como provar o esbulho

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS. 1. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (Súmula nº 415, STF).2. Consoante os artigos 560 e 561,CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS. 1. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (Súmula nº 415, STF).2. Consoante os artigos 560 e 561,CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA. - Nos termos do que enuncia o 560 do atual digesto processual, "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegração em caso de esbulho", devendo, para tanto, provar a posse anterior, o esbulho e sua data. -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DOCUMENTO APRESENTADO EM SEDE DE RECURSO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROCESSAMENTO REGULAR DA FASE PROBATÓRIA. TESTEMUNHA DISPENSADA POR ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. MÉRITO. POSSE E TURBAÇÃO COMPROVADAS. REQUISITOS DO ART. 561 PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - COISA JULGADA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE - ESBULHO - DEMONSTRAÇÃO - COMODATO VERBAL - POSSE PRECÁRIA - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO AFASTADO - COMPENSÃO DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS - ADEQUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificando a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 560 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER REINTEGRADO NA POSSE EM CASO DE ESBULHO, INCUMBINDO-LHE PROVAR A SUA POSSE, O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DO ESBULHO, BEM COMO A PERDA DA POSSE. NO CASO, NÃO RESTOU DEMONSTRADO O ESBULHO, RAZÃO PELA QUAL DEVIDA A. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TURBAÇÃO PRATICADA PELO RÉU - CONTINUAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL - NÃO COMPROVAÇÃO - LIMINAR DE MANUTENÇÃO - INDEFERIMENTO. A liminar de manutenção de posse somente deve ser concedida quando o autor provar o esbulho praticado pelo réu, a sua continuação na posse do imóvel e ter sido a ação ajuizada dentro de ano e dia da turbação.

AGRAVO REGIMENTAL. Trata-se de agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento(fl. 107) por falta de peça essencial (procuração outorgada pelo agravado). Contudo, é de se rever, posto que nos autos dos embargos de terceiro que motivou a revista e ao depois o agravo de instrumento, é o embargado revel, logo, inexigível procuração que não foi dada. Conhecido e provido o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOS TERMOS DOS ARTS. 560 E 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER REINTEGRADO NA POSSE EM CASO DE ESBULHO, INCUMBINDO-LHE PROVAR A SUA POSSE, O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DO ESBULHO, BEM COMO A PERDA DA POSSE. NO CASO, PREENCHIDOS REFERIDOS REQUISITOS A MANUTENÇÃO SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. NEGARAM

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ARTS. 561 E 562 DO CPC. AUSÊNCIA. 1. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove, cumulativamente, sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (arts. 561 e 562 do CPC). 2. Ausente prova do preenchimento de tais requisitos, o indeferimento da liminar reintegratória é...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DÚVIDA ACERCA DA POSSE ANTERIOR EXERCIDA PELO AUTOR NO IMÓVEL OBJETO DA CELEUMA. RÉU QUE COMPROVA A PROPRIEDADE E O PAGAMENTO DE IPTU. ÔNUS DO PAGAMENTO E BÔNUS DA PRESUNÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE, PORÉM, DE MAIORES ESCLARECIMENTOS, EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, OU DILAÇÃO PROBATÓRIA, EM INSTRUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. O possuidor tem o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ARTS. 561 E 562 DO CPC. PRESENÇA. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove, cumulativamente i) sua posse, ii) o esbulho praticado pelo réu, iii) a data do esbulho, a fim de caracterizar a posse nova, e a iv) perda da posse (arts. 561 e 562 do CPC).VV. Para o deferimento do pedido liminar é...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC - NÃO COMPROVADOS - ESBULHO NÃO DEMONSTRADO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - MANUTENÇÃO STATUS QUO ANTE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561 do NCPC, ou seja, a posse...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC - NÃO COMPROVADOS - ESBULHO NÃO DEMONSTRADO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - MANUTENÇÃO STATUS QUO ANTE. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561 do NCPC, ou seja, a posse...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.  1. Para o deferimento da liminar possessória é necessária a presença dos requisitos do artigo 561, do CPC, a saber: a) provar da posse anterior; b) esbulho praticado pelo réu;...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO AUTORA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA PELA REQUERENTE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O art. 561 do Código de Processo Civil determina que, nas ações possessórias de reintegração e manutenção, incumbe ao autor provar sua posse, o esbulho ou a turbação e sua data, além da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS. PERIGO DE DANO. AUSENTE. 1- Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.  Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse. No caso concreto, não preenchidos os requisitos legais pela...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NATUREZA DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO DO STATUS ANTERIOR - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15).Para o deferimento do pedido liminar é necessário que

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - ESBULHO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, NCPC.Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561, do NCPC, ou seja, a posse...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - ESBULHO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, NCPC.Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561, do NCPC, ou seja, a posse...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINARES - NULIDADE PROCESSUAL E LITISPENDÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. A pretensão perante o juízo ad quem caracteriza inovação recursal, sendo que a análise de tese nova em sede recursal importa em violação ao duplo grau de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - DEMOLIÇÃO DE MURO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA - TESTEMUNHAS - DEFERIMENTO LIMINAR. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 927, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - DEMOLIÇÃO DE MURO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA - TESTEMUNHAS - DEFERIMENTO LIMINAR. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 927, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE.Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561, do NCPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lh