Composição da população
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Acórdão nº 300343 de Tribunal Pleno, 11 de Junio de 2004
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MUNICÍPIOS. CÂMARA DE VEREADORES. COMPOSIÇÃO. AUTONOMIA MUNICIPAL. LIMITES CONSTITUCIONAIS. NÚMERO DE VEREADORES PROPORCIONAL À POPULAÇÃO. CF, ARTIGO 29, IV. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO ARITMÉTICO RÍGIDO. INVOCAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A POPULAÇÃO E O NÚMERO DE VEREADORES. INCONSTITUCIONALIDADE, INCIDENTER TANTUM, DA NORMA...
... para fixar, de forma expressa, sua composição, observados os parâmetros ... ora fixados, vencidos os Mins. Marco ... -
Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... I – ações de socorro e de assistência à população atingida pelo desastre; e ... II – ações de restabelecimento na área ... II – aquisição de materiais destinados exclusivamente à composição e à estruturação de órgãos e entidades públicas e privadas; e ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... para assegurar o atendimento de serviços essenciais à população, por ato próprio e independentemente de autorização judicial, a fim de ... É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... f) composição e funcionamento das Câmaras Temáticas e Setoriais ... Parágrafo ... § 3º Qualquer população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional que cria, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-70.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ção e disponibilização do serviço de telefonia móvel à população. Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica ... ções ajustadas, mas não aborda a questão relativa à composição do piso da categoria. Recurso de revista de que não se conhece ...
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Decreto nº 9.357 de 27/04/2018. Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - 'LUZ PARA TODOS'.
... a propiciar o atendimento com energia elétrica à parcela da população do meio rural que não possua acesso a esse serviço público ... § 1º ... "Art. 6º As alterações na composição", nas atribuições e nas competências dos comitês gestores estaduais ser\xC3" ...
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Acórdão nº 197917 de Tribunal Pleno, 7 de Mayo de 2004
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MUNICÍPIOS. CÂMARA DE VEREADORES. COMPOSIÇÃO. AUTONOMIA MUNICIPAL. LIMITES CONSTITUCIONAIS. NÚMERO DE VEREADORES PROPORCIONAL À POPULAÇÃO. CF, ARTIGO 29, IV. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO ARITMÉTICO RÍGIDO. INVOCAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A POPULAÇÃO E O NÚMERO DE VEREADORES. INCONSTITUCIONALIDADE, INCIDENTER TANTUM, DA NORMA...
... composição aos parâmetros ora fixados, e dos votos dos Senhores Ministros Sepúlveda ... -
Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... em prisões no mundo, evidenciando-se o crescimento de 53% da população carcerária feminina em todos os continentes desde 2000. No continente ... Parte-se, num primeiro momento, para a descrição da composição da população por cor e raça no sistema prisional e a distribuição dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... ências em atraso, inclusive aqueles que forem objeto de composição de dívida com o FGTS.? (NR) ... ?Art. 15 ... social deve ser estabelecida de forma que o atendimento à população não sofra solução de continuidade ... § 2º É assegurado ao maior de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1410-54.2011.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... elétrica tem como objetivo precípuo a sua distribuição à população com qualidade, é inadmissível entender que a manutenção das linhas e ... -1) deste Tribunal Superior do Trabalho em 28/06/2011, em sua composição completa, no julgamento do processo E-RR - 1346/2008-010-03-40.6, ao ...
- Indeferido Código Florestal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215-67.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... do MTE se referem ao contato direto com a substância, em sua composição plena, sem diluição, o que de forma alguma se equipara às funções de ... limpeza domésticos, de uso, aliás, regular e irrestrito à população em geral, o que não pode ser comparado ao manuseio dos produtos de que ...
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DECRETO Nº 7520, DE 08 DE JULHO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Eletrica - 'luz para Todos', para o Periodo de 2011 a 2014, e da Outras Providencias.
... a propiciar o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural que não possui acesso a esse serviço público ... § 1º ... Parágrafo único. Ficam mantidas a composição, as atribuições e as competências do Comitê Gestor Nacional de ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... IV - lista nacional ... § 3º A composição das listas de que trata o § 2º ocorrerá a partir do cadastro técnico ... ão social, esclarecimento público e educação permanentes da população ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... tecnologias digitais, beneficiando a comunidade escolar e a população próxima às escolas do campo ... Parágrafo único. Aos Estados, ... de Estado da Educação disporá sobre a instalação, a composição e o funcionamento de comissão nacional de educação do campo, que ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... para esclarecimentos ou exijam medidas de adaptação pela população; ... III - que exijam medidas administrativas prévias para a ... I - as competências do colegiado; ... II - a composição do colegiado e a autoridade encarregada de presidir ou coordenar os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1234-98.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... MTE, se referem ao contato direto com a substância, em sua composição plena, sem diluição, o que de forma alguma se equipara às funções de ... e água sanitária), de uso regular e irrestrito à população, o que não pode ser comparado ao manuseio dos produtos de que trata a ...
- Decreto nº 5.125 de 01/07/2004. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITE GESTOR INTERMINISTERIAL DO AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATINGIDA POR DESASTRES, DE QUE TRATA O ARTIGO 2 DA MEDIDA PROVISORIA 190, DE 31 DE MAIO DE 2004.
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Indicadores sociais
INDICADORES SOCIAIS ... População" (número de habitantes): 190,7 milhões9 Número de domicílios: 67,4 milh\xC3" ... 20 MAPEAMENTO DA MÍDIA DIGITAL NO BRASIL ... Composição étnica (% da população total), 2010 ... Amarela: 1,1% Indígena: 0,4% ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... , programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida; ... V - contribuir para a qualificação e ação em rede dos ... Art. 12. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... beneficiário pessoa física de operações em municípios com população de até cinquenta mil habitantes; ... IV - participará do Fundo ... 2º ... § 2º A assistência técnica pode fazer parte da composição de custos do PNHU ... Art. 6º Para a implantação de empreendimentos no ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MUNICÍPIOS. CÂMARA DE VEREADORES. COMPOSIÇÃO. AUTONOMIA MUNICIPAL. LIMITES CONSTITUCIONAIS. NÚMERO DE VEREADORES RCIONAL À POPULAÇÃO". CF, ARTIGO 29, IV. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO ARITMÉTICO RÍGIDO. INVOCAÇ\xC3" ...
- Atos administrativos, SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS EDITAL Nº 003/2024 Dispõe sobre o
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Portaria, PORTARIA Nº 1.149/2022. Institui ações afirmativas para negros(as), indígenas, pessoas trans (home
... composição da população do Estado, ao mesmo tempo em que incentivará os ...
- Portarias, PORTARIA SES N° 444/2021. Aprova a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa. A SECRETÁRIA DA SA