Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010007-30.2017.5.06.0142 (01736-1999-017-06-00-8)), 25-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. BASE SALARIAL PARA REPERCUSSÕES. Não tendo sido observados corretamente os parâmetros definidos no julgado para a apuração de títulos sentencialmente deferidos, especificamente quanto à composição das verbas salariais a serem computadas como base na apuração dos reflexos, devem ser retificados os cálculos liquidatórios, observando-se, desta feita, as médias de diferenç
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Acórdão Nº 0020814-93.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-06-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. O prazo prescricional disposto no art. 7º, XXIX, da CF, independe da adoção de qualquer medida para ser aplicável, tratando-se, pois, de norma constitucional de eficácia plena. Apelo da reclamada que se dá provimento para pronunciar a prescrição quinquenal. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DE HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Esta...
... Esta Turma Julgadora, em sua composição majoritária, vem entendendo que a proibição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000654-36.2012.5.06.0143), 10-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. DESPESAS COM TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A OJ nº 215 da SDI1 do TST, que dizia ser do empregado o ônus de comprovar a satisfação dos requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte, foi cancelada, consoante Resolução nº 175/2011, tendo o TST, em sua composição plenária, entendido que, ante o princípio da aptidão para a prova, cabe ao...
... - S ã o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 314): “ Se h á litiscons ó rcio na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000654-36.2012.5.06.0143), 10-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. DESPESAS COM TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A OJ nº 215 da SDI1 do TST, que dizia ser do empregado o ônus de comprovar a satisfação dos requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte, foi cancelada, consoante Resolução nº 175/2011, tendo o TST, em sua composição plenária, entendido que, ante o princípio da aptidão para a prova, cabe ao...
... - S ã o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 314): “ Se h á litiscons ó rcio na ... -
Acórdão Nº 0020316-25.2020.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Inexistindo evidências de que a conduta praticada pela empregadora tenha configurado violação aos direitos personalíssimos da empregada, de forma a macular sua dignidade, não se justifica o deferimento de indenização por dano moral. Todavia, o entendimento da maioria da Turma julgadora, em sua atual composição, é no sentido de que, no...
... da Turma julgadora, em sua atual composição, é no sentido de que, no presente caso, é ... os do homem e garantir, por meio dos tribunais nacionais competentes e de outras instituições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001055-04.2015.5.06.0281), 08-05-2017
EMENTA: HORAS DE PERCURSO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NEGOCIAÇÃO POSSÍVEL. Aflora dos autos que o ACT celebrado, em sua cláusula 4ª, pré-fixou as horas de percurso. Nesse sentido, quanto ao tema sob análise, data venia do entendimento do MM. Juízo a quo, este E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, no julgamento do IUJ 0000220-83.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese de que "......
... composição Plenária, decidiu, no julgamento do IUJ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000934-79.2012.5.06.0022), 02-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. O processo é um instrumento de satisfação do interesse público na composição dos litígios e é dever das partes proceder com lealdade e boa fé, e consagrar a ampla defesa e contraditório nos exatos limites do exercício regular do direito. Atuando em prol da dignidade da justiça, cabe ao juiz na condução do processo, reprimir os atos que
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida ... ícia pessoa jurídica, revele sua composição societária como passível de suportar os ônus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000868-35.2012.5.06.0011), 15-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida em 18/12/2020, reconheceu que é inconstitucional a aplicação da TR (Taxa Referencial), ao julgar parcialmente procedente a Ação Direta de Constitucionalidade nº 58, pronunciando-se, por maioria, na direção de "conferir interpretação conforme
... O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida em 18/12/2020, ... -
Acórdão Nº 0021745-65.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... Todavia, esta Turma Julgadora, nesta composição, por maioria, entendeu pela manutenção da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000225-59.2015.5.06.0371), 23-11-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. As convenções e os acordos coletivos trabalho, quando regularmente instituídos, falam do interesse comum das partes na composição dos direitos e obrigações que terão incidência sobre o contrato individual. Assim, se observam o "patamar civilizatório mínimo de...
... do interesse comum das partes na composição dos direitos e obrigações que terão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000532-38.2020.5.06.0015), 21-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO DA MOEDA E JUROS DE MORA. SENTENÇA EXEQUENDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. APLICAÇÃO DA DECISÃO DO STF PROFERIDAS NAS ADCT'S 58 e 59. ADI'S 5.867 e 6.021. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de dezembro de 2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos...
