Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133940-12.1998.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Constituição Federal, que trata da composição dos tribunais regionais do trabalho. Carece, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002822-98.2015.5.06.0371), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. As convenções e os acordos coletivos de trabalho, quando regularmente instituídos, falam do interesse comum das partes na composição dos direitos e obrigações que terão incidência sobre o contrato individual. Assim, se observam o "patamar civilizatório mínimo de direitos", exemplificativamente identificado...
... do interesse comum das partes na composição dos direitos e obrigações que terão ... -
Acórdão Nº 0020215-18.2020.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MOVIMENTAÇÕES DO FGTS. COVID-19 . Prevalência do entendimento do Colegiado, na presente composição, no sentido de que a Justiça do Trabalho detém competência para determinar a liberação dos depósitos do FGTS ao trabalhador, não obstante o entendimento contido na Súmula nº 82 do Superior Tribunal de Justiça.
... do Colegiado, na presente composição, no sentido de que a Justiça do Trabalho detém ... -
Acórdão Nº 0020519-03.2020.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MOVIMENTAÇÕES DO FGTS. COVID-19. Prevalência do entendimento do Colegiado, na presente composição, no sentido de que a Justiça do Trabalho detém competência para determinar a liberação dos depósitos do FGTS ao trabalhador, não obstante o entendimento contido na Súmula nº 82 do Superior Tribunal de Justiça.
... do Colegiado, na presente composição, no sentido de que a Justiça do Trabalho detém ... -
Acórdão Nº 0020251-23.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA PÚBLICA TOMADORA DOS SERVIÇOS. A responsabilização da empresa pública decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, inclusive as penalidades impostas
... Todavia, esta Turma Julgadora, nesta composição, por maioria de votos, prevalecendo o voto médio ... e redução das desigualdades sociais e regionais, e, finalmente, promoção do bem de todos, sem ... e a Súmulas de jurisprudência de Tribunais Superiores, na consonância de iterativos ... -
Acórdão Nº 0020856-81.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
... desta Turma Julgadora, em sua atual composição, os honorários advocatícios na Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001661-89.2017.5.06.0401), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. I. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 105100-93.1996.5.04.0018, firmou o entendimento de que os empregados celetistas da Administração Pública direta, com o advento do regime jurídico único,...
... Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001649-97.2016.5.06.0017), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de dezembro de 2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial nesta...
... O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000827-72.2015.5.06.0008), 10-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO ESSENCIAL À CONCESSÃO OU NÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL. CRITÉRIO DE MERECIMENTO. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. Não há como se condenar a CONAB a realizar as avaliações de desempenho dos seus empregados ou mesmo efetivar a promoção horizontal dos autores, por conseqüência, com fundamento no critério de merecimento, sem que isso implique
... Tribunal, em sua composição plenária, do julgamento do IUJ nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000847-72.2017.5.06.0144), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA HNK. TR VS IPCA. SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELO STF. Em decisão proferida em 27 de junho de 2020 na ADC 58 E 59, o Ministro Gilmar Mendes, com fundamento no art. 5°, §1°, da Lei 9.882 c/c art. 21 da Lei 9.868, ad referendum da composição plena do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho
... 21 da Lei 9.868, ad referendum da composição plena do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000222-18.2014.5.06.0023), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Considerando que o E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000324-75.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que é inválida a cláusula contida nos Acordos Coletivos de...
... Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000125-54.2014.5.06.0011), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Considerando que o E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000324-75.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que é inválida a cláusula contida nos Acordos Coletivos de...
... Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001037-36.2014.5.06.0016), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Considerando que o E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000324-75.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que é inválida a cláusula contida nos Acordos Coletivos de...
... Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no ... -
Acórdão Nº 0020459-08.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2021
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. A ausência dos registros de ponto implica no acolhimento da jornada de trabalho declinada na inicial em composição com as informações colhidas na prova oral.
