complementação pedagógica
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Acórdão nº 0000193-25.2011.4.01.3505 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO. PRINCÍPIO DE VINCULAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não há que se falar em teoria do fato consumado ou impossibilidade jurídica do pedido, o autor ingressou com a ação buscando alcançar um...
... habilitação específica obtida em licenciatura plena ou complementação pedagógica ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de ... -
Acórdão nº 0000193-25.2011.4.01.3505 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Noviembre de 2013
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Acordao N° 1672258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Apelação cível. Mandado de segurança. Administrativo. Concurso público. Secretaria de estado de educaçao do distrito federal. Cargo de professor em educação basica - fisioterapia. Edital. Posse. Exigência de apresentação de diploma. Condição excessiva. Certificado de conclusão de curso. Suficiência. Recusa irrazóavel segurança concedida. Sentença mantida. 1. O mandado de segurança é o remédio...
... údo equivalente ao certificado de conclusão do curso de complementação ... pedagógica em Programa Especial de Licenciatura em área afim; e, por ... -
Acórdão nº 1.0000.20.551525-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO MOTORISTA QUE CONDUZIA O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PARTE REQUERIDA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - CUMULAÇÃO PERMITIDA - REDUÇÃO DO VALOR - CABIMENTO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DANOS MATERIAIS - NÃO...
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Decisão Monocrática N° 07051459220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por JULIANA KELLEN SANTOS DA SILVA contra ato praticado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, consistente em recusar a documentação apresentada pela impetrante para posse no cargo de professor substituto para a rede pública do Distrito Federal. Relata que foi aprovada em Processo Seletivo Simplificado para...
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Acórdão nº 1.0105.12.014462-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DO PERITO - ENTREGA DO IMÓVEL SEM CONDIÇÕES DE SER HABITADO - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO VALOR - DANO MORAL - JUROS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A complementação da perícia para atualização do valor devido...
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Acórdão nº 1.0105.12.014462-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DO PERITO - ENTREGA DO IMÓVEL SEM CONDIÇÕES DE SER HABITADO - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO VALOR - DANO MORAL - JUROS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A complementação da perícia para atualização do valor devido...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-707600-43.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADAS. PROFESSOR. Os artigos 317 a 323 da CLT, que tratam das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho dos professores, em nenhum momento excluem o seu direito ao intervalo interjornadas previsto no artigo 66 da CLT. Ressalta-se, inclusive, que o artigo 7º, XXII, da CF assegura aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao...
... Sustenta que os valores referente à Complementação Pedagógica foram devidamente pagos ... O juízo de primeiro grau acolheu ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.543, DE 2 DE ABRIL DE 2024. Abre créditos no Orçamento do Estado. O G
... 1901.12036808236958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS (Processo 0028844-05.2016.8.08.0000), 02/10/2017
... EDITAL Nº 23/2015. CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM ARTES ... FORNECIDO PELA MULTIVIX (NOVA VENÉCIA) ...
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Decisão Monocrática nº 1.0216.18.004284-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2018
... Pedagógica de Docentes (item "2.1.1". "e.7", f. 96) ... Conforme se infere da ... pelo Recorrido, por se tratar apenas de certificado de complementação pedagógica apresentado isoladamente; argumentou que ao Judiciário não ...
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Decisão Monocrática nº 1.0216.18.004284-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2018
... Pedagógica de Docentes (item "2.1.1". "e.7", f. 96) ... Conforme se infere da ... pelo Recorrido, por se tratar apenas de certificado de complementação pedagógica apresentado isoladamente; argumentou que ao Judiciário não ...
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Decisão Monocrática nº 1.0216.18.004284-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2018
... Pedagógica de Docentes (item "2.1.1". "e.7", f. 96) ... Conforme se infere da ... pelo Recorrido, por se tratar apenas de certificado de complementação pedagógica apresentado isoladamente; argumentou que ao Judiciário não ...