Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-44.2017.5.06.0145), 14-10-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. APLICABILIDADE DA SÚMULA N° 340 DO C. TST. O autor informou na inicial que, na qualidade de gerente de vendas, percebia como remuneração um salário fixo mais comissões e produtividade. Sendo a remuneração composta de parte fixa mais variável, devem-se computar as horas extras, acrescidas do adicional, sobre a parte fixa dos salários, e apenas o...
... 21 da Lei 9.868, ad referendum da composição plena do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001050-71.2014.5.06.0101), 25-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADA. INOBSERVÂNCIA DA METODOLOGIA INDICADA NA SÚMULA 340, TST. Cabível a retificação da conta, quando o expert nomeado pelo Juízo, elaborou os cálculos sem observância às diretrizes impostas na Súmula 340, do TST, no que se refere a inclusão indevida dos valores a título de RSR, oriundos das premiações, na composição da base de cálculo das horas extras. Agravo de petição
... RSR, oriundos das premiações, na composição da base de cálculo das horas extras. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011500-39.2014.5.06.0371), 25-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE MONTANTE ABSTRATAMENTE ESTIMADO. 1.Não se descuida que este E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000220-83.2015.5.06.0000, pela invalidade das normas coletivas que transacionam a "supressão total" do...
... Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria, no julgamento do ... a redução das desigualdades sociais e regionais. Desconsidera, por igual, o artigo 170, que exige ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001855-53.2015.5.06.0371), 25-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE MONTANTE ABSTRATAMENTE ESTIMADO. 1.Não se descuida que este E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000220-83.2015.5.06.0000, pela invalidade das normas coletivas que transacionam a "supressão total" do...
... Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria, no julgamento do ... Art. 765. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção ... a redução das desigualdades sociais e regionais. Desconsidera, por igual, o artigo 170, que exige ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... necessidade de se pretender, perante os tribunais, o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica ... os valores sociais do trabalho, a composição justa do conflito trabalhista, bem como ... Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi ...
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Acórdão Nº 0020583-19.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. JORNADA LABORADA, DAS HORAS EXTRAS E DOS INTERVALOS . Entendimento majoritário da Turma, na composição do presente julgamento, de que o autor não se enquadrava na exceção do art. 62, II, da CLT, sendo devidas as horas extras pleiteadas. Recurso provido em parte, vencida a Relatora.
... majoritário da Turma, na composição do presente julgamento, de que o autor não se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... a, no mínimo, três por cento da composição da Casa, desprezada a fração resultante desse ... do sorteio a que se refere o § 2º, os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da ... e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - a metodologia e o período de ...
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Acórdão Nº 0020305-38.2020.5.04.0011 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. ALVARÁ JUDICIAL. SAQUE DO FGTS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Entendimento majoritário da Turma, na composição deste julgamento, vencida a Relatora, de que esta Justiça Especializada não é competente para julgar ação que visa o saque de FGTS junto ao agente operado do Fundo. Recurso provido, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Federal.
... majoritário da Turma, na composição deste julgamento, vencida a Relatora, de que esta ... ça, bem como decisões de outros Tribunais. Requer seja cassada a ordem concedida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000594-31.2017.5.06.0000), 20-02-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE VALORES. VERBAS INCONTROVERSAS. VALOR EXCESSIVO. Este E. Regional, em sua composição plenária, tem decidido pela manutenção do bloqueio dos créditos relativos às parcelas incontroversas, no escopo de assegurar a efetividade do processo trabalhista. Entretanto, o cômputo do valor bloqueado deve se restringir ao valor do salário que foi reconhecidamente...
... Este E. Regional, em sua composição plenária, tem decidido pela manutenção do ... -
Acórdão Nº 0021268-25.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de pedreiro sujeita o trabalhador ao contato com argamassa de cimento, a qual contém em sua composição álcalis cáusticos. Conclusão do Perito técnico quanto à ineficiência dos EPI's na atividade de pedreiro não afastada. Atividade em que o cimento entra em contato com as partes desprotegidas do corpo. Adicional...
... de cimento, a qual contém em sua composição álcalis cáusticos. Conclusão do Perito ... -
Acórdão Nº 0020688-48.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Admitida, na defesa, a prestação de serviços pela demandante, o ônus da prova quanto à inexistência da relação de emprego se transfere para a ré, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art 373, II, do CPC e do princípio da aptidão para a prova. Conjunto probatório dos autos que demonstra que a autora laborou em favor da parte ré na condição de empregada...
... Todavia, esta Turma Julgadora, nesta composição, por maioria, entendeu pela inexistência do ... -
Acórdão Nº 0020502-98.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/01. As promoções por antiguidade instituídas pela Corsan não são automáticas, pois não dependem apenas do decurso do tempo. Nesse sentido, a Resolução nº 14/01 atribui à Diretoria da empresa a definição do percentual de empregados a serem promovidos, de acordo com critérios orçamentários e de gestão de...
... desta Turma Colegiada em sua atual composição, prevalece o entendimento no sentido de que as ... recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem ... -
Acórdão Nº 0020774-33.2020.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-08-2021
... deste órgão colegiado em sua atual composição é no sentido de que, no caso, cabível a ...