... de trabalho declinada na inicial em composição com as informações colhidas na prova oral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000186-08.2016.5.06.0022), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS DILUÍDOS. De acordo com a jurisprudência trabalhista, os agentes químicos classificados como "álcalis cáusticos" constantes do Anexo 13 da NR-15 e capazes de gerar ao trabalhador direito ao recebimento do adicional de insalubridade são aqueles relacionados à fabricação e ao manuseio da substância em
... ão, ainda que estes contenham em sua composição referidas substâncias químicas, pois nestes ... -
Acórdão Nº 0021076-95.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO HOMOLOGADO. DESCONSTITUIÇÃO. Nos termos do parágrafo único do art. 831 da CLT, e da Súmula nº 259 do TST, a transação homologada equivale à decisão irrecorrível, fazendo assim coisa julgada em relação ao objeto do acordo. A desconstituição somente é possível por meio de ação rescisória, não se mostrando viável neste processo. Entretanto, para a maioria dos integrantes...
... desta Turma Colegiada em sua atual composição, prevalece o entendimento no sentido de que ... ao Tribunal Superior do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e da 2ª Região e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001142-11.2019.5.06.0251), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. DEPÓSITOS DE FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL. IMPROCEDÊNCIA. I. O Col. Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 105100-93.1996.5.04.0018, firmou o entendimento de que os empregados celetistas da Administração Pública direta, com o advento do regime jurídico ún
... Superior do Trabalho, em sua composição plenária, nos autos da Arguição de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... Tupinambá 26 esclarece que há Tribunais que rechaçam a possibilidade de o empregado ... manifestarem desinteresse na composição" consensual do conflito. Nesta última hipótese, \xC3" ... sentido são os julgados dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2 a e 12 a Região: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001219-82.2016.5.06.0232), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXOS DOS REFLEXOS SOBRE O FGTS. Considerando o pedido formulado expressamente na exordial de incidência do FGTS sobre as horas extras e sobre suas repercussões nas demais parcelas salariais, deve-se interpretar o comando ampliativamente, isto é, no deferimento da verba para fins de composição da base de cálculo dos depósitos, a teor da Súmula 63 do C. TST. Agravo a que se...
... no deferimento da verba para fins de composição da base de cálculo dos depósitos, a teor da ... -
nº 1999.38.02.001376-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Enero de 2008
... A jurisprudência pacífica dos Tribunais" reconhece a legitimidade da associação constitu\xC3" ... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0020333-37.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-10-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. O Relator entende que a ré admitiu a prestação de serviços por parte da autora, tendo esta se desincumbido do seu ônus da prova e demonstrado a existência dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. Todavia, esta Turma Julgadora, em sua composição majoritária, decidiu manter a sentença que rejeitou o pedido quanto ao reconhecimento da relação de emprego alegada na inicial, pelos...
... , esta Turma Julgadora, em sua composição majoritária, decidiu manter a sentença que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000967-49.2014.5.06.0006), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Considerando que o E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000324-75.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que é inválida a cláusula contida nos Acordos Coletivos de...
... Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000301-06.2018.5.06.0007), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. 1. O Colendo TST, em sua composição plena, ao examinar incidente de uniformização de jurisprudência suscitado no Recurso de Revista nº 0154000-83.2005.5.12.0046, decidiu que é constitucional o art. 384 da CLT, que trata do intervalo de quinze minutos para descanso da trabalhadora...
... 1. O Colendo TST, em sua composição plena, ao examinar incidente de uniformização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001413-53.2017.5.06.0101), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES-PONTO. A ausência injustificada de apresentação da integralidade dos cartões-ponto gera a presunção de que sua juntada seria desfavorável à reclamada, cumprindo o acolhimento da jornada informada na petição inicial em composição com os demais elementos de prova em relação ao período faltante. Aplicação da Súmula 338, I, do TST....
... informada na petição inicial em composição com os demais elementos de prova em relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000505-61.2018.5.06.0262), 23-04-2019
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REENQUADRAMENTO. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. INCURSIONAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS 279 E 280 DO STF. 1. Os embargos de declaração opostos objetivando a reforma da decisão do relator, com caráter...
... do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos e à reestruturação da ...