modelo contrato compra e venda carro financiado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... V- A rescisão do contrato de compra e venda, deve ter efeitos retroativos ... gasto com o reboque e do valor integral do carro recebido pela loja por conta do financiamento, ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... MARCIA a ocorrncia da apreenso (quebrou um carro). No AC 13/2015, a equipe de analistas da Polcia ... 200.000,00 devidos por ADRIANO em razo da compra de dois carregamentos de 400 kg de cocana cada ... O imvel estava financiado Caixa Econmica Federal em nome de Sandro Rogerio ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... ária para uso próprio, e não para venda ... (D) Somente há relação jurídica ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes ... Cerca de dez ... ção de um zero quilômetro por buscar um carro que tivesse toda a sua estrutura “de ... A liquidação antecipada do débito financiado comporta a devolução ou a redução ...
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Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO CUMPRIMENTO DA ... das parcelas do carro, o que não ocorreu, em razão do inadimplemento ... os direitos sobre o veículo financiado, sem a autorização da instituição financeira ... TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ...
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Acordao N° 1383069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Automóvel entregue em pagamento. Devolução do bem adquirido para reparo. Ausência de restituição dos veículos e valores pagos. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pelo autor/recorrente (id 29870385 e 29870388), defere-se a gratuidade de justiça pleiteada. 2. Aduziu a...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... USADO. AUTOMÓVEL ... AWD, ANO/MODELO 2009/2009. Relatou que, como pagamento, efetivou ... acordo para que o valor restante fosse financiado em 48 parcelas de R$ 885,00 cada ... Contudo, severou que não assinou nenhum contrato de financiamento. Apontou ter repassado à ... Narrou ter viajado com o carro adquirido rumo a ... Salinas/MG e que o ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... do advogado e afirmou ter utilizado um carro que estava em nome do Dr. Hugo, adquirido porque ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... ão ao crédito e de retomar o veículo financiado. Pretensão ao depósito judicial das ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ENDEREÇO CIDADE/UF PROPRIETÁRIO ANO DE COMPRA VALOR DE COMPRA VALOR ATUAL ... 103.003 9º ... opções à aquisição e utilização de carro em referidos deslocamentos, não havendo notícia ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... de DIVANNIR, que reside em apartamento financiado e que tão extravagante e chocante aos demais ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... ível estava sujeito a explodir quando outro carro colidia com ele pela traseira. Mais de quinhentas ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp 740968 Compra de veículo com defeito de fabricação; ... üenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha ...
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Acordao N° 1768418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Contrato de compra e venda de veículo usado. Responsabilidade solidária entre a instituição financeira e a revendedora veículos. Não ocorrência. Danos morais mantidos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar o segundo
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... chevrolet, modelo Classic Ls, ano 2011, por meio de financiamento ... outro carro. Afirma que a loja do requerido Lucas não ... o saldo devedor do veículo Classic financiado e ... demais encargos em 20/10/2022 (ID 49257826) ... -
Riscos comerciais
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... , alto demais em relação à capacidade de compra de seus usuários finais. O Tomador/Autoridade ... E ... R. YESCOMBE ... no preço de venda de longo prazo acertado no Contrato de ... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ... de parte do custo de construção ser financiado por venda de terras excedentes (§ 15.10) ... utilizados na viagem, como ônibus, carro ou trem; ... • valor do tempo economizado ...
