como hipotecar
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
..., aduzindo que não tem bens móveis e nem imóveis a partilhar, bem como desta união não advieram filhos, dispensando a fixação de pensão ..., em especial emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam ...
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Jaguaquara - Vara cível
... Advogado(s): EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA registrado(a) civilmente como EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (OAB:BA20148) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE ... em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio. Independente do ...
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Acórdão Nº 0300696-95.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DAS AUTORASCONTRARRAZÕES. PRELIMINAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE, NO CASO, SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMBATER OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.MÉRITO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. ALEGADA INCAPACIDADE CIVIL DO OUTORGANTE E...
..., oitocentos e trinta e quatro reais com setenta e oito centavos), e, como dito, foi dado em pagamento para o adimplemento de uma dívida de R$ ...§ 1 o Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... Advogado(s): LETICIA GARDENIA ASSIS SOUZA registrado(a) civilmente como LETICIA GARDENIA ASSIS SOUZA (OAB:BA42582), ELEN DE SOUZA SILVA ... em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio. . . ...
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Acórdão Nº 0300109-13.2017.8.24.0256 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO EM FAVOR DO FILHO E DA NORA. REQUERIDOS QUE, MUNIDOS DO MANDATO, LAVRARAM ESCRITURA DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO EM SEU FAVOR. TENSIONADA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO INSTRUMENTO E DA DOAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO SEGUNDO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSOS DE AMBOS OS CONTENDORES.APEL
... pleno direito, porque contrária à intenção dos outorgantes, bem como porque fere a legítima ao transferir todo o patrimônio do casal a apenas ...661 do Código Civil). Já para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da ... -
Acórdão nº 3435940 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-08-2020
... e trezentos e oitenta e seis reais) fora subscrita pela recorrente como cônjuge do avalista, havendo inclusive inscrito abaixo do seu CPF a ... I. Alienar, hipotecar ou gravar de onus real os bens imóveis, ou seus direitos reais sobre ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130388-91.2014.5.13.0008) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR APLICÁVEL. PROVIMENTO. Constatada possível violação do artigo 64 da CLT, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS Nos 102,...
...Com isso, a inclusão do sábado como" dia de repouso remunerado não altera o mencionado cálculo, porquanto o n\xC3"... alterar limites de crédito, estornar juros, adquirir, vender, hipotecar ou negociar patrimônio em nome da recorrente, admitir ou dispensar ... -
Decisão Nº 08078204420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-03-2020
... a) a construtora litisconsorte é sua devedora, tendo escolhido hipotecar as unidades objeto da lide como garantia de adimplemento, e mesmo nessa ...
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Acórdão nº 1.0000.20.041392-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CURADOR. ARTS. 1.774, 1.781 e 1.755 DO CÓDIGO CIVIL. É dever legal do curador, nos termos dos artigos 1.774, 1.781 e 1.755 do Código Civil, prestar contas de sua gestão.
..., os atos de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam ...Assim como ocorre com a tutela, há um múnus público, atribuído pela lei. São ... -
Acórdão nº 1.0000.19.102337-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do Código de Processo Civil (CPC/2015) e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a...
...à imediata inclusão de Ricardo Ildeu Bissoli de Morais, interditado, como dependente inválido do autor, seu genitor e segurado, Geraldo Hildeu de ...hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam ... -
Acórdão nº 1.0309.13.002682-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ARTIGO 914 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PARTICULARES - OUTORGA DE PROCURAÇÃO - DEVER DE PRESTAR CONTAS - PROCEDENCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.À luz da previsão trazida pelo artigo 914, do Código de Processo Civil/1973, vigente ao tempo dos fatos, aquele que administra bens particulares de outrem tem o dever de prestar
... da obrigação de prestar contas referentes aos bens do ex-marido.Como se infere da peça vestibular de fls. 02/12, pretendeu o autor/apelado ... e/ou vender, ceder, transferir, permutar, tocar, arrendar, hipotecar, dar e/ou receber doação ou por qualquer forma e título, adquirir, ... -
Acórdão nº 1.0309.13.002682-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ARTIGO 914 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PARTICULARES - OUTORGA DE PROCURAÇÃO - DEVER DE PRESTAR CONTAS - PROCEDENCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.À luz da previsão trazida pelo artigo 914, do Código de Processo Civil/1973, vigente ao tempo dos fatos, aquele que administra bens particulares de outrem tem o dever de prestar
... da obrigação de prestar contas referentes aos bens do ex-marido.Como se infere da peça vestibular de fls. 02/12, pretendeu o autor/apelado ... e/ou vender, ceder, transferir, permutar, tocar, arrendar, hipotecar, dar e/ou receber doação ou por qualquer forma e título, adquirir, ... -
Do direito das famílias
...Como o art. 1.711 do Código Civil permite que o bem de família seja ...Portanto, para alienar, hipotecar", transigir ou praticar quaisquer outros atos que exorbitem da administraç\xC3"...
