compensacao organica
- Acórdãos nº 1013220-59.2018.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
- nº 2001.34.00.000787-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Junio de 2003
- Acórdão Nº 0817574-49.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
- Acórdão Nº 0803484-49.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
- Acórdão Nº 0802379-37.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
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Decisão Monocrática N° 07044582720228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2023
Trata-se de apelações interpostas interposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRÂNSITO, POLICIALMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DISTRITO FEDERAL ? SINDETRAN/DF e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ? DETRAN/DF contra sentença da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que julgou parcialmente procedentes os pedidos da petição inicial,...
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Decisão Monocrática N° 07152543420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL- DETRAN/DF contra decisão da Terceira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, proferida em ação coletiva proposta pelo SINDETRAN-DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRÂNSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF. Na origem, o autor/agravado afirmou que
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Acordao N° 1728980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Administrativo. Incidentes de arguição de inconstitucionalidade. Art. 3º da lei distrital 7. 100/2022. Gratificação de compensação orgânica - gco. Arguições de inconstitucionalidade pelo mpdft e pelo detran/df. Questão preliminar. Julgamento. Coisa julgada. Ocorrência. Art. 503, § 1º, do código de processo civil - cpc. Admissão. Restrição. Delimitação na petição inicial. Arguição.
- Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- nº 1999.01.00.096421-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2004
- Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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nº 2002.71.12.004139-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 2004
MILITAR DA AERONÁUTICA. GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 40% PARA 20%. INCABIMENTO. - A Gratificação de Compensação Orgânica incorporada ao salário do militar após dez anos de desempenho de exercícios de vôos, não pode ter o seu percentual reduzido, sob pena de ofensa ao direito adquirido, bem como não se pode considerar que em função de aumento geral possa ser...
- LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- Acórdão nº 2000.01.00.062567-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Noviembre de 2009
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Acordão nº 20060166929 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2008
Aeronauta. Compensação orgânica. Convenção coletiva. Estipulando a cláusula coletiva que na remuneração do aeronauta exercente de atividade aérea já se encontra considerada parcela atinente à compensação orgânica, a qual diz respeito a 20% do valor fixo da remuneração e que sua consideração não poderá modificar o valor original para qualquer fim, não há fórmula para deferir 20% apuráveis sobre a...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0068983-16.2018.8.19.0002 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO nº 0068983-16.2018.8.19.0002 Relatora: Daniela Bandeira de Freitas Requerente: ANTONIO ASSIS FREITAS BARROS EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA DE JULGADOS PROFERIDOS PELA I
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0830391-88.2023.8.19.0002 (Fazendária), 20-12-2023
Recurso Inominado nº 0830391-88.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ISRAEL MARCOS SILVEIRA OLIVEIRA BARBOSA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE AÉREA - GAA. PRETENSÃO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO EM RAZÃO DA OBTENÇÃO DA LICENÇA DE PPH PELA ANAC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSTENTANDO A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO...
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Decisão Monocrática N° 07044582720228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2023
Trata-se de apelações interpostas interposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRÂNSITO, POLICIALMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DISTRITO FEDERAL ? SINDETRAN/DF e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ? DETRAN/DF contra sentença da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que julgou parcialmente procedentes os pedidos da petição inicial,...
- Acórdãos nº 1060732-72.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão nº 2005.01.00.042627-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Octubre de 2005
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Acordão nº 20040537808 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2007
AERONAUTA. VASP. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. Não está incluído no valor do salário-base a "compensação orgânica". Tanto é assim que, para a apuração dos demais títulos do contrato, não houve exclusão da "compensação", o que seria pertinente, pois possui esta natureza jurídica de indenização.
- nº 95.01.14104-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Junio de 2004
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Decisão Monocrática N° 07044582720228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
Trata-se de apelações interpostas interposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRÂNSITO, POLICIALMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DISTRITO FEDERAL ? SINDETRAN/DF e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ? DETRAN/DF contra sentença da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que julgou parcialmente procedentes os pedidos da petição inicial,...