como fazer réplica
- Acórdão Nº 0801083-53.2021.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037167-53.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0037167-53.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WILLER BREGEIRO MARTINS EMENTA: SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - IRRESIGNAÇÃO DO MRJ - EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA...
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Acordao N° 1812689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Ementa juizado especial cível. Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Não configurado. Direito do consumidor. Fato do serviço. Serviços contábeis. Declaração de imposto de renda. Omissão de informações de renda de pessoa jurídica. Multas tributárias. Obrigação de indenizar. Danos morais e materiais. Ausentes. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto...
... material, bem como o valor de R$ 7.000,00, por dano moral. Em suas ... ão lhe fora concedida oportunidade para réplica" quanto aos ... novos fatos trazidos em contestaç\xC3" ... que não tem conhecimento mínimo para fazer uma ... declaração de imposto de renda, sendo ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DEADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação de obrigação de fazer c/c indenização e compensação respectivamente por danos materiais e morais.2. O agravo interposto contra decisão
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006187-42.2021.8.19.0209 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006187-42.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): PAGSEGURO INTERNET S/A Recorrido (autora): MARCELLA ROCHA FERRARI RODRIGUES. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... a dona do dinheiro de se utilizar da forma como melhor lhe aprouver, inclusive fazendo frente ás ... -
Acórdãos nº 9176341-10.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... PLANO DE SAÚDE Obrigação de fazer Fornecimento de medicamento Em ... Em réplica (fls. 119/121), sustent ou o ...
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Acordao N° 1377277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Fazenda. Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da medida de urgência consistente na desvinculação de débitos incidentes sobre veículo apreendido para investigação criminal. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano. Mantido o indeferimento da medida antecipatória: agravo improvido. I. Agravo de instrumento contra decisão do douto juízo do 3º
... e 2018, incidentes sobre o seu veículo, bem como declarar a compensação do valor pago ... a ... ção dos débitos o autor não poderá fazer uso do seu bem, pois, ... haja vista que não deu ... VI. Por seu turno, o agravante afirma (réplica nos autos originários) que: (a) o veículo é de ... -
Acórdão Nº 0159562-10.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA REPLICA QUE NÃO IMPORTOU EM PREJUÍZO PARA A PARTE, MORMENTE QUANDO PETICIONA REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE APÓS O OFERECIMENTO DA PEÇA CONTESTATÓRIA PELO REQUERIDO. MENOR COM DIAGNÓSTICO DE ENCEFALOPATIA SEQUELA DE INFECÇÃO
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA REPLICA QUE NÃO ... IMPORTOU EM PREJUÍZO PARA A PARTE, ... que "como a própria Constituição indica, a ... -
Acordao N° 1806860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de danos morais e tutela de urgência. Plano de saúde privado. Negativa de autorização para a dermolipectomia (abdominoplastia). Tutela de urgência indeferida. Procedimento realizado juntamente com os demais autorizados. Fato superveniente ao ajuizamento da ação. Despesas suportadas pela consumidora. Perda do objeto da obrigação de fazer. Não...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E ... TUTELA DE ... parte autora a requereu expressamente em réplica, ao noticiar o fato novo superveniente ... à ... Como relatado, trata-se de apelação interposta por ... -
Encerramento da instrução processual e razões finais
... reside o problema da apresentação da réplica, discutido no item 3.2.4: se o reclamante tem a ... e documentos juntados pela reclamada, fazer constar no termo de audiência que o trabalhador ... concordaria com as teses da reclamada, bem como reconhecendo como válidos os documentos por ela ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... ção do processo, devendo, para tanto, fazer prova da sua idade. 5. Na hipótese dos autos, a ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão Nº 0310330-95.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2021
... nome de "Ademir", que teria se apresentado como funcionário da ré, atuando como comprador de ... Houve réplica. Após, por meio de manifestação, o autor ... formulados na "Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, Danos Materias e Distrato", ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4885-87.2004.5.10.0010) 21-02-2018
... A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões ... INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM RÉPLICA ... À CONTESTAÇÃO ... Na hipótese dos ... limites da petição inicial, como pretende fazer crer o recorrente ... Recurso de revista não ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ão de pronúncia, deve ser interpretado como significando o esgotamento dos recursos ... ídica, pois a defesa, posteriormente, pode fazer o mesmo ... Aspecto prático VII ... A ... c) durante a réplica, o promotor de justiça requereu a absolvição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030572-85.2020.8.19.0210 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
... o pagamento pelos boletos que recebeu, como lhe foi proposto, ainda foi cobrado pelo débito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006093620214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800609-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALTEREDO NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: Evandro José Lago AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800628-72.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...