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DECRETO Nº 97752, DE 16 DE MAIO DE 1989. Aprova os Estatutos Consolidados da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel, Vinculada Ao Ministerio do Exercito.
... disposição por pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da Administração Indireta da União, Distrito Federal, ..., permutar ou, por qualquer título, alienar, arrendar, hipotecar ou gravar os bens imóveis pertencentes à Empresa, ouvindo previamente o ...
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Ipirá - Vara cível
...O autor requer, assim, a decretação do divórcio, assim como que a ré volte a usar o nome de solteira. . Foi deferido o benefício da ... como os atos de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam ...
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Castro alves - Editais
...487, inciso I, do CPC, fica nomead a como Curador a Definitiv a a Sr a . N ILDETE OLIVEIRA CARMO , brasileir a , ... do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), ...
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Decisao Nº 8001506-04.2015.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... consoante os incisos I, II e III, do artigo 1.275, do CC, assim como não houve alienação”; que “Ressalta-se, não é obrigatória a ... de Imóvel Rural (CCIR) –, salvo, para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001067-47.2018.5.07.0002), 2019-08-28
... os salários pertinentes ao período de 01.01.17 a 05.09.18, bem como sobre aviso prévio indenizado e sobre 13º salário proporcional, ..., de empréstimos bancários e leasing (..), podendo hipotecar, comprar, vender, ceder, alugar, transferir, ou por qualquer outra forma, ...
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Acórdão Nº 0005819-03.2009.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. VENDA DE IMÓVEL POR MANDATÁRIO SUPOSTAMENTE SEM PODERES ESPECIAIS PARA TANTO. SUSTENTADO VÍCIO NA VONTADE DE ALIENAR O BEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA.DISCUSSÃO QUE GIRA EM TORNO DA VALIDADE DE PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES GENÉRICOS PARA A VENDA DOS IMÓVEIS DA AUTORA, SEM ESPECIFICAÇÃO DO BEM ALIENADO. CORRENTE...
... §1º Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da ... com poderes especiais, que exorbitem a administração ordinária (como alienar, hipotecar, transigir, etc.), exige a identificação e ... -
Acórdão, Processo nº 0006374-64.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-10-2022
...Assim como no caso das debêntures ITSY11, as debêntures XNICE11 e BITN11 também ...6. O fato de os apelantes terem tentado hipotecar o bem imóvel, por si só, não leva à conclusão de que pretendiam com ...
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Acórdão nº 2001/0020669-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE INEXISTENTE. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DIVERGÊNCIA EFETIVA ENTRE MAIORIA E MINORIA. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. MANDATO. IRREGULARIDADE SANADA. CPC, ARTS. 13 E 37. EXEGESE. SÚMULA N. 7-STJ. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO POR ESPÓLIO. TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA POR VIÚVO MEEIRO EM RELAÇÃO A IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO....
... relação ao todo da herança, sendo possível ao viúvo meeiro hipotecar a sua parte. O recurso especial não foi admitido na instância de origem ... direitos, tanto em relação ao meeiro natural oriundo do casamento, como em relação aos descendentes dos cônjuges, até a formalização da ... -
Sentença nº 1000614-43.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
..., quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam ...recebendo telegrama da reclamada, o depoente entrou em contato, como solicitado”.Portanto, o fato ocorreu após a alta previdenciária e ...
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Acórdão Nº 0021592-88.2020.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
FRIGORIFICO NICOLINI LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. DESCONSTITUIÇÃO. No processo do trabalho vigora o princípio da conciliação, constando no art. 764 da CLT que o dissídio sempre estará sujeito à conciliação, mesmo que já encerrado o juízo conciliatório. Assim, ainda que incida no processo do trabalho o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, é
...No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às ...§ 1º Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da ... -
Acórdão nº 51213303420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. DEFERIMENTO. CASO CONCRETO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO TÁCITO. De início, saliento que esta Câmara possui o entendimento de que, quando não apreciado o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça pelo magistrado na origem, há presunção de...
...68). Sobreveio manifestação do executado Darci reconhecendo como prejudicado o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade e ...§ 1 o Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da ... -
Helicóptero de R$ 5 mi do PROS é localizado em SP após sumiço em meio a investigações
...A aeronave, um Robinson R66 Turbine, assim como imóveis e outros veículos, faz parte de uma série de aquisições ... . O estatuto do PROS veda "adquirir, alienar, arrendar ou hipotecar bens sem prévia deliberação da Comissão Executiva Nacional". ...