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Acordao N° 1431352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizado especial cível. Direito civil e do consumidor. Preliminar de incompetência rejeitada. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Contrato de compra e venda de veículo. Vício redibitório comprovado. Deveres contratuais anexos. Ressarcimento dos valores gastos com o conserto. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas, e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO ... PEUGEOT/207HB XR, cor preta, ano 2011, modelo 2012, ... placa JIT1722. Afirmou que o veículo ... Daniel, em nome de quem o veículo foi financiado. Afirmaram que Daniel, ... proprietário do ... Em que pese a ré, Amanda, ter vendido o carro a Daniel, este cedeu os direitos do ... contrato ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... § 1o O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do ... que era a cota incidente sobre o produto de venda dos bilhetes da loteria federal ... Hoje em ... contrato de alienação, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os ... É, ainda hoje, o carro-chefe do setor ... Trata-se do benefício ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ... de terceiros; um ágio do imóvel B, financiado, destinado à residência da família; um ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... e desnecessárias, pelo simples impulso da compra. Isto é, "o devedor superestima o seu rendimento ... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... modulada, um home theater , um novo carro etc.) ... Revista de Ciências Jurídicas e ... 54-B relata que na oferta de crédito, na venda a prazo ou através de fatura mensal, será ... , além de fornecer a cópia do contrato de crédito ao consumidor, ao garante e a outros ... do fornecedor de produto ou serviço financiado ou onde o contrato principal for celebrado ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... ÂNSITO MOTORISTA QUE ESTAVA NA POSSE DE CARRO DA PARTE RÉ E SE ENVOLVE EM ACIDENTE E CONFESSA ... ção da composição do valor a ser financiado, bem como do valor dado em garantia, sendo sua ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... , alto demais em relação à capacidade de compra de seus usuários finais. O Tomador/Autoridade ... E ... R. YESCOMBE ... no preço de venda de longo prazo acertado no Contrato de ... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ... de parte do custo de construção ser financiado por venda de terras excedentes (§ 15.10) ... utilizados na viagem, como ônibus, carro ou trem; ... • valor do tempo economizado ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... da licitao, na minuta contratual e no contrato posteriormente assinado. Art. 8 As ... ) somente ser possvel se a licitao for de compra para entrega futura, ou seja, se o prazo de ... , caixa, frasco, etc.) e da embalagem de venda, bem como o valor total do lote, devero ... 20 (vinte) volumes, devero ser entregues em carro refrigerado. No sero aceitas entregas em caixas ... da licitao ou da execuo um contrato financiado pelo organismo. 23.4.3. Considerando os ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... de saque, depósito e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de ... pela polícia; que Ozéias pegou um carro, uma Dodge Ram, e foi socorrer esse rapaz da moto ... pela Caixa; que o automóvel é financiado; que de madrugada, pelas 4h30m, o Gaeco entrou na ...
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Peças prático-profissionais
... , domiciliado no Rio de Janeiro, efetuou a compra" de um aparelho de ar condicionado fabricado pela \xE2" ... /MG, celebrou, em 1º de outubro de 2012, contrato por escrito de locação com João, brasileiro, ... e Henrique celebraram contrato de compra e venda, tendo por objeto uma máquina de cortar grama, ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ... Marilene tem em três contas bancárias, um carro e o imóvel em que reside com sua família ... ão seria possível aceitar o pagamento financiado, em virtude de uma negativação de seu nome ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... ÂNSITO MOTORISTA QUE ESTAVA NA POSSE DE CARRO DA PARTE RÉ E SE ENVOLVE EM ACIDENTE E CONFESSA ... ção da composição do valor a ser financiado, bem como do valor dado em garantia, sendo sua ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Por exemplo, no contrato de compra e venda de um imóvel, temos duas ... atos visando adquirir (compra de um carro), conservar ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – ... O imóvel está financiado pelo Banco Topa Tudo Por Dinheiro S/A, que não ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08164465220194058100), 12-11-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INCERTEZA QUANTO À PROPRIEDADE E INTERESSE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS EM CURSO. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Decisão proferida nos autos do Processo nº 0816446-52.2019.4.05.8100, em curso na 32ª Vara Federal (CE), que indeferiu Pedido do Requerente, ora Apelante, de restituição do veículo Jeep...
... ículo Jeep CompassLonit, cor branca, ano/modelo 2016/2017, placa QFV-8166 ... A Decisão ... Alega trabalhar com a compra e venda de alguns poucos veículos, os quais ... LONIT), tendo o próprio afirmando que o carro foi comprado pelo investigado HÉLIO ... Segundo o ... mil reais) a serem pagos, por meio de contrato de financiamento, em que foram estipuladas doze ... Quanto ao valor financiado, o embargante diz ter feito o contrato de ... -
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... de veculo, bem como determinava onde o carro deveria ficar oculto, at o efetivo transporte ... outros traficantes no identificados para a venda direta a usurios e tambm vendiam diretamente ... reais), e, ainda, negociou a futura compra de mais 200 quilos da droga. Outrossim, o ... uma balana de preciso da marca "xtra", modelo "xt208", alm de ter sido apreendida a quantia de ... o [sobrenome deles] [ ... ]; que alm do contrato tira cpia dos documentos; que faz a pessoa ... juntos; que tem um uno 2014 que foi financiado que terminaram de pagar no inicio de 2019 e a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... do advogado e afirmou ter utilizado um carro que estava em nome do Dr. Hugo, adquirido porque ... ão ao crédito e de retomar o veículo financiado. Pretensão ao depósito judicial das ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...