... O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002044-34.2013.5.06.0231), 09-11-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. As convenções e os acordos coletivos trabalho, quando regularmente instituídos, falam do interesse comum das partes na composição dos direitos e obrigações que terão incidência sobre o contrato individual. Assim, se observam o “patamar civilizatório mínimo de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001076-10.2017.5.06.0313), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência do órgão jurisdicional deve ser aferida em abstrato, à luz da narrativa contida na peça de ingresso, observado o pedido e a causa de pedir. Nesse prisma, uma vez alegada a manutenção do vínculo celetista e postulado o recolhimento dos depósitos de FGTS, verba de natureza...
... Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000668-56.2019.5.06.0181), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TR VS IPCA. SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELO STF. Em decisão proferida em 27 de junho de 2020 na ADC 58 E 59, o Ministro Gilmar Mendes, com fundamento no art. 5°, §1°, da Lei 9.882 c/c art. 21 da Lei 9.868, ad referendum da composição plena do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de suspensão do julgamento de todos os processos em...
... 21 da Lei 9.868, ad referendum da composição plena do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001174-75.2017.5.06.0351), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência do órgão jurisdicional deve ser aferida em abstrato, à luz da narrativa contida na peça de ingresso, observado o pedido e a causa de pedir. Nesse prisma, uma vez alegada a manutenção do vínculo celetista e postulado o recolhimento dos depósitos de FGTS, verba de natureza...
... Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001090-91.2017.5.06.0313), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência do órgão jurisdicional deve ser aferida em abstrato, à luz da narrativa contida na peça de ingresso, observado o pedido e a causa de pedir. Nesse prisma, uma vez alegada a manutenção do vínculo celetista e postulado o recolhimento dos depósitos de FGTS, verba de natureza...
... Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001633-27.2017.5.06.0012), 28-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência do órgão jurisdicional deve ser aferida em abstrato, à luz da narrativa contida na peça de ingresso, observado o pedido e a causa de pedir. Nesse prisma, uma vez alegada a manutenção do vínculo celetista e postulado o recolhimento dos depósitos de FGTS, verba...
... Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001057-07.2017.5.06.0312), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência do órgão jurisdicional deve ser aferida em abstrato, à luz da narrativa contida na peça de ingresso, observado o pedido e a causa de pedir. Nesse prisma, uma vez alegada a manutenção do vínculo celetista e postulado o recolhimento dos depósitos de FGTS, verba de natureza...
... Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001067-51.2017.5.06.0312), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência do órgão jurisdicional deve ser aferida em abstrato, à luz da narrativa contida na peça de ingresso, observado o pedido e a causa de pedir. Nesse prisma, uma vez alegada a manutenção do vínculo celetista e postulado o recolhimento dos depósitos de FGTS, verba de natureza...
... Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001075-28.2017.5.06.0312), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência do órgão jurisdicional deve ser aferida em abstrato, à luz da narrativa contida na peça de ingresso, observado o pedido e a causa de pedir. Nesse prisma, uma vez alegada a manutenção do vínculo celetista e postulado o recolhimento dos depósitos de FGTS, verba de natureza...
... Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000890-75.2017.5.06.0413), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência do órgão jurisdicional deve ser aferida em abstrato, à luz da narrativa contida na peça de ingresso, observado o pedido e a causa de pedir. Nesse prisma, uma vez alegada a manutenção do vínculo celetista e postulado o recolhimento dos depósitos de FGTS, verba de natureza...
... Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001379-39.2017.5.06.0211), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência do órgão jurisdicional deve ser aferida em abstrato, à luz da narrativa contida na peça de ingresso, observado o pedido e a causa de pedir. Nesse prisma, uma vez alegada a manutenção do vínculo celetista e postulado o recolhimento dos depósitos de FGTS, verba de natureza...
... Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000430-97.2015.5.06.0271), 13-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. As convenções e os acordos coletivos de trabalho, quando regularmente instituídos, falam do interesse comum das partes na composição dos direitos e obrigações que terão incidência sobre o contrato individual. Assim, se observam o "patamar civilizatório mínimo de direitos", exemplificativamente identificado com
... do interesse comum das partes na composição dos direitos e obrigações que terão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001388-28.2017.5.06.0008), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência do órgão jurisdicional deve ser aferida em abstrato, à luz da narrativa contida na peça de ingresso, observado o pedido e a causa de pedir. Nesse prisma, uma vez alegada a manutenção do vínculo celetista e postulado o recolhimento dos depósitos de FGTS, verba...
... Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de ...