Compra de aeronaves
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Decisões Monocráticas nº 761944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2013
... à presente hipótese, visto que, aqui, a importação das aeronaves se dá através de arrendamento operacional, no qual não há opção de ... trata de hipótese envolvendo arrendamento mercantil sem opção de compra. 2 ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem entendimento ...
- Lira diz que reforma do IR pode ser votada esta semana
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Há algo no ar do Ceará, sem licitação
... concorrência pública e gasta pelo menos R$ 78 milhões na compra de helicópteros, um deles para seu uso pessoal ... Maria Lima ... , está montando uma frota de helicópteros, integrada por quatro aeronaves equipadas com o que há de mais moderno - sem licitação. Enquanto a ...
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Há algo no ar do Ceará, sem licitação
... concorrência pública e gasta pelo menos R$ 78 milhões na compra de helicópteros, um deles para seu uso pessoal ... Maria Lima ... , está montando uma frota de helicópteros, integrada por quatro aeronaves equipadas com o que há de mais moderno - sem licitação. Enquanto a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0130007-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CLÁUSULA DE OPÇÃO DE COMPRA E VENDA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ... incidência do ICMS sobre as importações de aeronaves, peças e equipamentos do exterior" (AgR no RE 553.663 - Ministro Cezar ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 25 DE MAIO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Air China, para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular de Passageiros, Carga e Mala Postal.
... aéreo da Air China nos referidos países, ele deverá, na forma de compra ou venda, arrendamento, permuta ou sob arrendamento, obter, usar ou ... (passageiro e carga), aviação em geral, manutenção de aeronaves e a atividade de representação de outras linhas aéreas. Atividades ...
- Adiamento da viagem de Lula atrasará também a venda de 20 aviões da Embraer à China
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nº 2002.01.00.002394-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Mayo de 2002
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. COMPRA DE HELICÓPTEROS. REQUISITOS DA PROPOSTA. COMPETITIVIDADE RESTRITA. INTERPRETAÇÃO DO EDITAL. FLEXIBILIDADE. 1. Se a licitante não necessita comprovar, por ocasião da proposta, a disponibilidade do principal objeto da licitação, as aeronaves, não é razoável que tenha que comprovar, já aí, a disponibilidade de oficina, no Brasil, para sua manutenção. 2. Além do...
... - DAC, condições de realizar revisão geral nos motores das aeronaves" objeto do certame, o que infringe os itens 2.4 e 2.5 do Anexo I da Concorr\xC3" ... , cuja suspensão foi determinada, e sem processo licitatório compra mais uma aeronave no valor de R$ 2.607.359,90"; e) que "o fato de o ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... De outro lado, a simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a sucessão ... Nesse ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...
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Acórdão Nº 0021456-08.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2020
... ça do contrato de prestação de serviços de abastecimento de aeronaves celebrado com a empregadora, cujo objeto era a prestação, à segunda ... de aeronaves; que também fazia controle operacional; que a compra dos materiais, como mangueiras de combustíveis, era realizada em parceria ...
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Parte geral
... Vale dizer, os pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa adquirir. Caso uma pessoa não tenha ... Os navios e as aeronaves são bens móveis. Porém, podem ser imobilizados para fins de hipoteca, ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... 1.101 Compra para industrialização ou produção rural ... Classificam-se neste ... aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... 950). Referido século foi essencial para o aperfeiçoamento de aeronaves e o consequente desenvolvimento do transporte aéreo ... A ... bagagem, este consiste em acessório ao de pessoa e quando alguém compra um bilhete, terá o direito de levar consigo a bagagem e o transportador ... -
O Estatuto Aéreo
... a criação dos aviões, ou mais precisamente, das aeronaves ... A conquista dos céus acabou manifestando um dos poucos campos em ... , fretamento, inter-câmbio, cessão temporária, consórcio, compra e venda com reserva de domínio; XVI – inscrever documentos relativos ao ...
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DESPACHO Nº 68, DE 17 DE MAIO DE 2021
... da Polícia Federa, para incluir a inspeção técnica pré-compra de duas aeronaves EMB 170-200, na sede da OGMA Aviation, em Alverca do ...
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Aviação regional terá subsídio limitado
... Pressionados pela Azul, que ameaçou cancelar uma compra de 30 aeronaves da Embraer, os parlamentares da comissão mista que ...
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Acordao N° 1694337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Direito civil - ação de reparação cível - danos materiais - contratos - bilhete aéreo - bagagem de mão - franquia - resolução anac 400/2016 - dez quilos - excesso de peso - cobrança devida - preço - ausência de demonstração pela companhia aérea - mala adicional - incidência do mesmo valor - devolução do excesso na forma simples - recurso parcialmente provido. 1. O pedido de atribuição de efeito...
... superiores das aeronaves, que têm volumes bem mais restritos que os destinados às malas ... excesso de bagagem, sejam maiores que os correspondentes à compra antecipada de mala adicional, ... cabe às empresas demonstrarem quais ... -
Sentença nº 1000529-83.2021.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... Ademais, a empresa tem como objeto social preponderante a compra, venda, distribuição e manutenção de aeronaves, bem como atendimento ...
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Acordao N° 1762749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Força maior configurada. Demora na comunicação aos consumidores. Conduta imprópria da acompanhia aérea. Defeito na prestação do serviço. Danos materiais comprovados. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 3º juizado especial...
... centavos), referente à compra de novas passagens, admitindo o correlato desconto, na carteira de ... dia 12/10/2022, a ANAC impediu a operação de aeronaves com motores à reação (turbojato) no ... aeroporto de Fernando de ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... (iv) Estacionamento de veículos; ... (v) Pátio de aeronaves de aviação regular e não regular; ... (vi) Central de Utilidades; ... , custos ou despesas decorrentes de custos operacionais, compra ou manutenção de equipamentos ou para execução de qualquer obrigação ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... êm-se a prestação de serviços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... Os textos estão em ... a expressão veículo automotor abrangeria as embarcações e aeronaves. Em sendo, conceitualmente, embarcações e aeronaves veículos ...