... , em sede de cumprimento de obrigação de fazer para a implantação da revisão do benefício do autor, adequando-o aos valores fixados como teto do salário-de-contribuição pelas ... n.º 4058400.7357557) ... Em réplica, o INSS sustentou a corretude de aplicação do ... -
Decisao Nº 0700788-23.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2022
... CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 45(QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA, ... o depoente não sabe o que era para o menor fazer, mas que eles desceram do ônibus juntos e que ... , esse roubo ; (…) que comprou essa réplica para fazer esse ato; que se deslocou do bairro da ...
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Acórdão Nº 5000623-41.2019.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... , cita-se: "A sentena precisa ser lida como discurso lgico. Desnecessrio, por isso, analisar ... AO DE OBRIGAO DE FAZER. PLANO DE SADE EMPRESARIAL COLETIVO. RESCISO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00147258520164058300), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre julgamento Antecipado da Lide e Cerceamento de Defesa. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "no caso em debate a decisão recorrida INDEVIDAMENTE julgou antecipadamente a lide, decorrendo sua nulidade por ser uma decisão surpresa. (...), logo após pronunciamento da Agravante, foi proferida a decisão...
... 5- Em réplica, foi reiterada a produção provas pela ... a lide, proferindo decisão surpresa, bem como que os embargos à execução atacaram a ... III - A Decisão agravada, ao fazer menção ao julgamento dos Embargos à Execução ... -
Acórdão Nº 0633742-27.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FABRICANTE DE AUTOMÓVEL QUE PRETENDE CHAMAR AO PROCESSO SEGURADORA COM QUEM FIRMOU APÓLICE. ART. 101, II DO CDC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 88 DO CDC. CONTESTAÇÃO E RÉPLICA
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ... MORAIS E ... 88 DO ... CDC. CONTESTAÇÃO E RÉPLICA APRESENTADAS NO FEITO DE ORIGEM ... INICIADA A ... bem como pela manutenção integral da decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000662020164058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800066-20.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA SANTOS ADVOGADO: Edjaney Cristina Santos Barreto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO....
... Aduz, ainda, que, em contato com a CEF para fazer uma composição, não lhe foi oferecida ... em 20/11/2012, Public 10-12-2012), adoto como razões de decidir os termos da sentença, que ... ao débito, no prazo para apresentar réplica; d) após, o retorno dos autos para reavaliar a ... -
Acórdão Nº 0001911-96.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE ... , observa-se que foi opotunizada a réplica após a contestação e a parte autora não ... ídica havida entre as partes caracteriza-se como de consumo, submetendo-se às normas do Código ...
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Acórdão Nº 0007785-36.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CERCEAMENTO DE ... abertura de prazo para apresentação de réplica à contestação, bem como deve ser oportunizada ...
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Acórdão Nº 0051166-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... /TO, em sede de “ Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela e Urgência ” promovida em ... ção, inclusive, com apresentação de réplica pelo ora recorrente ... Destarte, ao não ... ão em arcar com as despesas processuais, bem como, caso aplique o princípio da causalidade, os ...
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Acórdão Nº 0307403-68.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA E AO TERCEIRO REQUERIDOS EM RAZÃO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA. INSURGÊNCIAS DO AUTOR E DA SEGUNDA REQUERIDA. RECURSO...
... Como fundamento da pretenso, aduziu a parte autora, em ... AO DE OBRIGAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E ...