fazer réplica ou tréplica do meu voto. Entendo que expus as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004346-84.2019.8.19.0046 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004346-84.2019.8.19.0046 Recorrente (Réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (Autora): ESTHER HERDY AMORIM Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ESTHER HERDY AMORIM ajuizou ação de defesa...
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Acórdão Nº 0706869-97.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-09-2023
... ERRO LABORAL, PARA FAZER CONSTAR O BANCO ... ITAUCARD S/A, PLEITO DO NA RÉPLICA À ... DEFESA APRESENTADA. INOBSERVÂNCIA DO ... menção da emenda realizada pelo autor, bem como da reiteração dos mesmos termos na ... réplica ...
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Decisão Monocrática Nº 0002416-19.2010.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2019
... no caso de descumprimento da obrigação de fazer determinada na decisão liminar (fls. 28-32) ... Houve réplica (fls. 57-58) e o togado singular, às fls. 59-62, ... de ausência de interesse processual, assim como" o pedido do réu de chamamento ao processo da Uni\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0287.12.003298-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - CHEQUE DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. A justiça gratuita deferida, não havendo