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Acórdão Nº 0021426-89.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. MUNICÍPIO DE CANOAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RECURSO ORDINÁRIO EM CONFRONTO COM SÚMULA DO TST E COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. A responsabilização do ente público decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência
... Todavia, esta Turma julgadora, nesta composição, por maioria, entendeu pelo provimento do agravo ... -
Acórdão Nº 0020308-66.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-08-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. A participação do empregado nos processos de concretagem o sujeita ao contato com argamassa de cimento, a qual contém em sua composição álcalis cáusticos. Conclusão da Perita técnica quanto à ineficiência dos EPIs na atividade em questão não afastada. Atividade em que o cimento entra em contato com as partes desprotegidas do corpo.
... de cimento, a qual contém em sua composição álcalis cáusticos. Conclusão da Perita ... -
Acórdão Nº 0020485-90.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. A atividade de pedreiro sujeita o trabalhador ao contato com argamassa de cimento, a qual contém em sua composição álcalis cáusticos. Conclusão do perito técnico quanto à ineficiência dos EPIs na atividade de pedreiro não afastada. Atividade em que o cimento entra em contato com as partes desprotegidas do corpo. Adicional de...
... de cimento, a qual contém em sua composição álcalis cáusticos. Conclusão do perito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000462-33.2020.5.06.0011), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 4º DO ART. 791-A DA CLT. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plena, no julgamento da ADI. 5766, em 20/10/2021, decidiu, por maioria, pela inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT. Frise-se que a pendência de publicação do julgamento pelo STF, não tem o condão de obstar a aplicação da decisão, inclusive pelo
... O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plena, no julgamento da ADI. 5766, em 20/10/2021, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001309-05.2015.5.06.0401), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). INDEVIDA. A Lei nº 10.101, de 2000, reguladora da espécie, estabelece as regras gerais, para a PLR, como a periodicidade mínima de seis meses e máxima de dois anos; e a obrigatória intermediação dos sindicatos. O conteúdo fica a cargo das partes negociarem livremente. Ocorre que não há prova de negociação entre a reclamada...
... ausência de balizas decorrentes da composição negocial coletiva, inexiste fundamento hábil ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001034-59.2020.5.06.0020), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES PELAS VENDAS A PRAZO. DEVIDAS. LEI Nº 3.207/1957. ART. 2º. A legislação específica não estabelece distinção entre o preço à vista e o preço a prazo para fins de cálculo das comissões sobre vendas. As comissões, portanto, deverão ser calculadas sobre o valor do produto, e, se este for majorado pelos encargos financeiros da venda a prazo, tal
... , pela importância dos juros na composição final do preço, constituem produto diferenciado ... -
Acórdão Nº 0021022-74.2015.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. A lesão noticiada nos autos, ou seja, a ausência de integração do bônus alimentação nas complementações de aposentadorias dos autores, decorreu de alteração da forma de pagamento do benefício pactuado, restando configurado ato único da...
... Todavia, esta Turma julgadora, nesta composição, por maioria, entendeu por não reconhecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0141000-51.1998.5.06.0006 (01410-1998-006-06-00-6)), 19-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. BASE SALARIAL. Não tendo sido observados corretamente os parâmetros definidos no julgado para a apuração de títulos deferidos no julgado, especificamente quanto à composição das verbas salariais a serem computadas como base remuneratória, o que ocorreu apenas no último cálculo de liquidação elaborado pelo expert, deve ser retificada a conta liquidatória, observando-se,
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Acórdão Nº 0000659-75.2012.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-RETIRANTES. A responsabilidade do sócio-retirante é proporcional ao período em que figurou na composição societária da executada. Ajuizamento da ação dentro do prazo bienal previsto no art. 10-A da CLT. Orientações Jurisprudenciais nºs 48 e 51 da SEEx. Sentença mantida.
... ao período em que figurou na composição societária da executada. Ajuizamento da ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001268-88.2013.5.06.0019), 15-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ADMITIDA POR MEIO DE CERTAME PÚBLICO. DISPENSA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. O Excelso Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 589.998/PI, em 20/03/2013, apesar ter confirmado a inexistência de estabilidade aos empregados públicos, reconheceu a impossibilidade de dispensa imotivada...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000519-73.2014.5.06.0007), 14-06-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. FRAUDE CONFIGURADA. Embora este relator entenda ser lícita a terceirização levada a efeito pelos demandados, por envolver tão somente a prestação de atividade-meio, coube-lhe, por força regimental (RI/TRT-6ª Região, arts. 90 e 94), expor os fundamentos da tese prevalecente...
... este órgão fracionário, na sua composição da sessão do dia 02.06.2016, por maioria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010007-30.2017.5.06.0142 (01736-1999-017-06-00-8)), 25-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. BASE SALARIAL PARA REPERCUSSÕES. Não tendo sido observados corretamente os parâmetros definidos no julgado para a apuração de títulos sentencialmente deferidos, especificamente quanto à composição das verbas salariais a serem computadas como base na apuração dos reflexos, devem ser retificados os cálculos liquidatórios, observando-se, desta feita, as médias de diferenç