complementação pedagógica
- Decisão Monocrática Nº 0001496-36.2013.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-11-2021
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Acórdão nº 1.0000.19.131322-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL - FORMAÇÃO EXIGIDA - POSSE - REQUISITOS PRESENTES - SEGURANÇA CONCEDIDA. O Mandado de Segurança, seja ele na forma repressiva ou preventiva, é cabível para a proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus nem por habeas data, em sendo o responsável pelo...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 436-68.2013.5.09.0020) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O exame dos autos revela que a reclamada apresentou a procuração e o substabelecimento que outorgam poderes ao advogado subscritor do recurso de revista, Dr. José Roberto dos Santos Júnior. Afasta-se, assim, a irregularidade de representação processual declarada pelo Juízo de admissibilidade a quo e,...
... 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CONHECIMENTO ... No que diz respeito às causas ... Dessa forma, considerando a finalidade pedagógica de desestimular a continuidade da prática e observado o critério da ... -
Acordao N° 1429013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível e remessa necessária. Direito administrativo. Processo seletivo simplificado para professor substituto de matemática. Contrato temporário da secretaria de estado de educação do distrito federal. Candidata aprovada. Recusa de contratação. Programa especial de formação pedagógica para graduados não licenciados. Equivalência com a licenciatura plena em matemática. Resolução nº 02/1997-
... RECUSA DE CONTRATAÇÃO. PROGRAMA ... ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA GRADUADOS NÃO LICENCIADOS ... EQUIVALÊNCIA COM A LICENCIATURA ... complementação pedagógica em Programa Especial de ... Licenciatura (PEL), fornecido por ... -
Acordao N° 1429013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível e remessa necessária. Direito administrativo. Processo seletivo simplificado para professor substituto de matemática. Contrato temporário da secretaria de estado de educação do distrito federal. Candidata aprovada. Recusa de contratação. Programa especial de formação pedagógica para graduados não licenciados. Equivalência com a licenciatura plena em matemática. Resolução nº 02/1997-
... RECUSA DE CONTRATAÇÃO. PROGRAMA ... ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA GRADUADOS NÃO LICENCIADOS ... EQUIVALÊNCIA COM A LICENCIATURA ... complementação pedagógica em Programa Especial de ... Licenciatura (PEL), fornecido por ... -
Da Atividade de Advocacia
... ário não constitui ativi-dade profissional, apenas complementação da função pedagógica21, já que age em conjunto e sob a ...
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Acordao N° 1351651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Mandado de segurança. Direito administrativo. Processo seletivo para professor substituto. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Programa especial de formação pedagógica. Equivalência com a licenciatura plena em matemática. Resolução nº 02/1997 do conselho nacional de educação. Segurança concedida. 1. Pela teoria do órgão a autoridade coatora, em regra, atua representando a pessoa...
... PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA. EQUIVALÊNCIA COM A ... LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA. RESOLUÇÃO ... , desde que com habilitação em matemática ou com complementação ... pedagógica em Programa Especial de Licenciatura e que atuou como ... -
Decisão Monocrática N° 07057131120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por SIDCLEY NASCIMENTO SILVA contra suposto ato ilegal do SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. O impetrante alega que participou do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto para a rede pública de ensino do Distrito Federal, regido pelo Edital n. 40/2018 ? SEEDF, para o Componente Curricular em...
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Decisão Monocrática N° 07052827420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Exmo. Secretário de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal. Alega a impetrante que foi aprovada no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professor Substituto para a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, regido pelo Edital n. 40/2018 ? SEEDF, de 31 de agosto de 2018, para o Componente Curricular em...
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EXTRATO DE EDITAL Nº 66/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
... ística, ou Bacharelado em alguma as áreas citadas com complementação pedagógica ouLicenciatura em Arte Visual com aperfeiçoamento, ou Arte ...
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Decisão Monocrática Nº 0001492-96.2013.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-09-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0001492-96.2013.8.24.0076 de Turvo Apelante: Sociedade Civil Avantis de Ensino LtdaAdvogado: Charles Pamplona Zimmermann (OAB: 8685/SC)Apelado: Gisele Oliveira MatosAdvogado: Eraldo Benito Candido (OAB: 33043/SC)Interessado: Centro de Ensino Superior Sul Brasileiro - CesulbraInteressado: Estado de Santa CatarinaProcurador: Daniel...
... 11), matriculou-se no curso de complementação em educação especial e gestão escolar, ministrado no Município de ... entrega do diploma de conclusão do curso de Complementação Pedagógica em Educação Especial e Gestão Escolar" (fls. 325 e 327). Defende ainda, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0841066-50.2022.8.19.0001 (Cível), 31-08-2023
Direito Administrativo. Servidor público do Município do Rio de Janeiro. Agente de Educação Infantil. Pretensão de implementação do piso nacional do magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de improcedência. Apelação da parte autora. Preliminar de nulidade da sentença por violação ao princípio da congruência. Rejeição. Análise do pedido em conformidade com a tese...
