compra de carros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... em suma, que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", ... Arguiu ainda que nesse período, forneceu carros-pipa aos moradores ... Em decisão saneadora, este juízo rejeitou as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... em suma, que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", ... Arguiu ainda que nesse período, forneceu carros-pipa aos moradores ... Em decisão saneadora, este juízo rejeitou as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... em suma, que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", ... Arguiu ainda que nesse período, forneceu carros-pipa aos moradores ... Em decisão saneadora, este juízo rejeitou as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... em suma, que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", ... Arguiu ainda que nesse período, forneceu carros-pipa aos moradores ... Em decisão saneadora, este juízo rejeitou as ... -
Simulado Delegado PF
... Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta ...
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Decisão monocrática Nº 1460467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... da sentença que “O fato de ter sido relatado na inicial que a compra dos carros foi feita de modo equivocado pela empresa Suécia não ...
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Decisao Nº 0065951-25.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-07-2022
... PROTOCOLOS DE EVENTUAIS RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU RECIBOS DE COMPRA DE ÁGUA OU CARROS-PIPA. NEM MESMO TESTEMUNHA FOI ARROLADA. AUSÊNCIA DE ...
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Decisao Nº 0109160-44.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-07-2022
... PROTOCOLOS DE EVENTUAIS RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU RECIBOS DE COMPRA DE ÁGUA OU CARROS-PIPA. NEM MESMO TESTEMUNHA FOI ARROLADA. AUSÊNCIA DE ...
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Decisao Nº 0159288-68.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-07-2022
... PROTOCOLOS DE EVENTUAIS RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU RECIBOS DE COMPRA DE ÁGUA OU CARROS-PIPA. MERA PROVA TESTEMUNHAL, DESTITUÍDA DE OUTROS ...
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Decisao Nº 0004304-75.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-07-2022
... PROTOCOLOS DE EVENTUAIS RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU RECIBOS DE COMPRA DE ÁGUA OU CARROS-PIPA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ...
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Decisão monocrática Nº 1128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... ício para enganar a referida pessoa numa suposta transação de compra de carros importados em 01.09.2022. Assim, conforme consta na Difusão ...
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Decisão monocrática Nº 1442617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... ções promovidas pela Medida Provisória 1.034/2021, relativas à compra de carros novos com redução de IPI por pessoa com deficiência, devem ...
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Análise econômica dos contratos
... Isso não quer dizer, obviamente, que não haja compra-e-venda de maconha no Brasil (contrato), mas sim que essas transações ... exclusão da responsabilidade por defeitos em contratos de venda de carros usados, argumentando que seria irracional impor responsabilidade do ...
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Decisao Nº 0004734-27.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... íodo que demonstram a baixa no consumo de água, notas fiscais de compra de carros-pipa, dentre outros, a fim de se aferir se houve ou não o ...
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Decisao Nº 0041384-90.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... íodo que demonstram a baixa no consumo de água, notas fiscais de compra de carros-pipa, dentre outros, a fim de se aferir se houve ou não o ...
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Decisao Nº 0104373-98.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... íodo que demonstram a baixa no consumo de água, notas fiscais de compra de carros-pipa, dentre outros, a fim de se aferir se houve ou não o ...
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Decisao Nº 0070253-97.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... íodo que demonstram a baixa no consumo de água, notas fiscais de compra de carros-pipa, dentre outros, a fim de se aferir se houve ou não o ...
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Decisao Nº 0146805-35.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 05-05-2023
... íodo que demonstram a baixa no consumo de água, notas fiscais de compra de carros-pipa, dentre outros, a fim de se aferir se houve ou não o ...
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Decisao Nº 0073169-07.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-08-2022
... íodo que demonstram a baixa no consumo de água, notas fiscais de compra de carros-pipa, dentre outros, a fim de se aferir se houve ou não o ...
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Decisao Nº 0071434-65.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... íodo que demonstram a baixa no consumo de água, notas fiscais de compra de carros-pipa, dentre outros, a fim de se aferir se houve ou não o ...
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Decisao Nº 0063029-40.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... íodo que demonstram a baixa no consumo de água, notas fiscais de compra de carros-pipa, dentre outros, a fim de se aferir se houve ou não o ...
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Decisao Nº 0123936-78.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... íodo que demonstram a baixa no consumo de água, notas fiscais de compra de carros-pipa, dentre outros, a fim de se aferir se houve ou não o ...
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Decisao Nº 0088073-61.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... íodo que demonstram a baixa no consumo de água, notas fiscais de compra de carros-pipa, dentre outros, a fim de se aferir se houve ou não o ...
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Decisao Nº 0101307-13.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... íodo que demonstram a baixa no consumo de água, notas fiscais de compra de carros-pipa, dentre outros, a fim de se aferir se houve ou não o ...
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Decisao Nº 0133663-95.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-08-2022
... íodo que demonstram a baixa no consumo de água, notas fiscais de compra de carros-pipa, dentre outros, a fim de se aferir se houve ou não o ...