compensacao organica
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1313-34.2013.5.04.0024) 14-03-2018
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Acórdão Nº 0021118-81.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA. A decisão embargada expressamente aborda a cláusula normativa que trata da compensação orgânica, dizendo que a referência a sua natureza indenizatória deve ser entendida como mera imprecisão terminológica, não prevalecendo diante da finalidade para a qual foi instituído o adicional, destinado à remunerar o...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 7300-93.2008.5.04.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E VOLO DO BRASIL S/A. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE . De acordo com a jurisprudência desta corte, consubstanciada na Súmula 86 do TST, o benefício da isenção do...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21281-51.2015.5.04.0001)
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS DE VÔO. DIFERENÇAS DE QUILOMETRAGEM. HORAS À DISPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O recurso vem calcado em alegação de ofensa aos artigos 7º, VI e XIII, da...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9264, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Desmembramento e a Reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, Fixa Remuneração de Seus Cargos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9266, DE 15 DE MARÇO DE 1996. Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal, Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-47017/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1812/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. SALÁRIO COMPLESSIVO. Não se admite Recurso de Revista, com a finalidade de modificar a decisão proferida em Recurso Ordinário que esteja em perfeita consonância com o Enunciado 91 desta Corte, já que é inadmissível o salário complessivo. Agravo a que nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1812/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. SALÁRIO COMPLESSIVO. Não se admite Recurso de Revista, com a finalidade de modificar a decisão proferida em Recurso Ordinário que esteja em perfeita consonância com o Enunciado 91 desta Corte, já que é inadmissível o salário complessivo. Agravo a que nega provimento.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21657-59.2014.5.04.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. NULIDADE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA TESE REGIONAL PARA COMPROVAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. 1.1. O acórdão regional foi publicado na vigência da Lei 13.015/2014, portanto,
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-132/2002-003-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. SALÁRIO COMPLESSIVO. SÚMULA 91/TST. Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente a vários direitos legais ou contratuais do trabalhador. Recurso de Revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2359/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO SALÁRIO COMPLESSIVO PARCELA COMPENSAÇÃO ORGÂNICA - ENUNCIADO Nº 91 DO TST CONTRARIEDADE NÃO CONFIGURADA. Quando o Regional descaracteriza o salário complessivo relativamente ao pagamento da parcela compensação orgânica, com base em instrumento coletivo, não há que se falar em contrariedade ao Enunciado nº 91 do TST, a pretexto de que o Direito do Trabalho veda pagamentos de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061114420194058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido , o qual objetivava o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de Compensação Orgânica ( Insalubridade) , bem como de 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, no período em que a parte autora trabalhou no setor ondontológico, no Hospital Naval da Marinha do...
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Acórdão nº 0012351-13.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. DENTISTA. EXPOSIÇÃO CONSTANTE E REITERADA A RAIOS X. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. (5) 1. Não se conhecerá de agravo retido se a parte não requerer expressamente sua apreciação pelo Tribunal nas razões ou na resposta da apelação (CPC, art. 523, § 1º). 2. A Gratificação de Compensação Orgânica é devida no percentual de 10%
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Acórdão nº 0012351-13.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. DENTISTA. EXPOSIÇÃO CONSTANTE E REITERADA A RAIOS X. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. (5) 1. Não se conhecerá de agravo retido se a parte não requerer expressamente sua apreciação pelo Tribunal nas razões ou na resposta da apelação (CPC, art. 523, § 1º). 2. A Gratificação de Compensação Orgânica é devida no percentual de 10%
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Acórdão nº 0012351-13.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. DENTISTA. EXPOSIÇÃO CONSTANTE E REITERADA A RAIOS X. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. (5) 1. Não se conhecerá de agravo retido se a parte não requerer expressamente sua apreciação pelo Tribunal nas razões ou na resposta da apelação (CPC, art. 523, § 1º). 2. A Gratificação de Compensação Orgânica é devida no percentual de 10%
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Acórdão nº 0012351-13.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. DENTISTA. EXPOSIÇÃO CONSTANTE E REITERADA A RAIOS X. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. (5) 1. Não se conhecerá de agravo retido se a parte não requerer expressamente sua apreciação pelo Tribunal nas razões ou na resposta da apelação (CPC, art. 523, § 1º). 2. A Gratificação de Compensação Orgânica é devida no percentual de 10%
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Acórdão nº 0012351-13.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. DENTISTA. EXPOSIÇÃO CONSTANTE E REITERADA A RAIOS X. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. (5) 1. Não se conhecerá de agravo retido se a parte não requerer expressamente sua apreciação pelo Tribunal nas razões ou na resposta da apelação (CPC, art. 523, § 1º). 2. A Gratificação de Compensação Orgânica é devida no percentual de 10%
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Acórdão nº 0012351-13.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. DENTISTA. EXPOSIÇÃO CONSTANTE E REITERADA A RAIOS X. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. (5) 1. Não se conhecerá de agravo retido se a parte não requerer expressamente sua apreciação pelo Tribunal nas razões ou na resposta da apelação (CPC, art. 523, § 1º). 2. A Gratificação de Compensação Orgânica é devida no percentual de 10%
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Acórdão nº 0012351-13.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. DENTISTA. EXPOSIÇÃO CONSTANTE E REITERADA A RAIOS X. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. (5) 1. Não se conhecerá de agravo retido se a parte não requerer expressamente sua apreciação pelo Tribunal nas razões ou na resposta da apelação (CPC, art. 523, § 1º). 2. A Gratificação de Compensação Orgânica é devida no percentual de 10%
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Acórdão nº 0012351-13.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. DENTISTA. EXPOSIÇÃO CONSTANTE E REITERADA A RAIOS X. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. (5) 1. Não se conhecerá de agravo retido se a parte não requerer expressamente sua apreciação pelo Tribunal nas razões ou na resposta da apelação (CPC, art. 523, § 1º). 2. A Gratificação de Compensação Orgânica é devida no percentual de 10%
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Acórdão Nº 0021118-81.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA DA PARCELA. . Ainda que a cláusula normativa que institui a parcela faça referência a sua natureza indenizatória, tal deve ser entendido como mera imprecisão terminológica, não prevalecendo diante da finalidade para a qual foi instituído o adicional, destinado à remunerar o exercício da atividade aérea. Parcela a qual se reconhece...
- DECRETO Nº 70771, DE 28 DE JUNHO DE 1972. Regula os Valores da Gratificação de Serviço Ativo, da Diaria de Alimentação, da Indenização de Representação, da Indenização para Moradia, os Requisitos para Percepção da Indenização de Compensação Organica Referente Ao Deslocamento em Aeronave Militar a Gratificação e a Ajuda de Custo Referentes a Localida...
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Acordão do Primeira Seção, 28-10-2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PROCESSUAL CIVIL.TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. INCIDÊNCIA SOBREGRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GACEN.LEI N. 11.784/2008. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO. PEDIDO NÃOCONHECIDO.1. Reza o art. 14, §4º, da Lei n. 10.259/2001, que o Pedido deUniformização de Interpretação de Lei - PUIL perante este...