... ção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica) ... Destaca que o suporte pedagógico capaz de autorizar o ... profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica” ... Destaca que a Lei Municipal nº 3.985/2005 foi objeto ... -
EDITAL nº 73/2022 - GAB/REI/IFPI, de 23 de junho de 202
... Lei n° 9.394/1996: I.Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II.Elaborar e cumprir plano de trabalho, ... habilitação em Biologia ou Bacharelado em Biologia com complementação pedagógica 23 PIO IX 01 24 São João do Piauí 01 25 Uruçuí 02 01 01 ...
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EDITAL Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
... ção emFísica OU Bacharelado em Física comcomplementação pedagógica em Física ou emPrograma Especial de Licenciatura (PEL)01-Regime de ...
- Decisão Monocrática Nº 5047138-97.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 04-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010260-59.2013.5.06.0012), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. SÚMULA 23, III, DESTE REGIONAL. Ao afastar uma demissão por justa causa, a Justiça do Trabalho não inova no mundo dos fatos, apenas atribui a qualificação jurídica diversa ao rompimento do liame empregatício. Destarte, optando por rescindir o contrato do trabalhador motivadamente, limitando as verbas...
... pela reclamante em 09/11/2012, teria ensejado a complementação da escala pedagógica, culminando na demissão por justa causa, ocasião ... -
Da Atividade de Advocacia
... estagiário não constitui atividade profissional, apenas complementação da função pedagógica (27) , já que age em conjunto e sob a ...
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Acordão nº 0000229-76.2011.5.04.0732 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Junio de 2012
... Compromisso de Estágio, e sendo estas compatíveis com a complementação pedagógica objetivada, não há falar em nulidade do respectivo contrato ...
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Acordao N° 1613617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação. Direito civil. Diploma de nível superior. Preliminar de incompetência absoluta do juízo. Rejeitada. Impugnação a gratuidade de justiça. Afastada. Redistribuição do ônus da sucumbência. Indevida. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. A decretação de extinção do processo sem resolução do mérito com o devido acatamento da preliminar suscitada é inviável neste momento processual pois o...
... Afirma que, em julho de 2016, matriculou-se no curso de complementação pedagógica oferecido pelo ... réu IBEADF e que lhe foi informado que o ... -
Acórdão Nº 5001619-42.2022.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR. EDITAL N. 264/2022. CLASSIFICAÇÃO DO IMPETRANTE PRETERIDA PELA DE OUTRAS DUAS CANDIDATAS, CUJOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO SÃO ESTRANHOS AOS ITENS ESPECÍFICOS DAS DISCIPLINAS DO CURSO NO EJA CAMPO. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NA ESPÉCIE. NULIDADE EVIDENCIADA. POSSIBILIDADE DE ATINGIR A ESFERA JURÍDICA DE QUEM, INCLUSIVE,...
... , ou;c) Conclusão de curso de graduação Bacharelado com complementação pedagógica, na disciplina ou área específica, ou;d) Conclusão de curso ... - Decisão Monocrática Nº 5021892-02.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-06-2021
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Acórdão nº 0010721-97.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2018
Apelação. Concurso público. Reconvocação. Aprovação dentro do número de vagas. Direito subjetivo à nomeação. Situação excepcional consistente na falta de recursos financeiros. Não comprovação. Direito líquido e certo subsistente. Recurso não provido. Candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital de concurso público tem direito subjetivo à nomeação, quando expirado o prazo de...
... 2015, quando a candidata já havia realizado o curso de complementação" pedagógica específica, conforme previsto no edital – Pós-Graduação \xE2" ... -
Acordao N° 1252897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Preliminar de inadequação da via eleita. Rejeição. Mérito. Concurso público. Assistente judiciário do tribunal de justiça do amazonas. Eliminação do candidato. Equívoco na transcrição da frase na folha de respostas. Inviabilidade de realização de perícia grafotécnica. Não demonstrada. Lisura do...
... ADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA. POSSE. DIPLOMA DE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM PEDAGOGIA ... EQUIVALÊNCIA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME ... -
Acórdão Nº 0303942-53.2016.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.QUESTÃO PENDENTE DE ANÁLISE. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CUSTAS INICIAIS QUE SUPERAM O MONTANTE PERCEBIDO À TÍTULO DE APOSENTADORIA PELO RECORRENTE. DEFERIMENTO DA BENESSE.PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFESSOR...