compensacao organica
-
Acórdão Nº 0020705-83.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
EMENTA AERONAUTA. PARCELA DENOMINADA "COMPENSAÇÃO ORGÂNICA". NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. A norma coletiva, embora denomine a verba compensação orgânica de indenização, vincula a parcela à remuneração fixa, sobre a qual é calculada, de modo que trata-se de verba de inequívoco caráter salarial, paga de forma fixa e habitual. Devida a integração nas demais verbas salariais.
... a denominação "base de cálculos", que o valor da "INDEN COMP ORGANICA" corresponde ao percentual de 20% do salário básico pago ... Não se ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-13.2007.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
-
Acórdão Nº 0020996-46.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2020
EMENTA COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA SALARIAL . É induvidosa a natureza salarial da verba denominada compensação orgânica, paga com habitualidade e destinada a compensar os desgastes orgânicos decorrentes do exercício da atividade área.
... /-/asset_publisher/89Dk/content/aeronauta-obtem-parcela-de-compensacao-organica-por-desgaste-de-atividade-aerea) ... Trata-se, à toda ... -
Acórdão Nº 0020547-21.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. A verba compensação orgânica , prevista em norma coletiva na proporção de 20% sobre a remuneração fixa, deve ser paga em rubrica própria, não sendo passível de chancela a alegação de que estaria incluída no salário fixo mensal. Inteligência da Súmula n° 91 do TST.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001020-88.2015.5.02.0717) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO. SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO VERIFICADO. NÃO CONHECIMENTO. Na hipótese dos autos, como se infere do acórdão regional, a norma coletiva, ao prever o pagamento de parcela denominada compensação orgânica, explicitou que a verba compõe a remuneração fixa do aeronauta, como parcela dele integrante, correspondente a 20% (vinte por...
... da verba em questão, sob a rubrica ' DEMONST INDEN COMP ORGANICA", concluindo que "a compensação orgânica já estava embutida no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000811-02.2017.5.02.0701)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - COMPENSAÇÃO ORGÂNICA - PAGAMENTO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA Os ajustes firmados mediante acordo e convenção coletiva devem ser prestigiados, a teor do que dispõe o art. 7º, inciso...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 408-91.2014.5.02.0010)
AGRAVO DO RECLAMANTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O recurso de revista obreiro, que versava sobre adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1291-51.2014.5.12.0045) 08-11-2017
... çado o importe de R$ 1.224,28 e na rubrica R002 DEMONST INDEN COM ORGANICA está lançado o importe de R$ 244,86, ou seja, exatamente 20% do primeiro ...
-
Acordão do Segunda Turma, 01-09-2020
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS.CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - PSS. NÃOINCIDÊNCIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO. JULGAMENTO, PELO STF, EM REGIMEDE REPERCUSSÃO GERAL. RE 593.068/SC. RECURSO ESPECIAL DOS AUTORESQUE SE MANTÉM IMPROVIDO, RECURSO ESPECIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DESANTA MARIA...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-45.2002.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-260000-67.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
- NORMAS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA PARA A ATIVIDADE ESPECIAL DE IMERSÃO EM SUBMARINO
- Lei nº 11.361 de 19/10/2006. FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8448, DE 21 DE JULHO DE 1992. Regulamenta os Artigos 37, Inciso Xi e 39, Paragrafo 1, da Constituição Federal e da Outras Providencias.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1788/2001-020-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA - SALÁRIO COMPLESSIVO. DIÁRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2299-19.2012.5.02.0043) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. AERONAUTAS. PAGAMENTO INCORPORADO À REMUNERAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo, torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do...
-
Acórdão Nº 0020237-16.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
... regularmente foram pagos valores à reclamante a título de "COMPENSACAO ORGANICA" ... Na manifestação em relação aos documentos juntados ...
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
-
Acórdão Nº 0020870-24.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PARCELA "COMPENSAÇÃO ORGÂNICA". A base de cálculo a ser considerada é aquela prevista nas normas coletivas. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Prova demonstra que a reclamante recebia os passageiros no pé da escada da aeronave nos aeroportos que não tinham fingers, o que era efetivado concomitantemente com o...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 479-10.2012.5.04.0010) 04-10-2017
... çado o importe de R$ 1.224,28 e na rubrica R002 DEMONST INDEN COM ORGANICA está lançado o importe de R$ 244,86, ou seja, exatamente 20% do primeiro ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 566-87.2012.5.04.0002)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/15. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA (alegação de violação dos artigos 5º, II e V, da Constituição Federal, 8º, parágrafo único, e 818 da CLT, 333, I, e 368 do CPC/73 e 20 da Lei 7.181/84 e divergência ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2018-93.2013.5.15.0131) 03-04-2018
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 363-56.2016.5.12.0037) 23-05-2018
... pela recorrida em contrarrazões, a rubrica "DEMONST INDEN COMP ORGANICA", de fato existente nos recibos de pagamento, não satisfaz a função de ...
- Acórdão Nº 0021107-13.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
-
Acórdão Nº 0021396-66.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIA DE BORDO. De acordo com a orientação da Súmula nº 447 do TST, o interior da aeronave durante o abastecimento não é considerado como área de risco. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. Ainda que a cláusula normativa que institui a parcela faça referência a sua natureza indenizatória, tal deve ser entendido como mera imprecisão terminológica,...
... de R$ 1.707.31, mas o valor de R$ 259,55 de DEMONST INDEN COMP ORGANICA, não foi pago: 1.297,74 + 212,36 + 18,87 +55,47+122,87 = 1.707,31. O ...